Ministério Público investiga atraso no cumprimento de mandados na DEA

Publicação: 2011-10-19 09:50:00 | Comentários: 1
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Rafael Barbosa - Repórter

O Ministério Público vai investigar o não cumprimento dos mandados de busca e apreensão da Delegacia Especial de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA).  O MP investigará ainda o atraso na conclusão de investigações  relacionadas a atos infracionais atribuídos a adolescentes.

De acordo com o Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19), o promotor Wendell Beetoven concedeu um prazo de dez dias para a delegada Adriana Shirley, titular da DEA, para que ela informe a estrutura da delegacia (pessoal, equipamentos, viaturas etc.), e como é realizado o trabalho de cumprimento das ordens judiciais, esclarecendo se, para cada mandado, é feito o devido cadastramento e expedida uma ordem de serviço, distribuída às equipes, e se é exigido o respectivo relatório, para comunicação ao Poder Judiciário a respeito do sucesso ou não das diligências empreendidas.

Caso os procedimentos não sejam adotados na metodologia de trabalho da delegacia, Adriana Shirley deve informar também os critérios adotados para eleger os mandados que serão cumpridos ou não, e a rotina de trabalho da DP quanto às investigações e o cumprimento dos prazos legais e requisições do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O delegado Geral de Polícia, Fábio Rogério, também foi oficiado por Beetoven, que solicitou dele, sob o mesmo prazo concedido à delegada Adriana, que informe as providências que pretende adotar para suprir as deficiências da DEA.  O secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, deve providenciar uma vistoria na DP para identificar as correções a serem feitas e, em 20 dias, informar ao Ministério Público sobre as correções adotadas.

Justiça
Na última sexta-feira (14), o  juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, Homero Lechner de Albuquerque, falou em audiência pública sobre a precariedade do sistema de punição e fiscalização de adolescentes infratores.

O magistrado informou que 300 determinações para recolhimento de crianças e adolescentes que cometeram infrações graves ocupam as estantes da DEA, sem o devido cumprimento. Lechner afirmou ainda que os mandados de busca coercitiva, quando a parte se nega a comparecer em um chamado do Judiciário e precisa ser conduzida sob força da polícia, não estão sendo cumpridos por falta de policiais.

A delegada Adriana Shirley, também presente na audiência pública, admitiu que a DEA não investiga, que os boletins de ocorrência não geram nada e encontram-se em uma pasta, por causa  das adversidades estruturais e materiais que a DP enfrenta. A delegada falou ainda que, caso a Degepol não melhore a estrutura, sua atuação na delegacia será limitada. Adriana afirma que já oficiou o delegado geral Fábio Rogério, solicitando providências, mas não obteve resposta.

Atualizada às 10h14

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Comentários

  • danseveriano

    Investigar o que, homi? Não viram que até a delegacia foi arrombada?!