Isaac Lira – repórter
Cinco das oito pessoas detidas durante a Operação Assepsia, que investiga fraudes na contratação de organizações sociais para gerir unidades de saúde em Natal, já foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual. O MPE enviou à Justiça na semana passada duas ações penais, cada uma contra três pessoas. Como a ação corre em segredo de justiça, os promotores do patrimônio público disseram não poder dar informações sobre o conteúdo do procedimento.
As denúncias foram enviadas no último dia 11. No processo de número 01255525-40.2012.8. 20.0001 são acusados Alexandre Magno Alves de Souza, Rosimar Gomes Bravo e Oliveira e Antonio Carlos de Oliveira Júnior. Já no processo 0125526-25.2012.8. 20.0001, além de Rosimar Gomes Bravo e Oliveira, são acusados Thiago Barbosa Trindade e Tufi Soares Meres. Segundo informações dos processos, as acusação giram em torno do crime de “corrupção passiva”. Uma decisão da 7a. Vara Criminal foi registrada na última sexta-feira, mas não há informações no sistema da Justiça sobre o seu conteúdo. Nas ações propostas, o ex-secretário Antonio Luna não está incluído.
A partir de agora, os cinco personagens denunciados pelo Ministério Público Estadual deixam de ser suspeitos para se tornarem acusados. Segundo a Assessoria de Comunicação do MPE, os fatos relatados nos dois processos ainda não são as denúncias principais envolvendo as supostas fraudes da Operação Assepsia e ressaltou que não há data definida para a entrega do processo principal à Justiça.
As informações oficiais dão conta de que, a respeito das fraudes nos contratos dentro da Secretaria Municipal de Saúde, haverá três processos distintos: um para a suposta fraude de contratação do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) para a gestão da Upa de Pajuçara; outro para a contratação do ITCI, que geriu o programa da dengue em Natal; e o último para a contratação da Marca para gerir a UPA de Pajuçara e os ambulatórios médicos especializados.
INVESTIGAÇÃO
As investigações do Ministério Público Estadual sobre as atividades das organizações sociais junto ao Município de Natal apontam para a suspeita da prática de pelo menos oito crimes: peculato, corrupção passiva, advocacia administrativa, corrupção ativa, quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude aos procedimentos licitatórios.
Há fortes indícios, segundo o MPE, de que a escolha e a contratação das entidades investigadas se deu de forma irregular, sem licitação e a partir de prévio acordo entre empresários e gestores públicos.
Na decisão judicial que determinou a prisão dos acusados, ainda no fim do último mês de junho, o juiz da 7a. Vara Criminal, José Armando Ponte, se pronunciou de forma contundente a respeito dos indícios apresentados pelos promotores na investigação. Em vários momentos, o magistrado, mesmo fazendo a ressalva de que não há pré-julgamento, afirma que os indícios são muito fortes. “Sinto-me compelido a concluir que são fartos, abundantes, incisivos, e até mesmo exagerados, os indícios que apontam para o desvio de recursos públicos por meio dos contratos com as organizações sociais”, afirma o juiz.
RECURSOS
Além disso, as prestações de contas do Ipas, do ITCI e da Marca na gestão das unidades de saúde supostamente contém superfaturamentos, notas fiscais falsas e suspeitas. Segundo o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foram bloqueados, segundo determinação da Justiça, R$ 22 milhões das empresas e pessoas investigadas referentes a prestações de contas suspeitas coletadas pelos promotores do Patrimônio Público, que vem investigando o caso desde março do ano passado. Esse valor corresponde a cerca de 30% dos R$ 65 milhões que todos os contratos com O.S.s movimentou.
Procurador preso presta depoimento a promotores
Após mais de 15 dias preso no quartel do Comando da PM, o procurador municipal Alexandre Magno de Souza Alves prestou depoimento ontem ao Ministério Público Estadual. Foi a primeira vez que Alexandre falou com a promotoria do Patrimônio Público, responsável pela investigação. Como o processo corre em segredo de justiça, promotores e advogados, além do próprio Alexandre, não deram informações sobre o conteúdo do depoimento.
O procurador saiu do Comando da PM pouco antes das 16h. Quatro policiais militares, do Batalhão de Choque, foram os responsáveis pelo trânsito do acusado desde o quartel até a sede da promotoria do Patrimônio Público. Ao chegar ao MPE, Alexandre Magno disse que não daria nenhuma declaração porque ainda está preso. “Só vou falar quando for solto”, disse. Depois, o procurador seguiu para prestar informações ao promotor Emanuel Dhayan.
O depoimento durou cerca de 40 minutos. Na saída, Alexandre Magno disse que não poderia entrar em detalhes sobre a conversa com o promotor, por conta do segredo de justiça que envolve todos os processos aos quais responde. “Não posso falar por conta do segredo de justiça”, disse. De acordo com fontes, o depoimento já havia sido marcado anteriormente pelo menos duas vezes, sendo continuamente adiado.
Alexandre Magno de Souza Alves é tratado na investigação do MPE como membro do núcleo que articulou as supostas fraudes na contratação das O.S.s. Embora não estivesse cedido à Secretaria Municipal de Saúde, o procurador tinha, segundo a investigação, livre acesso ao então secretário de Saúde, Thiago Trindade, de quem seria uma espécie de “mentor”. Alexandre também foi cedido para a Secretaria Estadual de Saúde, onde, pouco depois, uma das entidades investigadas (Associação Marca) foi contratada.
O trâmite burocrático que possibilitou a contratação das Organizações Sociais também foi, de acordo com os dados coletados e divulgados pelo Ministério Público Estadual, arquitetado por Alexandre Magno Alves. É atribuído ao procurador e ao ex-secretário de Saúde o direcionamento da contratação dessas organizações sociais.
Também é atribuído pelo MPE a ele o recebimento de supostas vantagens indevidas, como pagamento de uma dívida com hotel no Rio de Janeiro e a contratação de uma empresa para realizar Assessoria de Comunicação para a Marca supostamente ligada ao procurador.
Denúncias resultaram na prisão de oito
A gestão de unidades de saúde por O.S.s em Natal está sob suspeita desde que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou no último dia 28 de junho, a Operação Assepsia, que investiga a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal, com atuação na área da saúde pública.
Ao todo, oito mandados de prisão foram expedidos. Estão entre os presos o secretário de Planejamento de Natal, Antônio Luna, e o ex-secretário de Saúde Thiago Trindade. Até o momento, somente dois estão foragidos: o procurador do município Alexandre Magno Alves de Souza (que informou que vai se entregar) e o empresário Tufi Soares Meres, que estaria no Rio de Janeiro.
Dentre os presos, Alexandre Magno de Souza é o único ainda em preso em Natal. No Rio de Janeiro, Rose Bravo e Antonio Carlos Júnior, dirigentes da Marca, também estão presos. O ex-secretário de Planejamento Antonio Luna, Thiago Trindade e o ex-coordenador financeiro, Francisco de Assis Rocha, foram soltos pela Justiça.
Quem é quem
A função de cada um dos denunciados está relatada na petição do MPE. Essa é, segundo o MP, o papel dos denunciados no suposto esquema, o que possibilitou a Operação Assepsia. Além de Alexandre Magno de Souza, são esses os denunciados:
Tufi Soares Meres
É tratado como uma espécie de “sócio oculto” da Marca, o responsável por fazer a ponte entre a dita OS e a Secretaria Municipal de Saúde. Na petição do MPE, Tufi Meres é chamado de “chefe da organização criminosa”. Próximo a Thiago Trindade e Alexandre Magno, ele supostamente articulou e discutiu os termos do contrato com a Marca com a SMS. Depois de oficializar o contrato, teria utilizado empresas de parentes e de pessoas ligadas a ele para prestar serviços à Marca na gestão das unidades de saúde.
Rosimar Gomes Bravo
É tratada como a fundadora da Marca, embora oficialmente Mônica Simões Araújo seja a responsável pela OS. Dentro do suposto esquema, é considerada a pessoa que gerenciava e executava as diretrizes traçadas por Tufi Soares Meres.
Thiago Barbosa Trindade
Segundo informações da petição do MPE, o suposto esquema de fraude passou a ser operado após a chegada do ex-secretário seria o marco do início da “sangria de dinheiro” na Secretaria de Saúde. Ele foi o gestor responsável por implementar os primeiros contratos de gestão na SMS, agendando visitas a Organizações Sociais e, segundo a investigação, supostamente direcionando a escolha das entidades que depois passaram a prestar serviços ao Município de Natal.
Antonio Carlos de Oliveira Jr
É marido de Rose Bravo e um dos fundadores da Marca. Repartia os “lucros” da OS com sua esposa. Também era responsável por executar as diretrizes e ordens de Tufi Soares Meres.
