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Ministros vão discutir ações para o NE

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ARTICULAÇÃO - Tarso deverá substituir a ministra da Casa CivilNo encontro de hoje no Hotel Serhs (Via Costeira), em Natal, os governadores nordestinos terão motivos de sobra para cobrar do  ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro – que deverá vir à reunião para substituir a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) – ações mais efetivas do governo federal em relação ao Nordeste. Na região, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 77,13 % dos votos válidos nas eleições para presidente em outubro.

Em alguns estados, como a Bahia e o Ceará, a votação de Lula ultrapassou a casa dos 80% dos votos válidos. Na região Nordeste também foram eleitos a maioria dos governadores do Partido dos Trabalhadores (PT), três: Bahia, Piauí e Sergipe. Dos nove governadores, sete apoio o governo Lula e apenas dois, os governadores de Alagoas e da Paraíba, Teotônio Vilela e Cássio Cunha Lima, são de um partido de oposição ao governo federal, o PSDB.

Os governadores vão aproveitar esse cacife político para apresentar uma pauta de reivindicação conjunta ao governo federal,  como vem defendendo a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB). Durante a reunião, os governadores vão debater questões que vêm se arrastando desde o primeiro mandato do presidente Lula, como a reforma tributária, em que eles pleiteiam mudanças no sistema de cobrança do ICMS, a partir do recolhimento somente no destino na origem ou em ambas as formas, como atualmente ocorre com alguns produtos.

Além disso, os governadores vão discutir com o ministro da Educação, Fernando Haddad, compensações para os estados a partir da implementação do Fundeb, que vai substituir chamado fundo de apoio ao ensino fundamental, com a inclusão do ensino  médio, e provocará perdas de recursos financeiros dos estados.

Eles também vão aprestar a Tarso Genro os pleitos de cada Estado a serem incluídos no Programa Piloto de Investimentos (PPI) do governo federal, criado em 2005 e que até agora carece de execução em toda a sua plenitude.

A governadora Wilma de Faria vai aproveitar o encontro dos governadores do Nordeste para apresentar propostas na área de segurança pública, como a criação do Gabinete de Gestão Integrada Interestadual, da Agência Regional de Inteligência Policial e ainda a implantação do Plano Básico de Segurança Pública e do Ministério da Segurança Pública.

“Cada Estado tem feito o que pode para reduzir os índices de violência e combater o crime organizado, mas certamente as ações seriam muito mais eficazes se houvesse uma maior interação entre as polícias e mais investimentos nesta área”, comenta a governadora.

A assessoria de comunicação do governo do Estado chegou a confirmar durante a semana a presença da ministra Dilma Rousseff no encontro. Mas ontem ela teria comunicado a impossibilidade de viajar para Natal e que seria substituída pelo ministro Tarso Genro. Mesmo assim, a assessoria do governo não descartou totalmente a possibilidade da ministra vir para a reunião. Se for confirmada a impossibilidade da viagem, Tarso substituirá Dilma Rouseff.

Estados querem compensações

A secretária estadual da Tributação, Lina Vieira, explica que um dos principais pontos da discussão dos governadores sobre a reforma tributária será a criação de um fundo de desenvolvimento estadual que vem sendo adiada desde 2003. Lina Vieira explica que esse fundo seria dotado de um percentual de recursos proveniente de todos os tributos federais, inclusive dos Impostos de Renda (IR) e de Produtos Industrializados (PI), que compõem o Fundo de Participação dos Estados e Municípios, mas que tem sido fragilizado em detrimento das contribuições sociais não compartilhadas pelo governo federal.

Segundo a secretário, o fundo teria sustentação com base na arrecadação de tributos federais, de modo a dar mais recursos para obras de infra-estrutura aos estados menos favorecidos em relação a uma política de desenvolvimento regional. A secretária de Tributação diz que a reforma tributária também se propõe a acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados, que criam benefícios, inclusive de isenção de impostos, para atrair indústrias.  “Assim, teríamos mecanismos sem abrir mão do ICMS, que entrariam em vigor a partir da vigência desse fundo”, defendeu ela.

Lina Vieira ainda explicou que, aprovado o fundo estadual, os benefícios já concedidos às indústrias teriam sua validade mantida por 11 anos. “Tudo que já assinaram com as empresas pelos governadores, vamos preservar os compromissos assumidos e esse é o tempo que a gente tem para esperar por uma transição”, acrescentou a secretária.

Outra medida defendida na reforma tributária pelos governadores, segundo a secretária, é a mudança no sistema de recolhimento do ICMS, que seja feito apenas no destino, “de forma a atribuir receitas nos estados onde o bem ou serviço é consumido, independentemente de onde ela seja produzido”.

Para a secretária, estados mais industrializados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, não poderão reclamar porque também são os maiores consumidores.

Segundo ela, esses estados “não perderão nada”, justamente porque produzem muito, mas também consomem muito. “Exatamente por isso, estados como São Paulo estão se conscientizando disso de uns tempos para cá”, disse a secretária, ao explicar que a adoção do princípio do recolhimento do ICMS no destino beneficiará os estados pequenos, como o Rio Grande do Norte, que tem de recolher imposto de ICMS de 12% no Estado de origem, enquanto arrecada só 5% de ICMS de produtos oriundos de outros estados.

Estados querem compensações

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