Brasília (AE) – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 17, uma medida provisória que tem o objetivo de acelerar a venda e a utilização de bens apreendidos de traficantes de drogas. Esse processo estará a cargo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Pelo texto, os valores arrecadados com a venda desses bens já poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial. Os Estados também receberão os recursos de forma mais célere para execução de suas políticas públicas.
A MP foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a participação, entre outros, dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Sergio Moro (Justiça), além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
No seu discurso, Bolsonaro voltou a fazer elogios a Moro – que aparece em diálogos que teriam sido trocados entre ele e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Publicados pelo site The Intercept Brasil, os diálogos sugerem interferência de Moro nas investigações quando ainda era juiz federal em Curitiba.
“Um homem símbolo e que quer mudar seu país”, afirmou o presidente. Ele repetiu que o ministro da Justiça abriu mão de 22 anos de magistratura para compor o seu governo – para seguir sua vontade de “combater o crime organizado, a lavagem de dinheiro e a corrupção”.
“Não é qualquer pessoa que faz isso pela sua pátria”, afirmou Bolsonaro. Em seguida, completou: “É motivo de honra, satisfação, orgulho, não só para mim, mas todos os brasileiros de bem, tê-lo nessa função em que se encontra”.
O presidente falou ainda sobre o decreto que facilita a posse e porte de armas. Ele rebateu críticas ao texto. “Quem quer desarmar o povo é quem quer o poder absoluto”, afirmou ele. “Quero que o povo também tenha direito de legítima defesa.” Na semana passada, o decreto foi mudado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e deve ser votado nesta terça, 18, em plenário.
