MP da isenção da conta de luz não é votada e deve caducar

Publicação: 2020-08-05 00:00:00
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A Câmara não votou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 950, que instituiu a isenção temporária na conta de luz de famílias de baixa renda em razão da pandemia, além de abrir caminho para a operação de socorro as distribuidoras, conhecida como Conta-Covid. A MP vence hoje. Para não perder a validade, teria de ser analisada no mesmo dia pela Câmara e Senado, o que é considerado muito difícil de ocorrer.

Integrantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia já apostam na caducidade da medida, já que o relatório do deputado Léo Moraes (RO), líder do Podemos, não foi bem recebido pelo governo. Técnicos entendem que o parecer trouxe custos excessivos ao setor, além de ter atropelado competências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A avaliação é de que não haverá prejuízos para os empréstimos ao setor caso o texto prescreva, já que o assunto já está regulamentado por decreto e resolução da Aneel. Na operação, 16 bancos vão participar do pool que vai financiar as distribuidoras, totalizando R$ 15,292 bilhões.

O outro ponto da MP, o período de isenção na conta de luz, já se encerrou no fim de junho. O relatório inicial de Moraes previa a extensão por mais dois meses - julho e agosto - deste desconto.