Moraes ordena repasse imediato de valores recuperados pela Lava Jato à Amazônia

Publicação: 2019-12-21 13:03:00
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou à União que envie imediatamente aos Estados da Amazônia cerca de R$ 430 milhões obtidos pela Operação Lava Jato. O montante é resultado de acordo homologado em setembro e é destinado a ações de preservação ambiental.

Créditos: Rosinei Coutinho/STF/SCOAlexandre de Moraes acatou os termos do acordo que destina os recursos do Fundo da Lava JatoAlexandre de Moraes acatou os termos do acordo que destina os recursos do Fundo da Lava Jato

Embora os recursos tenham sido inicialmente destinados à União, por meio da transferência para a conta única do Tesouro Nacional o ministro observou que, no próprio acordo, a União assumiu o compromisso de repassar obrigatoriamente parte deles para os estados diretamente afetados pelas queimadas na Amazônia Legal, 'compromisso esse que, à evidência, exorbita da mera cooperação intergovernamental e não pode ser embaraçado por circunstâncias alheias ao próprio Acordo Sobre Destinação de Valores'.

O ministro não determinou um valor exato a ser destinado a cada Estado. No caso, Alexandre intimou a Advocacia-Geral da União a informar, em cinco dias, se o repasse foi feito integralmente e os critérios adotados pela União para determinar o montante enviado a cada ente.

Alexandre atendeu a pedido apresentado pelos Estados do Maranhão Pará, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins, que pediram a descentralização dos valores mediante transferências a fundos estaduais, e não por convênios com o governo federal. Os Estados alegam que esse método suporia que os recursos teriam titularidade da União, quando, na verdade, pertencem aos entes federados.

Fonte: Estadão Conteúdo


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