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Natal
MP fiscaliza leitos de UTI infantil
Publicado: 00:00:00 - 13/02/2019 Atualizado: 22:33:00 - 12/02/2019
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou uma Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento do acordo judicial que determinou a ampliação no número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e pediátrica na rede hospitalar do estado. A ação, instaurada pelo Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN), e que tinha como réus o Estado e o Município de Natal, teve uma conclusão ainda em 2013, quando a Justiça Federal homologou o acordo entre o CREMERN, o Estado e o Município de Natal, que determinava a abertura de 159 leitos de UTI na rede de saúde em dois anos.

Magnus Nascimento
MP pediu informações a três hospitais estaduais acerca da ampliação da rede de UTIs

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A ação, instaurada pela Promotoria da Saúde, foi iniciada tendo em vista "a necessidade de acompanhar o cumprimento da sentença proferida na ação civil pública nº 004715-125.2012.4.05.8400, ajuizada pelo CREMERN contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal junto à Justiça Federal, especialmente no tocante à implantação, ampliação e adequação de leitos de UTI Neonatal e Pediátrica".

Dos 159 leitos, 17 seriam neonatais e 7 pediátricos. O Ministério Público oficiou o Hospital Maria Alice Fernandes, o Hospital Santa Catarina e o Hospital da Polícia Militar, requisitando informações a respeito do andamento do processo administrativo referente a ampliação e adequação das UTIs neonatal e pediátricas. As instituições terão o prazo de até 20 dias para atender à solicitação do MP.

De acordo com o MP, o processo administrativo é um instrumento a ser utilizado para acompanhar e fiscalizar, de maneira permanente ou não, "fatos, instituições ou políticas públicas e demais procedimentos não sujeitos a inquérito civil, instaurados pelo Ministério Público", sem caráter de investigação cível ou criminal de uma pessoa específica.

Ao todo, de acordo com a Secretaria do Estado de Saúde Pública (Sesap), existem no Estado 116 leitos de UTI neonatal cadastrados, sendo 91 deles habilitados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Dos leitos disponíveis no SUS, 17 estão em no município de Mossoró, 10 em Parnamirim, 5 em Santa Cruz e os outros 59 encontram-se em Natal. Além disso, a Sesap ressaltou que existem outros 20 leitos de UTI neonatal em obras no Hospital da Mulher em Mossoró, que estão com a conclusão prevista para abril de 2020.  A Sesap informou, também, que 10 novos leitos de UTI Neonatais foram recentemente abertos no Hospital Mariano Coelho, localizado na cidade de Currais Novos, mas que ainda não estão em funcionamento.

Já em relação aos leitos de pediatria, existem 40 em funcionamento no Estado, dos quais 36 estão disponíveis ao SUS. Desses, 10 estão localizados em Mossoró, e 26 encontram-se em Natal.








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