O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, avaliou como “positivo” o afastamento de Micarla de Sousa da Prefeitura do Natal, solicitado pelo próprio Ministério Público e deferido pelo desembargador Amaury Moura. Para Onofre Neto, a medida será benéfica para a transição.
Ele prefere não comentar detalhes sobre o caso, porque o desembargador Amaury Moura manteve o segredo de Justiça no processo. Onofre Neto acredita que, com o fim do mandato se aproximando e a definição das equipes que trabalharão para a transição, o afastamento será positivo.
“É importante (o afastamento) porque isso garante um processo de transição mais tranquilo”, afirmou o procurador-geral Onofre Neto. Ele disse que a manutenção do segredo de justiça impede que faça análise pública detalhada sobre o processo.
O pedido do afastamento da Prefeita foi formalizado no dia 11 de outubro e automaticamente distribuído para o desembargador Amaury de Moura. O anúncio da medida foi no dia 18 de outubro, mas não houve divulgação de informações sobre o teor das acusações nem as provas que fundamentaram o pedido.
A denúncia teria como base supostos indícios de envolvimento em fraudes em contratos terceirizados na Secretaria de Saúde de Natal, investigados pela Operação Assepsia. O processo segue em segredo de Justiça.
A operação, realizada no dia 27 de junho, pelo Ministério Público Estadual, resultou na prisão de membros da Organização Social Marca, do ex-secretário Antônio Luna (planejamento) e Thiago Trindade (Saúde), além do procurador do município Alexandre Magno Alves. Todos já estão em liberdade. Porém, no momento em que foi deflagrada a operação, o Ministério Público não falou sobre os supostos indícios de participação da prefeita no esquema fraudulento, o que supostamente foi identificado após o curso das investigações.
Depois, além do pedido de afastamento da prefeita Micarla de Sousa do comando do Executivo de Natal, o Ministério Público indicou na manhã a suposta participação de mais três pessoas nas fraudes em contratos terceirizados na Secretaria de Saúde do Município: o secretário da Secopa, Jean Valério; o secretário da Semurb, Bosco Afonso; e o marido da prefeita, Miguel Weber. O MP pediu o afastamento dos dois secretários citados.
Na decisão de ontem, apenas Micarla de Sousa foi afastada do cargo. Os secretários Bosco Afonso e Jean Valério comentaram, ao sair de uma visita à prefeita afastada, na residência oficial que que estão “tranquilos” e não pretendem pedir a exoneração dos cargos.
Suspeitas envolvem negociações para pagamento de débitos
A natureza e a gravidade das provas e/ou indícios contra a prefeita Micarla de Sousa, apresentados pela Procurad Procurador Geral de Justiça ao desembargador Amaury Moura, permanecem desconhecidas para a opinião pública. Ao aceitar a denuncia contra a prefeita, o desembargador rejeitou o pedido do procurador para decretar o fim do “sigilo judicial” sobre a ação da PGJ e os autos do processo.
Supostamente, a prefeita teve participação em fraudes nos contratos terceirizados de serviços para a saúde, denunciadas pelo Ministério Público Estadual como a “Operação Assepsia”. Essa participação teria sido efetuada, deduzindo-se da denuncia oferecida pelo Procurador Manoel Onofre Neto, do marido de Micarla, o empresário e radialista Miguel Weber, e dos secretários Jean Valério (Secopa) e Bosco Afonso (Semurb). Os três constam da mesma denuncia na qual o afastamento da prefeita foi pedido, mas sobre eles o desembargador disse “não ter apreciado as razões apresentadas pelo PGJ”.
O “sigilo judicial” sobre o caso instituiu a situação em que a prefeita Micarla de Sousa se viu acusada em público e passou a condição de suspeita, liminarmente, sem saber quais os crimes que lhe são oficialmente imputados. Com ela, a opinião pública compartilha – se não solidariedade no afastamento – o sentimento de ignorância sobre as razões para o que está ocorrendo (leia editorial nesta página).
Fontes não oficiais, ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE, forneceram algumas informações sobre o rol de indícios com os quais a Procuradoria Geral de Justiça vem trabalhando e que motivaram o pedido de afastamento de Micarla de Sousa do cargo. Os elementos mais fortes contra a prefeita e os outros três citados na ação do último dia 11, surgiram a partir das apreensões feitas nas residências dos acusados durante a Operação Assepsia, em julho deste ano.
“São comprovações de que entre integrantes do staff da prefeita, estava em curso acordos para cobrança de pedágios à fornecedores com dívidas a receber da Prefeitura”, assegurou a fonte. Os valores desses “pedágios” eram variáveis, mas só quem se submetia ao pagamento deles tinha acesso aos pagamentos das dívidas.
A mesma fonte adiantou, ainda, que alguns desses acordos foram fechados em Natal, mas só concretizados no Rio de Janeiro e outras cidades, para onde a prefeita e os demais envolvidos viajavam de forma freqüente. A prática também não teria sido interrompida após a deflagração da Operação Assepsia, pelo agravamento da crise nas finanças da Prefeitura ou mesmo pelo processo de bloqueio das contas municipais.
Uma outra informação extra oficial é que o volume dos indícios materiais sobre essas transações é tal que ainda estaria em análise pelos técnicos da Procuradoria Geral de Justiça. E que o pedido de afastamento contra a prefeita Micarla de Sousa, os secretários Jean Valério, Bosco Afonso e a acusação contra Miguel Weber, “teriam sido também um recado para que o grupo parasse com essa atividade, preservando pelo menos os últimos meses da administração.”
Operação Assepsia investiga possível fraude em licitação
A Operação Assepsia foi deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). A invetigação recaiu sobre a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal com atuação na área da saúde pública. As suspeitas e acusaçõs são referentes a formação de quadrilha e fraudes em licitações, além de desvios de dinheiro público nos contratos da Marca com a Secretaria de Saúde.
No dia 27 de junho, com auxilio da PM, a promotoria do patrimônio público executou oito mandados de prisão contra o ex-secretário de Planejamento de Natal, Antônio Luna, o ex-secretário de Saúde Thiago Trindade, o procurador do Município, Alexandre Magno de Souza, Rose Bravo e Antonio Carlos Júnior, dirigentes da Marca, entre outros. Todos respondem em liberdade. Antonio Luna, até o momento, não foi denunciado pelo MPE. À época do envio da denúncia inicial, em julho, o MPE declarou, por meio de sua Assessoria de Comunicação, que os outros investigados seriam denunciados posteriormente. Fontes ligadas à defesa de Antonio Luna e outros detidos durante a Assepsia acreditam que não haverá mais denúncias relacionadas aos que foram considerados suspeitos num primeiro momento.
O Ministério Público Estadual verificou fraudes no processo de contratação do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI) e da Associação Marca. Em todos os casos, segundo o MPE, o poder público simulou concorrência, mas na verdade escolheu as organizações sociais com atuação em Natal.
Além disso, os promotores indicam que as organizações sociais na verdade funcionavam como empresas privadas. Como se sabe, as OSs são entidades sem fins lucrativos. Contudo, para o MPE, essas entidades na verdade funcionavam para burlar a lei e conseguir “contratos milionários” para empresas ligadas aos próprios diretores das OSs. Além disso, o MPE viu indícios de superfaturamento nas prestações de contas das organizações.
Os contratos da Associação Marca em Natal sofreram uma intervenção judicial e o interventor verificou que havia gastos “desnecessários” da ordem de R$ 1,7 milhão por mês. No último dia 25 expirou o prazo da intervenção e a Prefeitura anunciou o fechamento de três unidades de Atendimento Médico Especializado (AME’s) que eram geridos pela Marca.
Problemas recentes enfrentados pela administração da prefeita
URBANA
Juiz acata pedido do Ministério Público para intervenção na Companhia de Serviços Urbanos de Natal. Ex-comandante da Marinha, Lúcio Henrique Torres é indicado para fazer um pente-fino nos contratos da empresa.
SAÚDE
• Justiça determina que Prefeitura do Natal assuma gestão de unidades de saúde, pondo fim aos contratos terceirizados.
• TJ prorroga intervenção judicial da UPA de Pajuçara e das (AMEs de Planalto, Brasília Teimosa e Nova Natal.
• Justiça do Trabalho determina o bloqueio de R$ 6,3 milhões das contas do município para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas.
CONTRATOS
Câmara Municipal instala comissão especial para investigar denúncias de irregularidades nos contratos firmados pela prefeitura, especialmente os de aluguel.
PRECATÓRIOS
Em decisão unânime, Tribunal de Contas do Estado (TCE) manda suspender pagamento do precatório de R$ 95 milhões devido pelo Município à Henasa Empreendimentos Turísticos. Inspeção extraordinária identificou graves indícios de irregularidades, alto potencial de dano ao erário e ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal.
IMPEACHMENT
Oposição apresenta processo em que pede o impeachment da prefeita, sob argumento de irregularidades no repasse das verbas da Educação, mas pedido é rejeitado pela maioria dos vereadores.
Linha do tempo
Junho de 2010
Início das terceirizações de gestão na Saúde municipal. Prefeitura do Natal firma contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (IPAS), no valor de R$ 5,9 milhões por seis meses para gestão da UPA do Pajuçara, com dispensa de licitação.
Novembro 2010
Prefeitura do Natal contrata a Associação Marca, por meio de licitação, para gestão das AMES (Ambulatórios Médico Especializado) de Nova Natal, Brasília Teimosa e Planalto, num custo global de R$ 26,4 milhões por ano.
Dezembro de 2010
Prefeitura faz licitação para seleção de OSs que dará continuidade à gestão da UPA do Pajuçara por mais 12 meses. Apesar de vencer o processo licitatório, o IPAS desiste do contrato, alegando ser vítima de “ataques gratuitos e infundados de algumas organizações da sociedade”. A Associação Marca, segunda colocada, é declarada vencedora e assume a gestão da UPA. O contrato no valor de R$ 11,8 milhões, com vigência de 12 meses.
Março 2011
Prefeitura faz licitação e firma contrato com a Associação Marca para gestão das AMEs de Igapó e Felipe Camarão, no valor de R$ 24,3 milhões/ano. Essas unidades nunca foram inauguradas.
Abril de 2011
É firmado contrato com o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), no valor de R$ 8,1 milhões para gerenciar durante 90 dias as ações de combate à dengue.
Maio de 2011
O então promotor de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida instaura inquérito civil para apurar as denúncias de ilegalidades no processo de contratação do IPAS.
Contrato cancelado
Com questionamentos do Ministério Público Estadual e o TCE, o contrato 002/2011, do ITCI, é cancelado. Isso aconteceu momentos antes de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decretar, por unanimidade, a sua nulidade. Esse foi o último ato do advogado Thiago Trindade frente à Secretaria Municipal de Saúde. No mesmo dia, ele pediu exoneração.
Julho de 2011
A Promotoria do Patrimônio Público consegue na Justiça quebrar o sigilo de vários suspeitos de participação em fraudes ao contratar organizações sociais para gerir serviços de saúde. Essa investigação irá resultar na Operação Assepsia, deflagrada quase um ano após o início das escutas telefônicas.
Setembro 2011
A prefeita Micarla de Sousa sanciona a lei nº 143, que corrige falhas de uma outra lei aprovada em 2010, a qual não exigia a realização de licitação para contratar uma OS e nem previa a participação de representantes do poder público e da sociedade no conselho geral da organização social que administras as unidades de saúde.
Outubro 2011
Para garantir a continuidade do atendimento à população, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) aceita a prorrogação dos contratos celebrados entre a Prefeitura de Natal e a organização social que administra os Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal por mais um ano – sem licitação. A prefeitura estava proibida, pela Justiça, de celebrar novos contratos com organizações sociais, com atuação no Sistema Único de Saúde, e de renovar contratos já vigentes sem antes realizar uma licitação. O acordo, acrescenta a promotora Iara Pinheiro, só foi firmado porque a Prefeitura sancionou uma nova lei (nº143/2011), corrigindo os erros da lei anterior.
Dezembro 2011
Prefeitura faz aditivo ao contrato da Associação Marca para a UPA Pajuçara, alterando o valor do contrato para R$ 14,16 milhões anuais, conforme aditivo datado de 7 de dezembro.
Junho de 2012
O Ministério Público Estadual realiza a Operação Assepsia, que investiga fraudes nas contratações do IPAS, ITCI e da Associação Marca. Oito pessoas tiveram prisão decretada, entre elas o ex-secretário de Saúde, Thiago Trindade, o procurador municipal Alexandre Magno Alves de Souza e os dirigentes da Associação Marca.
Julho de 2012
Os promotores do Patrimônio Público denunciam cinco das oito pessoas presas durante a Operação Assepsia. A denúncia versa sobre “corrupção passiva” e o processo desde então vem correndo em segredo de justiça. Todos os acusados respondem em liberdade.
Agosto de 2012
O Ministério Público Estadual solicita ao Tribunal de Justiça abertura de procedimento de investigação relativo aos fatos relatados na Operação Assepsia que envolvem pessoas com prerrogativa de foro privilegiado. Segundo as informações oficiais divulgadas até agora, a única pessoa com foro privilegiado na Operação Assepsia é a prefeita Micarla de Sousa. O pedido é distribuído para o desembargador Amaury Moura. Nesta fase, já há quebra de sigilos.
30 de outubro de 2012
O desembargador Amaury Moura acatou, na noite de terça-feira, o pedido do Ministério Público para afastar a prefeita Micarla de Sousa do cargo. O pedido foi apresentado no dia 11 de outubro. Também inclui o pedido para afastar o secretário de Meio Ambient, Bosco Afonso e do secretário da Copa, Jean Valério. Os pedidos contra os secretários não foram apreciados.
