MP instaura inquérito sobre contrato entre Arena das Dunas e Governo

Publicação: 2020-06-02 09:59:00
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas. A abertura do procedimento foi publicada nesta terça-feira (2).
Créditos: Júnior SantosContrato entre Governo e Arena é alvo de investigaçãoContrato entre Governo e Arena é alvo de investigação

Segundo a portaria assinada pelo promotor Leonardo Cartaxo, o foco da investigação é apurar se o contrato para a celebração da Parceria Púbblico-Privada (PPP) ocorreu dentro do que determinam as normas para a concorrência internacional nº 001/2010, que teve como vencedora a Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. O promotor argumenta que o Tribunal de Contas do Estado já havia decidido pela rejeição de contas referentes aos contratos firmados entre o Estado e a empresa Valor Participações Ltda., destinados à consultoria e assessoramento técnico e jurídico para a estruturação do projeto da PPP do Arena das Dunas.

Além da investigação do MP sobre as circunstâncias em que o contrato foi firmado, um relatório da Controladoria Geral do Estado (Control) apontou supostos pagamentos acima do valor justo que deveriam ser realizados à Arena das Dunas. O valor, de acordo com a Control, teria sido R$ 109 milhões superior ao que deveria ser efetuado. A Arena das Dunas se defendeu e disse que, em caso de descumprimento por parte do Estado, vai acionar a Justiça para garantir o repasse integral.

Para o inquérito instaurado nesta terça-feira, o MP solicitou informações sobre os contratos e informações sobre possíveis providências adotadas pelo TCE acerca do relatório da Control a respeito do contrato.



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