MP facilita abertura e fechamento de empresas

Publicação: 2019-07-12 00:00:00 | Comentários: 0
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O relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), Jerônimo Goergen (PP-RS), incluiu no texto aprovado nesta quinta, 11, os principais pontos da MP 876, que facilita a abertura e o fechamento de empresas. A MP caducaria esta semana sem votação. Foi incluso no texto aprovado autorização para trabalho aos domingos e feriado. É previsto ainda que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo “pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas". O textoanistiou multas aplicadas por descumprimento da tabela do frete e prevê a criação de um documento único para transporte de carga para reduzir os custos. A MP 881 tem agora que ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara até setembro. De acordo com o relator, como já houve intensa negociação entre os parlamentares e o governo ainda na comissão, haverá prazo suficiente para a votação.Segundo Goergen, o governo sinalizou com possibilidade de uma “segunda Medida Provisória da Liberdade Econômica" para incluir pontos que acabaram tendo que ficar de fora nas negociações, como a possibilidade de venda de remédios sem prescrição em supermercados. Ele disse que o governo criará um grupo de trabalho para discuti-lo.



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