Política
Moraes inclui Bolsonaro em inquérito
Publicado: 00:00:00 - 05/08/2021 Atualizado: 00:49:25 - 05/08/2021
Weslley Galzo, Pepita Ortega e Rayssa Motta
Agência Estado 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu ontem a notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mandou abrir investigação para apurar a possível prática de 11 crimes pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão de vincular o caso ao inquérito das fake news, já em andamento, é mais um capítulo da contraofensiva do Judiciário diante das ameaças de Bolsonaro à realização de eleições de 2022, caso o voto impresso não seja aprovado.

Rosinei Coutinho/STF/SCO
Alexandre de Moraes afirma que houve ataques e agressões contra o processo eleitoral

Alexandre de Moraes afirma que houve ataques e agressões contra o processo eleitoral


Em seu despacho, Moraes observou que as declarações de Bolsonaro contra o sistema de votação inflamaram ameaças, ataques e agressões contra o processo eleitoral. "Tudo fundado em ilações reconhecidamente falsas, utilizadas para fomentar ataques aos integrantes das instituições constitucionalmente previstas para o balanceamento do regime democrático", escreveu o ministro.

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda constitucional para instituir o voto impresso no Brasil tem sessão marcada para hoje e, até agora, aliados de Bolsonaro estão em minoria. Na tentativa de encontrar uma saída para o impasse, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progresssistas-AL), disse ontem que pode haver formas de auditagem "mais transparente" do voto, insinuando que está em curso uma solução intermediária (mais informações na página A8).

A notícia-crime contra Bolsonaro foi apresentada ao Supremo pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, na noite de segunda-feira. Na ocasião, o tribunal também aprovou por unanimidade a abertura de um inquérito administrativo contra o chefe do Executivo por declarações infundadas de fraude contra o sistema eleitoral e ameaças às eleições de 2022.

Barroso pediu ao Supremo, então, a averiguação de "possível conduta criminosa" relacionada ao inquérito das fake news porque, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, no último dia 29, Bolsonaro desferiu novos ataques às urnas eletrônicas e, sem provas, desacreditou a Justiça Eleitoral.

"O pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal - imputando aos seus ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato - e o Tribunal Superior Eleitoral -, no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022, sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não auditável", assinalou Moraes na decisão de 15 páginas. O candidato em questão, sempre citado por Bolsonaro, é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto. Em mais de uma ocasião, o presidente sugeriu que há um "complô" do STF e do TSE para eleger o petista. Como mostrou o Estadão, o desfecho das investigações pode tornar Bolsonaro inelegível, caso ele seja responsabilizado criminalmente, além de levar à impugnação de eventual registro de sua candidatura a um segundo mandato.

Na noite de ontem, durante em entrevista ao programa Pingo nos is, da Rádio Jovem Pan, o presidente fez novos ataques a Barroso e ao Supremo. "Um presidente pode ser investigado? Pode? Eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição", repetiu. "Esse inquérito das fake news nasce sem qualquer embasamento jurídico".

Ao aceitar a notícia-crime, Moraes afirmou, porém, que o envolvimento de integrantes do Executivo na propagação de ataques às instituições democráticas segue o mesmo padrão observado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, ambos relatados por ele no STF. "Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros Suprema Corte utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia", argumentou o ministro.

Na avaliação de Moraes, que assumirá a presidência do TSE em 2022, as condutas relatadas na notícia-crime configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação e apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. Moraes listou ainda possíveis delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.

“Inquérito nasce sem base na Constituição” 
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse ontem que seria obrigado a jogar fora das quatro linhas definidas pela Constituição caso chegue a ele algo fora dos limites definidos pela Carta Magna. Na segunda-feira (2), durante primeira sessão do semestre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Corte autorizou a abertura de inquérito para investigar se os ataques do presidente à urna eletrônica constituem infração, bem como solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise se o presidente deve ser incluído em investigação sobre o disparo de fake news.

Em entrevista ao programa Pingo nos Is, da Jovem Pan, o presidente disse que o inquérito sobre o disparo de notícias fraudulentas nasce sem qualquer embasamento jurídico. “(A abertura) está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então, o antídoto para isso também não está dentro das quatro linhas. Aqui ninguém é mais macho que ninguém”, disse.

Jair Bolsonaro também acusou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, de ter candidato para as eleições do próximo ano, bem como distorceu votos do ministro para atribuir a ele a defesa das drogas, do "direito das amantes" e da pedofilia. "Tudo o que ele (Barroso) defende não se adequa à sociedade brasileira", disse Bolsonaro.

Para o presidente, Barroso não tem qualquer amor à democracia. "Não pode um ministro ocasionar esse tumulto todo", disse sobre o assunto. "Não tente me jogar contra o Supremo e levar para o lado do corporativismo", alertou.

Intimidação
O presidente Jair Bolsonaro voltou a reforçar críticas contra o Judiciário. Na entrevista ao programa Pingo nos Is, da Jovem Pan, Bolsonaro sugeriu que a abertura de investigação sobre suas declarações contra o atual sistema eleitoral bem como o acolhimento de denúncia contra si pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news são uma tentativa de intimidação.

"Não vai ser um inquérito, agora na mão do querido senhor (ministro do Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, para tentar intimidar. Ou - lamento - o próprio (Tribunal Superior Eleitoral) TSE tomar certas medidas para investigar e me acusar de atos antidemocráticos", disse. "Eu posso errar, mas tenho o direito de criticar. Não estamos errados. Não erramos!", completou.

Para o presidente, é uma irregularidade que as investigações contra si não tenham partido do Ministério Público Federal (MPF) "Um presidente da República pode ser investigado? Pode. Em um inquérito que comece no Ministério Público e não diretamente de alguém interessado." "Eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição, e jogo, se preciso for, com as (mesmas) armas do outro lado", completou.

O presidente disse que teve acesso, há algumas horas, a novas informações que comprovariam a vulnerabilidade do sistema eleitoral. A versão dada por Bolsonaro, entretanto, já havia sido rebatida pelo TSE e veículos de imprensa em novembro do ano passado.

Apesar de ter sido desmentida, durante a entrevista, o presidente questionou a suposta inércia da Corte em não buscar solução para a questão que levantou. "O que me surpreende - mas não me surpreende muito não - é que o TSE deveria ser o primeiro interessado em buscar solução para isso e admitir o possível erro", afirmou. Para Bolsonaro, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, está mentindo e interessado em não mudar nada.
Jair Bolsonaro também disse que deseja eleições limpas e tranquilas. "Quem perder toca o barco." "Querem colocar o presidiário na boca do gol sem goleiro para bater o pênalti", completou na sequência sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Coronel cita vacina para o setor privado
Em depoimento à CPI da Covid, ontem, o ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, coronel Marcelo Blanco, afirmou que as conversas mantidas com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti, que se apresentou como intermediário para negociar a vacina indiana Covaxin, eram para tratar de imunizantes destinados ao mercado privado, e foi confrontado pelos senadores.

Dominghetti se apresentava como representante da Davati Medical Supply nas negociações com a pasta e relatou um esquema de cobrança de propina para fechar negócio com o ministério. De acordo com documentação entregue na CPI, o representante da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho, cobrou de Blanco respostas sobre a negociação com o Ministério da Saúde. Além disso, os senadores apontaram 64 vezes em que Blanco ligou para Dominghetti pelo WhatsApp. De acordo com o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), a versão de negociação apenas no setor privado é "imprecisa".

Blanco exibiu aos senadores mensagens e áudios que teria trocado com Dominghetti, nas quais ele questiona o preço das vacinas para o mercado privado. Blanco afirmou que, quando pediu a Dominghetti que fosse a Brasília, levasse representantes do setor privado para tratar sobre o assunto. A viagem teria sido na mesma semana em que Dominghetti se encontrou com o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias e teria recebido um pedido de propina do diretor para fechar o contrato com a Saúde.

Segundo Blanco, seu primeiro contato com o policial ocorreu por meio do coronel Odilon, que fez a intermediação entre ele e Dominghetti na oferta de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca à Saúde.

Vazamento. A cúpula da CPI foi informada ontem de que a PF abriu inquérito para apurar vazamentos de dados enviados à comissão. Os depoimentos que teriam sido vazados fazem parte de duas investigações da PF, uma sobre suspeita de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro e outra sobre compra da Covaxin.







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