MP aprova aumento de 18% para promotores e procuradores

O Ministério Público engrossou o movimento por reajuste salarial. Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar uma proposta de correção de 18% no salário dos magistrados, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal havia referendado, na semana passada, um projeto com correção de 13,5% para procuradores e promotores. Como o porcentual do STF é maior, o presidente do Conselho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai elevar para o mesmo patamar chancelado pelos ministros do Supremo.

Segundo assessoria do Ministério Público da União (MPU), o modelo de reajuste para procuradores, promotores e servidores seguirá o que foi proposto para os magistrados. O aumento será pago em quatro parcelas entre 2023 e 2024. Procuradores e servidores do MPU levaram a Aras a necessidade do reajuste de 18% por causa do chamado “princípio da paridade”, que impõe a necessidade de o Judiciário e o Ministério Público terem vencimentos equiparáveis.

A proposta de aumento de 13,5% havia sido aprovada pelo Conselho Superior no último dia 5, na expectativa de que o Supremo determinasse o mesmo porcentual para os seus quadros. Os ministros da Corte, no entanto, acabaram apresentando ao Congresso um valor maior. Tanto o reajuste dos salários do STF como a proposta do MPU precisam de aprovação no Congresso.

Para o diretor executivo do sindicato dos servidores do MPU, Adriel Gael, o fato de o STF ter previsto um reajuste de 18% para os ministros e os funcionários do Poder Judiciário “abriu caminho, pelo princípio da paridade”.

O orçamento do MPU para 2023 é de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 5,1 bilhões são destinados ao Ministério Público Federal. Estimativas contidas na proposta do órgão indicam que o reajuste de 13,5% para os servidores geraria um custo adicional de R$ 91,1 milhões aos cofres públicos em 2023, um valor muito inferior aos R$ 5,8 bilhões de impacto previstos pela área técnica do Congresso para os próximos dois anos. A despesa para o pagamento de reajuste de 18% no MPU ainda não foi estimada.

De acordo com um estudo feito por técnicos do Legislativo, a correção salarial dos magistrados terá impacto de R$ 1,9 bilhão em 2023. No ano seguinte, serão mais R$ 3,8 bilhões.

Na quinta-feira, por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem reajuste de 18% dos próprios salários, o que eleva de R$ 39 mil para R$ 46 mil o valor recebido mensalmente pelos magistrados. O aumento dos integrantes da mais alta Corte do País deve provocar o chamado efeito cascata, com impacto também nos vencimentos de desembargadores e juízes.

O custo total estimado do reajuste que será pago de forma parcelada até 2024 será de R$ 4,6 bilhões. A proposta depende de aprovação no Congresso Nacional.

O salário de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passará de R$ 37,3 mil para R$ 44 mil. Nos Tribunais Regionais Federais, os desembargadores que atualmente recebem R$ 35,4 mil ganharão R$ 41,8 mil. Os juízes federais em todo o País também serão beneficiados com salários subindo dos atuais R$ 33,6 mil para R$ 39,7 mil.

A cifra do gasto bilionário leva em conta o aumento não só nos contracheques de ministros do STF e dos servidores que atuam na Corte, mas também o impacto com a correção nos vencimentos de magistrados ligados à União. Segundo anuário estatístico produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são cerca de 5,6 mil magistrados da esfera federal em todo o Brasil.