O Ministério Público irá verificar a regularidade do reajuste de 14,12% das tarifas de água, aprovadas no último dia 28 de julho pelo Conselho Municipal de Saneamento – Comsab. O promotor Sérgio Luiz de Sena instaurou, no último dia 13, um inquérito civil para apurar o fato, onde são citados a Prefeitura de Natal, o Comsab, a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban) e a Caern. O “realinhamento da tarifa” também já foi motivo de audiência pública na Câmara de Vereadores.
Na época, o presidente do Comsab, Augusto Viveiros, afirmou que o realinhamento da tarifa tinha como objetivo sanear a Caern, que está com o orçamento comprometido por parcelamentos de dívidas. A Companhia por sua vez afirma que o reajuste foi baseado em critérios técnicos. A Caern solicitou da Fundação Norte-riograndense de Apoio a Pesquisa e Cultura (Funpec) um estudo sobre a tarifa e a Fundação estimou em mais de 20% o aumento necessário. Uma análise da Arsban diminuiu um ponto percentual e o Comsab, em votação, decidiu pelos 14,12% que serão pagos a partir de setembro.
A audiência pública contou com a presença de Augusto Viveiros, representantes da Caern, Arsban e os vereadores Ranieri Barbosa (PRB), Hermano Morais (PMDB) e Sérgio Andrade (PP), de Parnamirim, além do vereador Luís Carlos (PMDB), que foi o propositor da audiência. O vereador Luís Carlos questionou a qualidade do serviço oferecido pela Caern em comparação com o aumento da tarifa. Já a Caern alegou que a tarifa social praticada pela Companhia é uma das menores do país.
O aumento do preço da água foi concedido pelo Comsab tendo como contrapartida uma série de obrigações. A maioria versa sobre o gerenciamento da Caern, como a diminuição da inadimplência para com a Companhia e do desperdício de água, tanto causado pelas falhas no sistema quanto pela falta de medição. No total, o Conselho Municipal de Saneamento Básico aprovou dez pontos.
