Brasília (MJ) – Todos os anos, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, atende aproximadamente 100 municípios com um projeto específico para a prevenção da violência urbana. Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública. No biênio 2005/2006 foram investidos R$ 26 milhões, entre a celebração de convênios e contratos de aquisição direta de equipamentos. Os municípios do Sul e Sudeste entraram com uma contrapartida de 20%. Já os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, contribuíram com 10%.
Este ano, a Senasp já começou a receber as propostas de prefeituras que querem fazer parte do projeto. Ao contrário das iniciativas tradicionais, voltadas para o combate e a repressão, o trabalho é centrado em iniciativas voltadas para a prevenção e educação. Para definir a prioridade na escolha dos municípios, a Senasp toma como base os índices de homicídios, acidentes de trânsito e população, usando como fator de correção para os investimentos o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB).
A partir desta verificação, as cidades são convidadas a fazer parte do projeto. Mas é preciso estar atento a algumas regras: necessariamente o projeto deve prever a capacitação dos profissionais de segurança pública e de gestores municipais, o projeto deve estar baseado em um diagnóstico consistente da dinâmica da violência local, assim como o município deve se comprometer com resultados efetivos na redução da violência e criminalidade. A duração do convênio é de até dois anos.
O diferencial no projeto está justamente no tipo de acordo que é firmado. Ao invés do repasse de armas e munições, os municípios beneficiados passam a ter condições de desenvolver oficinas pedagógicas, de arte, de esporte. Monitores são capacitados para a atuação frente a jovens de comunidades socialmente vulneráveis, onde os índices de criminalidade são altos.
Além das oficinas culturais, há as profissionalizantes. Um exemplo é a de marcenaria. Por meio dela, os adolescentes aprendem um ofício. É o primeiro passo para a entrada no mercado de trabalho. Há ainda os projetos que alertam para o uso de drogas e contra a exploração sexual infanto-juvenil.
Outro segmento que faz parte do projeto são as guardas municipais. Elas recebem capacitação e qualificação por meio de aulas ministradas em universidades ou institutos educacionais. A intenção é permitir uma maior qualificação técnica para atendimento aos cidadãos e cidadãs, bem como proporcionar uma integração com as polícias civil e militar locais.
O repasse de viaturas e armas não letais também faz parte dos convênios. Tudo para que a cultura da prevenção integre, de fato, o dia-a-dia da corporação e, por tabela, de toda a comunidade.
O diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Senasp, Robson Robin, explica que a iniciativa representa um processo de transformação. “Não existia investimentos na área de prevenção. A herança era o uso da força”, lembra Robin, em referência às ações contra o crime voltadas exclusivamente para o combate, reação, e não para táticas preventivas, pró-ativas.
“A violência não tratada evolui para o crime”, sentencia Robin. Outro ponto positivo do projeto, segundo o diretor, é fazer com que vários eixos sejam ativos – União, Estado e município. “É no município que a vida acontece”, defende.
