O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, e mais nove pessoas investigadas durante a “Operação Baco”, deflagrada no dia 18 de novembro deste ano. Entre os denunciados estão agentes públicos e particulares envolvidos em obtenção de supostas vantagens econômicas durante a Festa da Padroeira do município desde 2011.
As investigações estão em segredo de justiça, porém, segundo o Ministério Público, o grupo se organizava a fim de obter supostas vantagens econômicas através de práticas de crime contra a Administração Pública. “Os investigados associavam-se estruturalmente de forma ordenada, com nítida divisão informal de tarefas previamente definidas”, diz o MP.
Segundo denúncia, os crimes aconteciam, no mínimo, desde a festa realizada em 2011 e teria como chefe o prefeito de Ceará-Mirim. Agentes e servidores públicos, além de particulares, simulavam o fornecimento de bens ou a prestação de serviços, beneficiando-se com o desvio de dinheiro público através de esquema criminoso que fraudava licitações, cobrava tributos indevidos e utilizava-se de força policial privada para assegurar o domínio de mercado geográfico relevante e a obtenção de vantagem econômica ilegal.
Ainda conforme o Ministério Público, os denunciados utilizavam-se da aquisição de bens em nome de terceiros para o “branqueamento” do capital ilicitamente auferido.
Por conta do que já foi descoberto nas investigações relacionadas ao caso, foram suspensos judicialmente, a pedido do Ministério Público por suspeitas de ilegalidades, os gastos públicos relacionados à Festa da Padroeira deste ano no município.
Durante o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no município, em 18 de novembro, foram apreendidos materiais na casa de Antônio Peixoto, de um vereador, na Secretaria de Tributação, Secretaria de Educação, em um depósito de bebidas e uma lotérica. Na época, o MP afirmou que “os investigados se associavam para cometer diversos crimes contra a administração pública, beneficiando-se com o desvio de dinheiro público através de esquema criminoso por meio de fraudes à licitação, uso de ‘laranjas’ e contratos fraudulentos simulando o fornecimento de bens ou prestação de serviços”.
