O senador Jean Paul Prates (PT-RN) votou contra a permanência do Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública, hoje comandado por Sérgio Moro. O voto foi dado na Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa. Com o requerimento votado, a estrutura volta para o guarda-chuva do Ministério da Economia. Foram 14 votos contra 11 para a mudança. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Dívidas acumuladas
O aumento dos débitos da Urbana foi tema de uma audiência pública promovida pela 6ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. A dívida da empresa supera a marca dos R$ 250 milhões. O juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino disse que a preocupação não é simplesmente executar as dívidas, mas cumprir as condenações de modo que não inviabilize o próprio município de Natal. O procurador Petter Cook ressaltou que o volume de ações e créditos que a Fazenda Nacional executa com a Urbana cresceram exponencialmente. “Os problemas não surgiram de hora para outra. O problema fiscal está se agravando. Em 2019 tivemos um salto de mais de R$ 17 milhões em apenas um mês. Em 2018 os valores inscritos somaram R$ 80 milhões”, destacou.
O aumento dos débitos da Urbana foi tema de uma audiência pública promovida pela 6ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. A dívida da empresa supera a marca dos R$ 250 milhões. O juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino disse que a preocupação não é simplesmente executar as dívidas, mas cumprir as condenações de modo que não inviabilize o próprio município de Natal. O procurador Petter Cook ressaltou que o volume de ações e créditos que a Fazenda Nacional executa com a Urbana cresceram exponencialmente. “Os problemas não surgiram de hora para outra. O problema fiscal está se agravando. Em 2019 tivemos um salto de mais de R$ 17 milhões em apenas um mês. Em 2018 os valores inscritos somaram R$ 80 milhões”, destacou.
Coordenador do Marcco
O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN) elegeu um integrante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para coordenador. O promotor de Justiça Rafael Galvão terá a responsabilidade de coordenar o movimento no biênio 2019/2021. “Queremos fomentar a participação de mais instituições e da sociedade civil organizada. Vamos buscar as pautas que todas tem em comum, atendo às particularidades de cada instituição integrante, e ampliar esse trabalho, com transparência nas ações”, destacou.
Novo pacto
O deputado federal Walter Alves voltou a defender que o país tenha um novo pacto federativo que assegure uma redistribuição de recursos para os municípios. Ele disse também que a bancada federal do Rio Grande do Norte deve se unir em torno dos projetos que beneficiem o estado e a região. “É hora de nos unirmos. A preocupação maior é com as pessoas que vivem nos municípios. A descentralização é importante para o pais”, destacou, em plenário. Ele afirmou que dos quase R$ 1,5 trilhão arrecadados no país, 60% fica no governo federal; 25%, nos Estados; e 15%, nos municípios. Walter Alves disse que esses percentuais demonstram que é preciso repactuar a Federação de uma forma que descentralize os recursos. “Sou intransigente nesta luta. Temos que pensar no futuro”, acrescentou ao afirmar que as diferenças partidárias não podem impedir a unidade na defesa dos interesses do Estado e dos municípios.
Flexibilização questionada
O senador Styvenson Valentim (PODE-RN) questionou, na tribuna do plenário do Senado, a flexibilização dada ao porte de armas e ao acesso a munição no país. As mudanças nas regras foram feitas por meio do decreto 9.785/2019. “Eu não discordo do direito individual da posse de arma, mas é preciso ter capacidade psicológica e a real necessidade de se ter uma arma de fogo. Vou fazer um projeto de lei para que todos aqueles que quiserem adquirir uma arma passem por exame toxicológico. Me preocupa saber que dependentes químicos também podem ter acesso a arma de fogo. Já que não se nega o direito ao porte, que se analise a capacidade”, argumentou.
Abertura do espaço
O deputado estadual Hermano Morais (MDB) defendeu a abertura das atividades de companhias aéreas brasileiras e o fortalecimento do turismo local para o enfrentamento da crise. De acordo com ele, a “indústria sem chaminé” é o caminho para o Rio Grande do Norte superar dificuldades e gerar empregos. “A abertura do espaço aéreo tramita atualmente no Congresso Nacional e pode mudar essa dinâmica, permitindo a chegada de novas empresas ao Brasil”, comentou.
Previsão de votação
A equipe econômica continua trabalhando com a expectativa de aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre de 2019. Para o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se o relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma for votado em junho na Comissão Especial, que analisa a matéria, é possível cumprir esse prazo. “Se o relatório for votado em junho, há condições de se resolver na Câmara no primeiro semestre”, afirmou Marinho a jornalistas ontem, ao deixar o 31.º Fórum Nacional, organizado pelo economista Raul Velloso, no Rio.
Até junho
Em palestra no 31.º Fórum Nacional, Rogério Marinho disse que “não tinha dúvidas” de que o relatório sobre a PEC seria votado na Comissão Especial no fim de maio ou início de junho. Segundo o secretário, esse cronograma foi apresentado pelo relator da PEC na comissão, Samuel Moreira (PSDB-SP). Rogério Marinho também avaliou positivamente a articulação política em torno da aprovação da reforma no Congresso.
Em palestra no 31.º Fórum Nacional, Rogério Marinho disse que “não tinha dúvidas” de que o relatório sobre a PEC seria votado na Comissão Especial no fim de maio ou início de junho. Segundo o secretário, esse cronograma foi apresentado pelo relator da PEC na comissão, Samuel Moreira (PSDB-SP). Rogério Marinho também avaliou positivamente a articulação política em torno da aprovação da reforma no Congresso.
