Ministério Público, através da Promotoria do Patrimônio Público, prepara ação civil pública contra a Prefeitura de Natal por permitir construções ilegais em terreno público localizado no entorno da área onde funciona o Centro Desportivo do Bairro de Nazaré.
De acordo com o promotor Fernando Vasconcelos, o MP tomou ciência da irregularidade através da própria comunidade através de um abaixo assinado no qual os moradores denunciavam que o presidente do Centro Desportivo, Severino Machado, havia loteado o terreno no entorno do campo de futebol em 33 lotes que estão sendo ocupados como residência e lojas. Essa transação quebrou o contrato de concessão da área assinado com a Prefeitura. Nesse contrato, existe uma cláusula que impede o uso do terreno para fins comerciais e imobiliários, só poderia ser utilizado como complexo esportivo.
“Após recebermos a denúncia e convocarmos o senhor Severino Machado para prestar esclarecimentos, solicitamos à Semurb, em 17 de julho, que tomasse providências e como resposta, a Semurb enviou, no dia 24 de agosto, um ofício informando que havia iniciado procedimentos e encaminhado o caso para a Procuradoria Geral do Município para que fosse feito a análise jurídica do caso. Como até agora nada foi feito, não restou alternativa ao MP a não ser acionar a Prefeitura judicialmente através de uma ação civil pública cuja petição deverei conclui ainda na próxima semana. É uma situação que vai gerar um transtorno social, pois várias famílias se alojaram ou desenvolvem atividades comerciais nesses lotes. Mas tudo isso poderia ter sido evitado se o poder público, através do seus órgãos de fiscalização, fosse mais atuante”, disse.
Segundo Severino Machado, a idéia dos lotes no entorno do muro que cerca o complexo desportivo foi acatada de comum acordo entre os donos dos clubes filiados ao Centro Desportivo como forma de gerar receita para manutenção do campo de futebol e construção das arquibancadas. “Os lotes foram distribuídos entre os próprios diretores de clubes que estavam cientes que a construção de uma loja não implicava na apropriação do imóvel, já que o terreno pertencia ao Centro Desportivo. Ficou acordado entre os arrendatários dos lotes que seria cobrado uma taxa de R$ 26,00 para ajudar na manutenção do campo e construção da arquibancada, já que a contribuição dos clubes associados pagam apenas R$ 20,00, uma receita insuficiente para manter o Centro Desportivo. Para se ter uma idéia, gastamos cerca de R$ 80,00 com energia para manter a bomba que puxa água do poço para irrigar o campo. Enquanto isso, a grama é uma mistura de mato e capim e a quadra está sem iluminação e com o piso todo quebrado. Não recebemos ajuda da Secretaria de Esportes, o muro foi construído pelos associados e o loteamento surgiu como solução”, disse.
A assessoria de comunicação da Semurb informou que foram tomadas todas as medidas e procedimentos para o caso, inclusive os moradores e comerciantes dos lotes em questão já receberam o comunicado informando da ilegalidade. Todo o processe já foi enviado à Procuradoria Geral do Município para adoção das medidas judiciais cabíveis.
