sexta-feira, 29 de março, 2024
26.1 C
Natal
sexta-feira, 29 de março, 2024

MJ agiliza solução de conflitos

- Publicidade -

TREINAMENTO - Agentes comunitários são capacitados para mediação pacíficaBrasília – Discussões entre vizinhos, brigas de trânsito ou na mesa do bar. Situações que atingem o cotidiano das pessoas e que muitas vezes acabam na delegacia ou na sala do juiz, para a insatisfação de ambas as partes. Os tribunais brasileiros, que sofrem graves problemas de congestionamento, lidam diariamente com situações que poderiam facilmente ser sanadas fora da Justiça, por meio do diálogo e do consenso. Situações alternativas de resoluções de conflitos, em que as partes se reúnem diante de um mediador, não só resolvem pequenos problemas de maneira ágil e efetiva, mas previnem atitudes que poderiam chegar a situações de violência.

O Brasil tem desenvolvido boas práticas alternativas para a solução de conflitos. Tais iniciativas são promovidas pelo governo federal, pelos estados e também por entidades da sociedade civil. Em São Paulo, por exemplo, a aplicação de técnicas de mediação reduziu em 75% a pauta de audiências e em 30% os processos distribuídos no Juizado Especial da Comarca de Serra Negra, segundo o Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej).

A secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), órgãos do Ministério da Justiça, se uniram ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para promover, no País, cursos de capacitação para policiais e agentes comunitários voltados para a mediação pacifica de controvérsias. Essa formação inclui debates sobre temas diversos, entre os quais violência, confrontos, problemas relacionados à comunicação e à construção de uma nova realidade sem preconceitos.

O estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na ação, que deverá ser disseminada por todo o País. No início do ano, 240 pessoas, entre líderes comunitários e profissionais de segurança, participaram do curso Resolução Pacífica de Conflitos e Mediação em Segurança Cidadã. As vagas foram todas direcionadas a moradores de comunidades próximas às áreas onde serão realizados os jogos Pan-Americanos de 2007.

O objetivo é envolver essas pessoas na discussão sobre os problemas relacionados ao cotidiano e à segurança. “Não queremos substituir o papel das polícias ou do Judiciário, mas permitir que muitas demandas possam ser resolvidas ali mesmo, na comunidade onde acontece a desavença, sem precisar chegar até as delegacias”, explica o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa.

A segunda etapa do treinamento será concluída na primeira quinzena de abril em Santana do Livramento (RS), fronteira do Brasil com o Uruguai, com o envolvimento de gestores municipais, membros do Poder Judiciário e policiais civis, militares e federais dos dois países.

Falta de diálogo entre as partes agrava contenda

A função do mediador vai além da determinação de quem tem ou não culpa num conflito. Ele atua como conciliador que buscará, por meio de técnicas específicas, fazer com que as partes acordem em uma solução que atenda a ambos os lados. Inspetor da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Arnaldo Freire Pereira atua no policiamento comunitário nas comunidades cariocas de Bangu, Senador Vasconcelos, Sepetiba, Vargem pequena e Vila da Penha.

Para ele, a importância da mediação vai além da solução do conflito. “O guarda passa a ser uma referência para a comunidade, muitas vezes distante do poder público. A mediação deve fazer parte do sistema de segurança. Certamente vai diminuir a sobrecarga nas delegacias e nas policias”, destaca.

Um exemplo claro pode ser ilustrado com uma briga entre vizinhas em que uma queria cortar uma árvore e a outra, derrubar um muro para preservar a planta. “O mediador apontou a necessidade da preservação ambiental, e com o diálogo as partes decidiram manter ambos no lugar, já que um não prejudicava o outro. A grande carência é que as pessoas querem ser ouvidas”, explica o inspetor Freire.

A líder comunitária Maria Célia Ferreira dos Santos, moradora do Bairro Anchieta, Zona Norte do Rio, garante que já está colocando em prática o que aprendeu no curso. “Nós estamos usando esse aprendizado tanto na vida das pessoas quanto nos interesses da comunidade. Nós queremos agora repassar o nosso conhecimento para os outros moradores”.

Segundo Maria Célia, os 120 líderes comunitários que participaram do curso Resolução Pacífica de Conflitos já fazem planos motivados pela ação. “Nós precisamos criar espaços onde possamos colocar em prática a mediação de conflitos e que também sejam referência para os moradores que queiram ajuda”.

A Senasp inaugurou no início do ano o primeiro Espaço de Mediação em Segurança Cidadã do país. Ela vai funcionar em salas do Fórum da Barra da Tijuca para atender à população. Líderes comunitários trabalharão no local para tentar resolver problemas do dia-a-dia.

Experiência é inovadora no Brasil

A Resolução Pacífica de Conflitos como parte de uma política pública de Segurança Cidadã é uma experiência inovadora no Brasil, mas já conta com antecedentes em outros países que apontam que o caminho é envolver as comunidades no trabalho do Estado e tornar a segurança algo além da intervenção policial ou judicial, em seus modelos tradicionais.

A maioria dos casos de soluções alternativas de conflitos se resolve com o diálogo entre as partes e o mediador. Experiências bem sucedidas são registradas em todo o mundo. Nos Estados Unidos, recente pesquisa apontou que 80% dos acordos realizados pela mediação foram cumpridos. Em Portugal, nos Julgados de Paz (espécie de Juizado Especial), entre janeiro de 2002 e setembro de 2003, dos 650 processos concluídos, 37% foram resolvidos pela mediação, 50% por meio de julgamento e 13% de outros modos. Países como Nova Zelândia, Austrália, Reino Unido e Canadá registram grande êxito com a prática da Justiça Restaurativa, em que ofensor e vítima são colocados frente a frente e, com apoio de psicólogos, psicanalistas e assistentes sociais, negociam a solução para o problema, com a aprovação do juiz.

Com o apoio da SRJ, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal implantou nas cidades de Ceilândia e Taguatinga o programa Justiça Comunitária, que capacita moradores voluntários na resolução de conflitos. A iniciativa busca estimular as comunidades a desenvolver seus próprios mecanismos de solução de conflitos por meio do diálogo, da participação e da promoção dos direitos humanos.

O envolvimento dos agentes comunitários se dá em três frentes: mediação de conflitos, informação jurídica e formação de redes associativas. Para a juíza Gláucia Falsarelli, coordenadora do projeto, os objetivos vão além da garantia do acesso à Justiça. “Queremos democratizar a própria realização da Justiça, torná-la parte do cotidiano das pessoas, e transformar o conflito em matéria prima de paz e solidariedade”.

Após serem capacitados pela Escola de Justiça e Cidadania do TJ-DF, os agentes comunitários passam a atuar na mediação para a resolução de conflitos. Eles trabalham de forma voluntária e recebem o suporte técnico do Centro Comunitário de Justiça, composto por advogados, psicólogos e assistentes sociais. Quando o caso chega ao agente, é analisado juntamente com a equipe multidisciplinar, que discute os possíveis encaminhamentos para a demanda.

- Publicidade -
Últimas Notícias
- Publicidade -
Notícias Relacionadas