Ministro aponta crise de credibilidade

Publicação: 2015-06-26 00:00:00
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São Paulo (AE) - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo das contas do governo Dilma Rousseff referentes a 2014, disse que a boa governança embasa a melhora da produtividade e da competitividade do País. "Precisamos de projeto de nação e para isso é preciso ter, acima de tudo, estabilidade na economia e essa análise não pode ser feita de forma improvisada", disse durante a abertura do terceiro dia de trabalhos do 3º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit, na capital paulista.

Em sua fala, o ministro do TCU expôs dados do TCU que indicam o baixo grau de governança do serviço público no País e apontou para a necessidade de reversão desse quadro, listando as principais fragilidades e os pontos a serem melhorados. Segundo ele, práticas de boa governança tendem a melhorar a distribuição de renda, gerar empregos e levam um país a ter projeto de nação.

O ministro destacou que a da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) lançou as bases fundamentais para que o Brasil tenha credibilidade e que se o País chegou à posição de 7ª economia mundial é porque tem estrutura formatada para ser uma democracia consolidada no contexto global atual, de competição entre as nações. "Se foram estabelecidas bases através da Constituição brasileira, temos de fazê-las cumprir, seja o governo federal, seja a presidente", comentou o ministro do TCU, ressaltando que o País não pode retroagir no tempo.

Para Nardes, após a estabilidade conquistada com a implementação do Plano Real, em 1994, hoje o País passa para uma crise de credibilidade. "Estamos vivendo crise de credibilidade das principais instituições da República, especialmente da Presidência".

Ao detalhar os dados das contas públicas, Nardes ressaltou que o montante de renúncias fiscais feito pelo governo federal em 2014 supera os investimentos combinados em áreas prioritárias, como saúde e educação. "É necessário fazer renúncia de impostos, o que nós questionamos é a falta de transparência", disse.

Relator do processo das contas do governo Dilma Rousseff referentes a 2014, Augusto Nardes disse que o voto sobre o assunto tem caráter técnico. "Nosso voto não é com intenção política", afirmou.

Atribuição
O ministro do TCU comentou ainda o documento assinado pelo ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin no qual ele assume a responsabilidade sobre as manobras contábeis, mas defende a legalidade das medidas, que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais. "Não adianta o Arno Augustin dizer que foi ele que fez as pedaladas. As contas são da presidente", destacou, durante a abertura do terceiro dia de trabalhos do 3º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit.

O ministro disse, durante o evento, que propôs a rejeição das contas da presidente apesar de ter concedido prazo de 30 dias para explicações do governo. A expectativa de Nardes é que a questão seja decidida em até dois meses. "Vamos formatar nosso voto em 45, 60 dias", estimou.

O TCU adiou, no último dia 17, o julgamento das contas do governo por 30 dias, para que a presidente Dilma Rousseff preste esclarecimentos sobre os achados da Corte no balanço das contas públicas de 2014. O tribunal encontrou R$ 37,5 bilhões em pedaladas fiscais, além de R$ 281 bilhões em distorções totais. Essa é a primeira vez que um presidente da República terá de fazer sua própria defesa em função de problemas nas contas públicas.