Brasília (AE) – Depois de formalizar o novo desenho da política de meio ambiente, com o desmembramento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o governo começa agora a enfrentar dificuldades para preencher os cargos criados, principalmente a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O órgão criado ontem com a edição de uma Medida Provisória (MP) é resultado da divisão ao meio do Ibama, que ainda também não tem comando definido pela ministra Marina Silva.
Nos bastidores, circula a informação de que o principal cotado para assumir a presidência da nova autarquia é Cláudio Langone, que na quarta-feira se despediu da Secretaria-Executiva do ministério, sendo substituído por João Paulo Capobianco. Langone disse ontem que não comentaria o assunto. Para a presidência do Ibama, o nome preferido da ministra é o do atual diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda. Ele, inclusive, já demonstrou interesse em assumir o posto mas ainda não foi liberado da atual função na PF pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
Além da edição da MP que cria o Instituto Chico Mendes, o presidente da República em exercício, José Alencar, também assinou três decretos, que dispõem sobre mudanças no ministério do Meio Ambiente, entre elas a criação de três novas secretarias: a de Mudanças do Clima e Qualidade Ambiental (Semuc); de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SDR) e a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic).
A secretaria de Recursos Hídricos (SRH) também sofreu alterações e passa agora a se chamar Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos (SRU). Os decretos e a MP foram publicados no Diário Oficial de ontem, mas as medidas já tinha sido antecipadas na véspera pela própria ministra e pelo porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach. Além de ainda não ter o nome dos futuros presidentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes, a ministra Marina está tendo de lidar com outro problema. Já anunciado secretário de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos (SRU), o ex-deputado Luciano Zica avisou que tem problemas pessoais para assumir o posto.
Perguntado sobre o assunto, Zica prefere não fazer comentários, mas a amigos contou que não tem certeza se aceita o cargo. Fora o problema na escolha de quadros para compor a remodelação do ministério, Marina também já começou a se deparar com a pressão dos funcionários do Ibama que são contrários à divisão da autarquia. Os servidores consideram que o Ibama está sendo esvaziado e prometem fazer barulho para impedir que a mudança ocorra na prática. Embora negue, as mudanças no ministério do Meio Ambiente foram feitas a toque de caixa por exigência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Funcionários entram em estado de greve
Brasília (AE) – Os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) entraram ontem em estado de greve por tempo indeterminado. A medida foi tomada como forma de protesto contra a divisão do órgão. Eles não descartam uma greve geral para os próximos dias e já programaram uma série de manifestações em todo o País. A mais intensa delas deve ocorrer na próxima quinta-feira, dia 3, em Brasília, e promete contar com a adesão de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O estado de greve foi decidido em assembléia ontem, mesmo dia em que o governo federal formalizou as mudanças no ministério do Meio Ambiente, entre elas a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, fruto do desmembramento do Ibama. Os servidores do Ibama avaliam que a divisão do órgão tem como objetivo o “enfraquecimento” do setor de licenciamento ambiental.
As mudanças no ministério, sobretudo o racha no Ibama, foram feitas depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da demora da autarquia em conceder licenças ambientais para obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “A quebra da unidade da gestão ambiental tem reflexo no processo de enfraquecimento da área de licenciamento”, disse ao Estado o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama, Jonas Corrêa. Embora o governo tenha mantido com o Ibama o poder de polícia e de concessão de licenças ambientais, a autarquia ficou enfraquecida, já que perdeu a atribuição de gerir as unidades de conservação.
Novas regras
Depois da reestruturação do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e após o afastamento do grupo político mais refratário à concessão das licenças para as hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, o governo conta ainda com uma saída legal, caso continue a enfrentar resistências para obter o licenciamento. A Casa Civil estuda possibilidade de mudar a Resolução 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – que regulamenta concessão das licenças -, facilitando a obtenção dos documentos.
Uma das hipóteses de mudança no texto, apurou o Estado, pode ser a criação de licenciamento mais flexibilizado para projetos que sejam definidos previamente como “exceções”, ou estratégicos. As usinas de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, são duas das principais ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e devem receber R$ 20 bilhões. As mudanças na resolução, se ocorrerem, poderão ser feitas pelo Conama.
