Motoristas de Uber protestam contra PL que deve ser votado hoje no Senado

Publicação: 2017-09-26 00:00:00 | Comentários: 0
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O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (26), em caráter de urgência o Projeto de Lei 28/2017, que regulamenta os serviços de transporte remunerado individual de passageiros prestados por aplicativos de transportes, como Uber e 99. Contra a regulamentação e mobilizados pela maior empresa do segmento no Brasil, a Uber, motoristas realizaram um protesto ontem (25) em Natal.

Motoristas de Uber fizeram carreata contra tramitação de projeto
Motoristas de Uber fizeram carreata contra tramitação de projeto

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevendo a regulação da atividade e fazendo exigências como a inscrição do motorista no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o pagamento de tributos as prefeituras para prestação do serviço, assim como já acontece com os táxis.

O documento foi aprovado em abril na Câmara dos Deputados, por 226 votos favoráveis e 182 contrários. Se também for aprovado no Senado, os motoristas só poderão exercer a atividade se cumprirem alguns critérios: ter cadastro em empresa de aplicativo, com informações compartilhadas com o município; emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de prestação do serviço; e ter carteira de habilitação com a categoria B ou superior e que contenha a  informação de que exerce atividade remunerada.

Para tentar barrar a proposta, a Uber, Cabify e 99, responsáveis pela atividade no Brasil, lançaram a campanha #JuntosPelaMobilidade, onde pedem a mobilização dos motoristas e usuários e convocam as "milhões de pessoas que contam com os aplicativos, tanto para gerar renda quanto para se mover por suas cidades a mostrarem sua força". No site juntospelamobilidade.com é possível ter acesso e imprimir um abaixo-assinado contra o PL 28/2017.

Em conjunto com a campanha, as empresas divulgaram uma lista com as páginas dos senadores e apresentam uma contraproposta de regulamentação. Nela, o transporte seria realizado em caráter de "livre concorrência e livre iniciativa, independentemente do veículo particular e de prévia autorização, permissão ou concessão".

Desde que o aplicativo Uber foi lançado no Brasil, taxistas e motoristas entram em confronto. Em agosto de 2016, quando o serviço começou a funcionar em Natal, a 11ª capital do país a ter a atividade disponível, brigas e agressões foram registradas, além de protestos, realizados pelos taxistas, em busca da proibição da atividade.

Critérios para ser motorista pelos aplicativos:
- Ter carteira de habilitação com a categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
- Conduzir veículo que atenda às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público;
- Ter cadastro em empresa de aplicativo, com informações compartilhadas com o município;
- Emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de prestação do serviço;

Os municípios e o Distrito Federal deverão:
- Cobrar tributos municipais;
- Exigir inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Exigir a contratação de seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP) e seguro obrigatório (DPVAT).

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