No Rio Grande do Norte, que responde por 1,3% dos microempreendedores brasileiros com mais de 113 mil negócios registrados nessa categoria, após a decisão do Comitê Gestor do Simples, 12 motoristas se formalizam como MEI no período. A gestora do MEI no Sebrae-RN, Ruth Suzana, alerta para a importância de o motorista que já tinha se formalizado antes da alteração migrar para essa nova categoria.
“Quem tinha se enquadrado em outra atividade deve informar a atividade correta. Isso vai garantir todas as vantagens que o programa oferece”, diz Ruth Maia. Segundo informações do Simples, o RN tem 1.272 negócios enquadrados nas categorias de ‘outros transportes de passageiros’, cuja parte significativa é referente aos motoristas de aplicativos. Esse quantitativo deve informar a atividade correta que exerce.
Os motoristas de aplicativos estão descritos na categoria de outros transportes rodoviários de passageiros não especificados. Com isso, como MEI, o profissional garantirá a cobertura previdenciária com auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-maternidade, entre outros. Ao se tornar um Microempreendedor Individual, os profissionais pagarão mensalmente um imposto fixo de R$ 54 e poderão abrir conta corrente empresarial. O faturamento máximo da categoria é de R$ 81 mil anualmente, o que equivale a R$ 6.750 por mês.
