Anna Ruth Dantas – Repórter
O edital para construção da Arena das Dunas, que sediará jogos da Copa do Mundo de 2014 em Natal, está sendo alvo de novo questionamento do Ministério Público. Em recomendação conjunta, os MPs estadual e federal orientam sobre condições a serem seguidas pelo Governo do Estado e pedem que o BNDES não aprove o financiamento para a construção do novo estádio até que as irregularidades sejam corrigidas.
Na recomendação, os MPs afirmam que o Governo não deve garantir “recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato na ocorrência de variação dos custos operacionais”. Ou seja, o MP quer evitar os itens no contrato que aumente os custos previstos para a obra e pede que o Estado já expresse essa proibição na própria negociação com a OAS, empresa vencedora do processo licitatório.
Os promotores e procuradores questionam o equilíbrio-financeiro do Estado diante do financiamento de R$ 400 milhões com a construtora OAS. Valor que, ao final de 20 anos, sendo três de carência, custará aos cofres públicos R$ 1,288 bilhão. Na recomendação, os promotores advertem que o Estado precisa definir “de forma clara e objetiva, no ato da assinatura do contrato, o parâmetro ou indicador que será utilizado para aferir o equilíbrio econômico-financeiro do respectivo contrato”.
O Ministério Público também pede que no contrato com a OAS sejam definidos “os quesitos a serem avaliados para verificação dos itens previstos no Quadro de Indicadores de Desempenho (QID)”. E ainda, na recomendação, os promotores destacam que a empresa OAS deve empregar 5% do total da mão de obra com presos.
Na recomendação, os promotores também afirmam que o Governo tem 15 dias para entregar ao Tribunal de Contas do Estado os documentos que demonstrem a viabilidade econômico- financeira do projeto, para que, no âmbito daquela Corte, possam ser analisados de acordo com as orientações do Tribunal de Contas da União.
O documento publicado no Diário Oficial de ontem também estabelece também recomendações para o BNDES. É sugerido ao presidente do Banco, Luciano Coutinho, que “por medida de cautela, não aprove os financiamentos requeridos, não celebre contrato de financiamento ou suspenda por completo a liberação de recursos para a construção de um novo estádio”.
#SAIBAMAIS#
A medida recomendada pelo MP para o BNDES é válida até que sejam comprovadas que as irregularidades mencionadas foram sanadas.
Ministério Público – Recomendações ao governo do Estado e ao BNDES
Ao governo do Estado:
Ô Não incluir no contrato a ser firmado para construção da Arena das Dunas dispositivos para recomposição do equilíbrio-financeiro da obra com base em modificações no mercado financeiro e cambial, custos decorrentes de atos de vandalismo ou manifestações, alterações nos preços públicos, instituição de novos tributos, alterações de alíquotas e mudanças em benefícios tributários;
Ô Incluir no contrato a ser firmado com a construtora dispositivo que obrigue a oferta de vagas para presos e egressos do sistema penitenciário;
Ô Definir, no ato da assinatura do contrato, o parâmetro ou indicador que será utilizado para aferir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
Ô Definir no ato da assinatura do contrato os quesitos a serem avaliados para verificação dos itens previstos no Quadro de Indicadores de Desempenho (QID);
Ô Disponibilizar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no prazo máximo de 15 dias, os documentos que demonstrem a viabilidade econômico- financeira do projeto;
Governo aceita atender pontos da recomendação
O procurador geral do Estado, Miguel Josino, confirmou que o Governo irá atender alguns pontos da recomendação do Ministério Público. Depois de uma reunião na tarde de ontem com promotores e procuradores, ele disse que o Executivo irá ceder nas sugestões de incluir no contrato a obrigatoriedade da empresa colocar 5% de presos como mão de obra para construção do novo estádio. O Estado também acatou a recomendação de incluir já no contrato o indicador de equilíbrio econômico-financeiro.
O ponto mais polêmico e no qual o Estado ainda não concordou por completo é o que sugere que no contrato seja estabelecida a proibição de aditivos (“o Governo não deve garantir recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato na ocorrência de variação dos custos operacionais). “Nós vamos dar uma nova redação a esse item. Outras cláusulas serão mantidas”, comentou Miguel Josino.
Ele confirmou que na próxima semana irá, junto com o secretário especial da Copa, Demetrios Torres, procuradores e promotores para uma exposição junto aos técnicos do Tribunal de Contas da União. “A nossa reunião com o Ministério Público (ontem) foi muito boa. O MP compreendeu várias questões da nossa parte”, disse Miguel Josino.
Deputados questionam sobre custos
O valor total do pagamento que será feito para construção do estádio Arena das Dunas — que está estimado para ficar, ao final de 20 anos (sendo três de carência), em R$ 1,288 bilhão — foi a principal discussão na audiência pública da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a Copa 2014. De um lado os parlamentares questionando a viabilidade desse pagamento. A deputada estadual Márcia Maia (PSB) observou que a soma era muito alta. Já o deputado George Soares (PR) cobrou uma “explicação melhor do Governo”.
Fernando Mineiro (PT) afirmou que a equipe técnica fez um estudo e apontou que se o Governo tivesse contratado os R$ 400 milhões, custo da Arena das Dunas, diretamente com o BNDES seria mais barato. “A empresa está lucrando R$ 150 milhões apenas com essa operação financeira”, citou o petista.
Cobranças por parte dos parlamentares, tentativas de explicações pela ala governista. O secretário especial da Copa, Demétrios Torres, disse que a análise do financiamento da OAS com o Governo não pode ser apenas como “soma aritmética” de todas as prestações do negócio.
Ele fez uma defesa do Estado sobre a operação financeira feita pelo Goveno com a OAS. “Isso não é só uma conta aritmética. O objeto da licitação inclui também demolição, remoção, construção, operação e manutenção. Na conta existe também o equivalente à manutenção e operação do próprio Estado, além dos impostos”, comentou.
Demétrio Torres chamou atenção que a Copa do Mundo atrairá investimentos de infraestrutura pública e de obras privadas. “Quem fez a conta aritmética faça também a conta dos investimentos que virá para Natal”, disse o secretário especial da Copa.
Já o secretário chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, explicou que o Governo não teria como contrair diretamente o empréstimo de R$ 400 milhões para construção da Arena das Dunas.
“O RN não tem capacidade de endividar nesse valor. O endividamento compromete capacidade de investimento do Estado. Se o Estado bancasse por tomar ele próprio o empréstimo teríamos uma dificuldade de ordem econômica e jurídica terrível porque precisaríamos autorização do Senado e aval do Tesouro Nacional”, disse o auxiliar do Governo.
Paulo de Tarso observou ainda: “Com o modelo adotado (da Parceira Público Privada) o Estado fica livre para fazer investimentos e também para poder bancar as obras necessárias para realização dos jogos”.
Projeto dos royalties será votado amanhã
A audiência pública sobre a Copa do Mundo de 2014 foi convocada, originariamente, como forma de discutir o projeto do Executivo que irá ceder parte dos royalties para o Fundo Garantidor da Parceria Público Privada. Serão 24 prestações no valor de R$ 2,3 milhões. Além disso, o Governo ainda depositará no Fundo R$ 15 milhões, no momento da assinatura do contrato com a OAS.
No entanto, a discussão desse projeto terminou sendo secundária diante das perguntas sobre o valor total da Arena das Dunas, que custará aos cofres públicos R$ 1,288 bilhão. Já o projeto dos royalties será apreciado amanhã pelos deputados em regime de urgência. O procurado geral do Estado, Miguel Josino, apresentou, durante a audiência pública, vários pareceres para mostrar que o “colchão financeiro”, como é chamada a garantia em dinheiro, é amparado legalmente.
O deputado Fernando Mineiro (PT) insistiu na tese de que oferecer royalties como garantia é ilegal, já que pela legislação esses recursos não podem ser usados para pagar pessoal e dívidas.
O presidente do Legislativo, deputado estadual Ricardo Motta, afirmou que hoje será anunciada a votação para amanhã entrar em pauta. O projeto será apreciado em regime de urgência.
