Ministros debatem segurança jurídica durante evento em Natal

Publicação: 2021-01-17 00:00:00
Para discutir a crescente instabilidade no ordenamento jurídico nacional, que se agravou nos últimos anos levando às incertezas para se investir, o Sistema Tribuna de Comunicação, o Sistema Fecomércio/RN, Sesc e Senac promoveram um debate, na  sexta-feira (15), sobre a “Segurança Jurídica na Retomada do Desenvolvimento Econômico". O evento reuniu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o ministro das Comunicações, Fábio Faria. O posicionamento dos ministros trouxe otimismo a representantes do setor produtivo que acompanharam o debate.

Créditos: Alex RégisDiretores da Tribuna do Norte, presidente da Fecomércio/RN e o vice-presidente do Sinduscon/RN recepcionaram os ministros e o vice-presidente do TCU em seminárioDiretores da Tribuna do Norte, presidente da Fecomércio/RN e o vice-presidente do Sinduscon/RN recepcionaram os ministros e o vice-presidente do TCU em seminário

O diretor do Sistema Tribuna de Comunicação, Flávio Azevedo, avaliou que, considerando um cenário que paralisa investimentos e provoca atritos entre os Poderes e o empresariado, receber os ministros para debater o tema traz um diferencial para o Rio Grande do Norte, representando um fôlego para os empresários. “O desenvolvimento econômico depende de investimentos, e os investimentos dependem da segurança jurídica. Sem isso, deixa de gerar empregos e impostos. A Justiça não pode ter ideologia. Tem que ser imparcial e ter equilíbrio. Tem que dar tranqüilidade ao capital", disse o empresário na abertura do evento.

A busca por essa tranqüilidade foi descrita nas palestras dos ministros que se mostraram simpáticos à preocupação da classe empresarial local. “Foram todos otimistas e isso nos conforta e nos faz acreditar num futuro melhor para o nosso país. Então, atingimos nosso o objetivo e esperamos que não pare por aqui. Que o Sistema Tribuna continue a realizar eventos que ponham em discussão as demandas da sociedade e, sobretudo, buscar luz naquelas pessoas que possam oferecer contribuição à retomada do desenvolvimento econômico do nosso país”, declarou Flávio Azevedo.

No Rio Grande do Norte, empresários, representantes de sindicatos e associações do setor produtivo vêm cobrando a integração dos órgãos de fiscalização e controle, de defesa dos interesses sociais e individuais, bem como do Poder Judiciário para que o Estado deixe de perder investimentos que podem gerar empregos e desenvolvimento social.

Créditos: Alex RégisPresidente do Sistema Tribuna do Comunicação, Flávio Azevedo, destacou relevância das discussõesPresidente do Sistema Tribuna do Comunicação, Flávio Azevedo, destacou relevância das discussões

Durante a pandemia do novo coronavírus, a situação se agravou, segundo o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), Marcelo Queiroz. “Vivemos num momento de pandemia em que todos os dias saem decretos e resoluções para os quais precisamos estar atentos com as nossas equipes jurídicas, inclusive ocorrendo conflitos entre esses decretos, e o empresário fica na dúvida, inseguro”, relatou Queiroz.

Ele disse que acredita que ouvir os ministros sobre o empenho deles e dedicação referente a esse assunto é importante porque causa uma sensação de confiança. Para Queiroz, é necessário que haja uma segurança jurídica perene, com clareza e objetividade de regras e propósitos. “Precisamos ter uma segurança jurídica para que as mudanças que vierem a acontecer, sejam 100% legais e que respalde o empresariado”, afirmou.

O seminário, no qual o assunto foi discutido, reuniu, no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, em Natal, além dos ministros, representantes de diversas instituições, como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Prefeitura do Natal, Câmara Municipal de Natal, Justiça Federal, OAB, Sistema Fiern, Sistema Faern e diretores da TRIBUNA DO NORTE, Henrique Alves, Ricardo Alves e Daniel Cabral.

O objetivo foi promover uma ação de incentivo à economia e apresentar uma perspectiva sobre esse cenário desafiador para o setor produtivo. O evento foi realizado de maneira híbrida - presencial e online - com transmissão ao vivo no portal da TRIBUNA DO NORTE e na rádio Jovem Pan News Natal. As palestras estão disponíveis no portal www.tribunadonorte.com.br.

Diálogo ajudará na resolução de questões

Presente ao evento, o diretor presidente da TRIBUNA DO NORTE, Henrique Eduardo Alves, destacou que o tema é um dos mais atuais e inquietantes porque gera diversos questionamentos ligados ao crescimento da indústria e geração de emprego e renda. “A segurança jurídica tem que se inserir para dar aos investidores a tranquilidade que eles precisam para desenvolver seu negócio, mas, sobretudo, a visão do seu Estado, do país e principalmente do Nordeste, carente de iniciativas assim para poder crescer em nível de país”, declarou.

Para Henrique Alves, o diálogo é a melhor saída neste cenário de incertezas, evitando assim que todas as questões deságüem no judiciário. “Há raríssimas situações que se toma em nível do Executivo ou Legislativo que não termine no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça. Esse embate tem que ser reduzido para que se tenha tranqüilidade quando for investir e aplicar seus recursos com uma visão de Estado de plena segurança jurídica”, avaliou.

Quando Alves esteve à frente do Ministério do Turismo essa demanda por segurança jurídica já era apresentada, mas segundo disse, desde então, a questão ambientalista cresceu em importância e não pode ser vista como adversária do investidor. “Isso é possível com diálogo. É um grande passo que tem que se dar nesse país: a conciliação do setor produtivo com a questão ambientalista para que não se gere tantos impasses que terminem no judiciário”, concluiu.

Plano Diretor deve focar em segurança jurídica

Em Natal, um dos instrumentos que devem trazer segurança jurídica para a atração de investimentos é a revisão do Plano Diretor, previsto para chegar à Câmara Municipal em março, quando começará a ser discutido e votado. O presidente da Casa em exercício, vereador Klaus Araújo (SDD), participou do seminário e ressaltou que, dessa forma, os vereadores poderão contribuir com o tema em debate.

“Os ministros falaram sobre segurança jurídica, um assunto de extrema importância para o desenvolvimento econômico. O desenvolvimento está diretamente ligado à qualidade de vida do cidadão, juntamente com investimentos para a cidade. Isso tem a ver com a Câmara, que vai tratar sobre isso dentro do Plano Diretor, que vai ser votado buscando garantir esta segurança e, por conseqüência, os investimentos.", destacou Klaus Araújo.

Para o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales, os gestores e os cidadãos têm o direito de saber quais são as regras e como elas devem ser aplicadas para evitar conflitos judiciais. “E essa aplicação, essas interpretações, especialmente trazendo o STF e o TCU para esse debate, é importante não apenas para as instituições que aplicam as leis, mas também para o cidadão que precisa se nortear, a partir das decisões que são emanadas pelos órgãos de justiça”, disse o conselheiro.

Setor produtivo demanda melhorias

A busca por um ambiente de confiança e uma legislação estável foi a grande reivindicação levada pelos representantes do setor produtivo ao evento que reuniu os ministros.

José Vieira, presidente da FAERN, relatou que o setor sofre com as questões da segurança jurídica por ser mais vulnerável, por exemplo, às invasões de terra. “Precisamos colocar na mesa discussões nesse nível de evento porque o investidor só vai conseguir desenvolver sua atividade se ele tiver a segurança de que, investindo, não haverá mudança de regras nem circunstâncias adversas”, destacou.

A preocupação do setor agropecuário está na mudança de regras quando o empresário faz um planejamento e, de repente, o Governo muda a legislação. “Isso tem nos deixado preocupados tanto em nível de município, quanto de Estado e Governo Federal. As regras não podem mudar. Precisamos de regras sólidas e concretas para nos dar tranquilidade”, frisou José Vieira.

Uma “pandemia jurídica” precisa ser evitada na visão do diretor primeiro-tesoureiro da FIERN, Roberto Serquiz. Isso deve acontecer através de medidas que ofereçam mais confiança à legislação. Ele disse que saiu otimista do seminário devido à abordagem uniforme dos ministros que demonstraram preocupação, mas também compreensão sobre a temática. “Eles vão mais além e assumem o compromisso na função que exercem e num momento muito oportuno de reformas importantes, que são a tributária e a administrativa. A segurança jurídica é importante também para que essas reformas venham a acontecer”, destacou. Um grande exemplo do que disse são as decisões liminares que, quando ocorrem com freqüência, sinalizam um ambiente hostil para os negócios. “E são decisões que mudam de Estado para Estado. Por isso, o debate teve todo um teor do ponto de vista federal, mas é muito importante que também se discuta do ponto de vista dos Estados”, sugeriu.




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