Ministros do STF barram transferência e mantêm Lula preso em Curitiba

Publicação: 2019-08-08 00:00:00
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Brasília (AE) - Em uma votação relâmpago, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, 7, por 10 votos a 1, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. A decisão da Corte ocorreu menos de nove horas após a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, autorizar a mudança.

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Ministros suspenderam decisão de primeira instância que acatou pedido da Polícia Federal

O ex-presidente está preso desde abril de 2018 em uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense. A decisão de Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, atendeu a um pedido da própria PF, que alegou "transtorno às funções do órgão". Além da PF, a prefeitura da cidade também já havia solicitado a transferência do ex-presidente. "Não mais subsiste razão para a manutenção do executado (Lula) neste Estado do Paraná", decidiu Carolina, por volta das 8h30.

Em seguida, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador e corregedor dos presídios de São Paulo, determinou que o destino do ex-presidente fosse a penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, conhecida por receber presos famosos - entre eles Alexandre Nardoni, condenado pela morte da filha, Isabela, e Gil Rugai, que matou o pai e a madrasta.

A defesa de Lula recorreu ao Supremo com o argumento de que a transferência para um estabelecimento prisional comum seria "descabida" e "ilegal". Segundo o advogado Cristiano Zanin, na condição de ex-presidente, o petista deve ser acomodado em uma sala de Estado Maior.

"Hoje (quarta) o Supremo mostrou que vai respeitar o devido processo legal, que aplica a Constituição e isso renova nossa expectativa para que o ex-presidente Lula tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente", afirmou Zanin após a decisão da Corte, acrescentando que a transferência seria uma "violência jurídica".

No recurso encaminhado ao Supremo, a defesa fazia três pedidos: a liberdade de Lula, a suspensão da transferência para São Paulo e a permanência na sala da Superintendência da PF. Os ministros só atenderam os dois últimos. Consultada no julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou por suspender a transferência e manter Lula em Curitiba.

Regime
Em abril, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu na pena imposta ao petista pelo TRF4 de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Um recurso da defesa de Lula para migrar para o regime aberto aguarda uma decisão do colegiado. Ministros do STJ ouvidos reservadamente pelo jornal O Estado de S. Paulo acreditam que cabe a Lebbos, e não ao tribunal, decidir sobre uma eventual migração de regime.

A internação do ministro relator da Lava Jato, Felix Fischer, que se recupera de uma embolia pulmonar, no entanto, pode atrasar a análise do caso, cogitada inicialmente para este mês.

Relatoria
Inicialmente, a defesa de Lula encaminhou o pedido para suspender a transferência ao ministro Gilmar Mendes, que pediu vista em dezembro do ano passado no julgamento em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade. O recurso, porém, foi enviada por Toffoli a Fachin, que, cuida dos processos da Lava Jato no STF.

Pouco antes, o presidente da Corte havia se reunido com parlamentares de diversos partidos, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defendiam frear a "escalada autoritária" do Paraná.

Logo após a definição de que seria responsável por analisar o pedido da defesa de Lula, Fachin iniciou a leitura do voto em que suspendeu a transferência. "A matéria se revela de indiscutível urgência. Estou trazendo o deferimento à luz do poder geral de cautela", disse Fachin, que submeteu a sua decisão imediatamente para referendo dos colegas na mesma sessão

Em menos de quinze minutos, a maioria dos ministros concordaram em suspender a transferências. A única divergência no julgamento foi o ministro Marco Aurélio Mello, que criticou a "queima de etapas" nas instâncias judiciais.





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