Política
Ministros do STF decidem desbloquear bens de Lula
Publicado: 00:00:00 - 27/11/2021 Atualizado: 23:44:54 - 27/11/2021
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem o desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A validade da medida, determinada pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, foi analisada no plenário virtual - plataforma que permite aos ministros depositarem seus votos online, sem necessidade de reunião presencial, ou por videoconferência. O julgamento foi concluído ontem, com 3 votos favoráveis e um contra Lula.

O processo é mais um desdobramento da decisão do tribunal que, em abril, declarou a incompetência da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, comandada até 2018 pelo ex-juiz Sérgio Moro, para processar e julgar as ações abertas contra o petista no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa de Lula contestou uma decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor de Moro, que, mesmo após o julgamento do STF, manteve a ordem para bloqueio de bens do ex-presidente. Na avaliação dos advogados de Lula, a revogação da medida deveria ser consequência da declaração de incompetência. A defesa de Lula não foi localizada até a conclusão desta edição.

O julgamento começou em agosto com o voto do relator, ministro Edson Fachin, contrário ao pedido de Lula, mas foi interrompido por um pedido de vista de Ricardo Lewandowski, que abriu divergência e foi acompanhado pelos colegas Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Fachin argumentou que a ordem para bloquear os bens do ex-presidente tem ‘caráter acessório’ e, por isso, não viola a decisão do STF.

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