Acatando pedido feito por moradores do Alecrim, Pajuçara e Planalto, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Natal com pedido de liminar para suspender as atividades das feiras livres nestes três bairros, caso não sejam adotadas todas as medidas sanitárias e de cunho urbanístico para o correto funcionamento da atividade. Denúncias de pessoas residentes próximos aos locais das feiras, protocoladas na 41ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, motivaram a ação.
Entre as principais reclamações estão o mau-cheiro proveniente de alimentos perecíveis apodrecidos como carnes, peixes e verduras; falta de higiene no manuseio das mercadorias, poluição sonora, proliferação de insetos, falta de limpeza nos arredores das feiras e congestionamento do trânsito.
Perícia requerida pelo Ministério Público ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema/RN) constatou inadequações. Na feira do Alecrim, por exemplo, o Idema destaca que a rede de drenagem do local (Presidente Quaresma) não é adequada para captar os resíduos líquidos nela comercializados. “Aponta ainda o Idema que não há relevante impacto sonoro e conflito de trânsito provocado pela feira, porém, aponta que existem no local uma média de 1.000 feirantes, sem que sejam cadastrados pela prefeitura, e que circulam cerca de 2.000 a 3.000 pessoas por dia.”
Na ação, o promotor João Batista Machado Barbosa lembra que os problemas relatados pelos moradores do Alecrim, Planalto e Pajuçara são “absolutamente iguais” aos da feira livre da Cidade da Esperança, também alvo de ação civil do Ministério Público, cuja resolução do problema foi maquiada, tendo em vista que a comercialização de gêneros alimentícios foi transferida para uma rua próxima à linha do trem, “nas mesmas condições de higiene e limpeza antes existente.”
O promotor se antecipa a um possível questionamento a respeito de aspectos culturais e históricos das feiras livres, uma tradição nas cidades nordestinas: “Poder-se-ia dizer que as mencionadas feiras livre estariam há muito tempo naqueles locais e que os moradores já estariam acostumados com ela, não justificando qualquer medida do Município na sua estrutura, só porque um grupo de moradores não suporta mais aquela atividade. Na verdade, porém, nos últimos anos, as feiras dobraram várias vezes de tamanho e os moradores daquele bairro fazem insistentes apelos ao poder público municipal para que organize e supervisione a realização das feiras acima mencionadas, em razão de ela estar impedindo uma sadia qualidade de vida e o bem-estar dos que ali residem.”
Além da suspensão das atividades, o MP requer o credenciamento de todos os feirantes, um estudo de impacto de vizinhança e de trânsito e que seja implantada uma fiscalização constante e efetiva por parte da Prefeitura de Natal.
