A discussão sobre o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou um novo fórum. Embora previsto no princípio constitucional da soberania popular, só agora os conselhos sociais começam a ganhar voz dentro dos debates e do PPA e da LDO. A cobrança para as entidades de conselhos sejam ouvidas na elaboração desses projetos veio do Ministério Público Estadual.
Os promotores expedirão uma recomendação ao Governo do Estado para que na elaboração do Plano e da Lei os conselhos sejam ouvidos. “O povo é o efetivo dono de tudo. O chefe do Executivo não é obrigado a seguir todas as deliberações dos Conselhos, mas terá que justificar o porquê de não seguir. O importante é que a população participe disso”, comentou o promotor de Defesa do Meio Ambiente, João Batista Machado.
Ele ressaltou que, legalmente, o Governo do Estado deverá enviar para a Assembléia Legislativa os projetos do PPA e LDO até o dia 15 de maio. Portanto, a discussão nos conselhos deverá ocorrer bem antes. Ontem, o Ministério Público reuniu os representantes dos conselhos para explicar a recomendação que será expedida para as secretarias estaduais.
“Nós vínhamos atuando apenas como bombeiro para apagar o incêndio. Agora é o momento de sermos também arquitetos, no planejamento dos projetos (PPA e LDO)”, comentou João Batista Machado. No caso específico do Meio Ambiente, além do Plano e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Conselho também será ouvido na elaboração da Lei do Orçamento Anual.
A recomendação do Ministério Público, nos moldes de defender uma discussão nos conselhos, foi ao primeira vez que ocorreu. “Esse é o movimento nacional. O trabalho está sendo feito no país”, observou o promotor de Defesa do Meio Ambiente.
João Batista Machado explicou que independe se o conselho elaborará suas prioridades e enviará ao Executivo ou se o Executivo enviará o projeto para ser discutido no Conselho. “O importante é que seja discutido no Conselho. O trabalho que estamos fazendo é inovador e traz a forma da gestão participativa”, completou o membro do Ministério Público.
Durante a reunião com os conselheiros, o promotor de Direitos Humanos, Marco Aurélio Barros, destacou a necessidade de ser realizado o “efetivo controle social com as deliberações dos conselhos”.
