MP Agrária é novo foco de embate governo x Câmara

Publicação: 2020-05-10 00:00:00
O acirramento dos ânimos entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ganhou um novo foco: a Medida Provisória 910, da regularização fundiária. O governo afirma que Maia tem segurado a votação da proposta - conhecida na oposição como a "MP da grilagem" - sem motivo, porque já haveria uma maioria formada para aprovar a medida. A oposição critica o governo de agir com açodamento e de querer aprovar um tema sensível sem o devido debate.

Mentor da proposta, o secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, disse ao Estadão que Maia faz "uso político" da situação. Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara reagiu duramente: "É um mentiroso", referindo-se a Nabhan.

A MP 910 "caduca" (perde validade) se não for aprovada e sancionada até o dia 19 de maio. A medida provisória estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No alvo estão assentamentos ocupados até 2012, com área de até 15 módulos fiscais, unidade que varia de 5 a 110 hectares.

O governo argumenta que, ao titular as posses, vai conseguir ter maior controle da terra e, ainda, responsabilizar proprietários por danos ao meio ambiente. Críticos à medida alegam, porém, que o governo está cedendo terras a grileiros e invasores da floresta, inclusive atropelando áreas como terras indígenas que estavam em processo de demarcação há anos.

Segundo o secretário, que é ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e defensor dos pleitos ruralistas, Maia "ignora o que foi acordado entre as lideranças" de partidos e governadores e "está segurando a votação injustificadamente."

"É um uso político", disse. "Caso essa MP caduque, isso vai mostrar que é a minoria é que está mandando (no Congresso)", completa.

Maia respondeu que não conhece Nabhan Garcia, mas lembrou que o secretário prometeu, ainda durante a campanha de Bolsonaro e com o apoio do então candidato, atuar para que o governo apoiasse a anistia de dívidas estimadas em R$ 17 bilhões contraídas pelo agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o que acabou não ocorrendo por receio de incorrer em crime de responsabilidade fiscal. "Não sei quem é, mas pelo jeito é mentiroso", disse o presidente da Câmara.

Editada em dezembro do ano passado, a MP 910 já foi usada por cerca de mil posseiros, que conseguiram regularizar a situação das terras que ocupam. Mesmo que a medida venha a caducar, esses terão seus direitos garantidos. O presidente da Frente Parlamentar do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirma que ainda não há acordo para votar a MP. "O texto melhorou, mas falta coisa para sair acordo", disse.




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