Motoristas de transporte alternativo cobram máquinas de bilhetagem

Publicação: 2019-06-11 00:00:00 | Comentários: 0
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Motoristas permissionários de linhas que atendem o sistema de transporte alternativo de passageiros em Natal, realizaram protesto na manhã de ontem em frente ao Palácio Felipe Camarão – sede da Prefeitura. A categoria reivindica audiência com a titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina dos Santos, ou com o prefeito Álvaro Dias para tratar da cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) e a instalação dos leitores de cartão nos 34 veículos autorizados que ainda não circulam com o equipamento. Das 177 permissões concedidas pela STTU, apenas 129 veículos estão operando de fato – desses, 95 carros possuem equipamentos de bilhetagem eletrônica.

Na manhã desta segunda-feira os permissionários fizeram protesto na frente da sede da Prefeitura pedindo audiência
Na manhã desta segunda-feira os permissionários fizeram protesto na frente da sede da Prefeitura pedindo audiência

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a assessoria de imprensa da STTU, e também o responsável pelo setor de permissões, para comentar o assunto, mas não obteve retorno. Entre os questionamentos que ficaram sem resposta, os motivos da não instalação da bilhetagem eletrônica em toda a frota e a intensificação das fiscalizações desde o mês de maio.

Os permissionários dos transportes opcionais também reclamam que a STTU passou a fiscalizar e recolher veículos por problemas na documentação que antes não era exigida. Grace Kelly Cavalcanti, presidente da Aspetran (Associação dos Permissionários do Transporte Opcional de Natal), afirmou que a STTU passou a exigir documentos “de uma hora para outra” sem um diálogo prévio para “podermos nos adequar. Também restringiram a validade de procurações. Tudo para dificultar”.

“Estamos sofrendo perseguições de todas as formas, que colocam em cheque o sistema e dificulta nosso trabalho. Somos o único sistema de transporte coletivo urbano devidamente regulamentado em Natal, porém sofremos retaliações como o veto à emenda que garante nossa existência e os 30% de transportes alternativos em cima da demanda das linhas de ônibus”, disse.

Kelly lembrou que os ônibus que atendem as linhas de transporte de passageiros circularam em Natal, até 2010, por meio de concessão contratada sem licitação – há quase nove anos o sistema funciona sem regulação legal. A Prefeitura de Natal, aliás, deverá abrir novo edital para licitar o sistema no mês de julho.

Vale destacar que a Aspetran é uma das três entidades que representam os permissionários de linhas opcionais que circulam na capital do RN: porém, a Associação, explicou Grace Kelly, representa só os veículos sem os equipamentos de bilhetagem eletrônica. Já a Cooperativa dos Transportadores Autônomos (Transcoop/Natal) reúne os veículos que operam com o equipamento que reconhece os cartões recarregáveis; enquanto o Sindicato dos Transportes Alternativos (Sitoparn) representa toda a categoria.

“A bilhetagem tinha de ser unificada, e automática: o equipamento deveria ser instalado assim que um novo veículo passasse a rodar. A não instalação traz prejuízos à população, que fica sem escolha de utilizar o cartão e se vê obrigada a pagar no dinheiro. Por isso, para incentivar os passageiros, adotamos uma tarifa promocional: R$ 3,70 a inteira e R$ 1,85 a meia. Se tivéssemos adotado a tarifa atual cobrada nos ônibus (R$ 4 no dinheiro e R$ 3,90 no cartão) já teríamos parado de circular”, explicou a presidente da Associação.

Juntos, os 129 veículos do sistema de transporte opcional transporta, em média, por mês, cerca de 390 mil passageiros – média de 3 mil passageiros mensais por veículo, contando com as gratuidades e as meia passagens.

Grace Kelly, da Aspetran, criticou o fato de todo o sistema de bilhetagem eletrônica ser administrado pelo Seturn (Sindicato dos Empresários do Transporte Urbano de Passageiros de Natal). “A STTU fiscaliza e afirma que não tem condições de investir, o Seturn controla essa implementação”. Ela disse que o Sindicato cobra mensalidades pelo uso dos equipamentos: 15% sobre todo o faturamento de passagens com cartão, mais um aluguel de R$ 154, mais R$ 100 pelo uso do serviço de GPS (embutido no sistema).

“São repassados, pelos Alternativos, entre R$ 200  mil e R$ 250 mil por mês ao Seturn”, calculou Grace Kelly.

Ela disse que um dos pleitos a ser tratado com a STTU e a Prefeitura é um “subsídio” no ISS, que cobra 5% sobre o faturamento de cada veículo. “Queremos o subsídio do ISS, tudo dentro da legalidade, pois transportamos gratuidade e meia passagem. Pode ser uma redução do imposto, para um percentual satisfatório para ambas as partes”.






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