Nascida com a ideia de “revolucionar” e “democratizar” o futebol, a Medida Provisória 984, que alterava as regras sobre os direitos de transmissões das partidas, perdeu a validade nesta quinta-feira. Sem acordo entre as lideranças políticas, a MP do Mandante, como é chamada, não foi apreciada no Congresso Nacional apesar da forte pressão de vários clubes e do apoio do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
O presidente assinou a MP 984 em 18 de junho. A legislação vigorou por quatro meses. Foram 60 dias, prorrogados por mais 60 Na ocasião em que editou a MP, Bolsonaro disse que a medida acabava com “conflitos” e que seu governo estava “democratizando o futebol” ao permitir que os clubes mandantes tenham a prerrogativa de negociar os direitos de transmissão de seus jogos.
O texto alterou a Lei Pelé, ao determinar que o direito da exibição da partida pertencia exclusivamente ao mandante em vez de exigir que os dois times envolvidos tenham contrato com uma mesma emissora para a partida poder ser transmitida, e provocou uma série de disputas judiciais envolvendo Flamengo, Globo e Turner. A emissora carioca sofreu algumas derrotas, mas, no fim, foi pouco prejudicada e conseguiu derrubar, por meio de liminar, o direito do grupo americano de exibir na TNT jogos do Brasileirão envolvendo times com os quais não tem contrato.
“Enxergo o efeito prático gerado pela MP como bastante positivo, pois independente de seguir ou não em tramitação, ela retomou o debate sobre a negociação coletiva de direitos (não apenas direitos de transmissão) pelos clubes e os reaproximou de conversas sobre a formação de uma liga no futuro. Isso é fundamental para que o futebol brasileiro evolua e cresça de maneira sustentável, da mesma forma que acontece com ligas como a NBA, NFL e Premier League”, pontua Pedro Oliveira, sócio da OutField, consultoria especializada em negócios do esporte.
Um grupo de mais de 40 clubes, liderados por Palmeiras, Santos e Flamengo, entre outros, incluindo 11 da Série A, também lançou o movimento “Futebol Mais Livre”, no qual pediram que a MP 984 fosse transformada em lei. Os clubes alegaram que dar os direitos de exibição aos times mandantes ajudaria na democratização das transmissões de futebol no Brasil por não obrigar mais que os dois clubes envolvidos na partida tenham contrato com uma mesma emissora para ser garantida a exibição da partida. O presidente do time alviverde, Maurício Galiotte, disse ao Estadão que, na sua visão, “a legislação anterior à MP 984 é anacrônica e sem paralelo no mundo”.
Os clubes, especialmente os oito que têm contrato com a Turner em relação às partidas do Brasileirão – Palmeiras, Santos, Internacional, Coritiba, Bahia, Fortaleza, Ceará e Athletico-PR – fizeram campanhas massivas nas redes sociais e buscaram dialogar com parlamentares. O movimento foi criado com o intuito de defender que a proposta virasse lei. Eles entendiam que o futebol poderia movimentar mais dinheiro, pois cada clube teria a opção de negociar o próprio contrato, além de garantir que não existam mais “apagões” nas transmissões.
“Vejo essa notícia com muita tristeza porque entendo que o Parlamento é uma representação da sociedade. Havia mais de 40 clubes querendo a votação, de todas as divisões, da A à D, de 21 estados, e essa pauta sequer foi colocada para avaliação. Acho que perde a democracia”, lamentou o presidente do Fortaleza, Marcelo Paz.
Na visão do dirigente, faltou uma articulação para que a pauta pudesse entrar em votação no Congresso. “A sociedade não pôde avaliar através de seus representantes. O povo não pôde avaliar algo que tinha um clamor popular. Talvez tenha faltado uma liderança política, uma articulação melhor, mas eu acreditei de forma romântica que a democracia seria exercida e o tema seria colocado para a avaliação do Parlamento. Infelizmente, não foi”, acrescentou.
