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MP investiga empresas de emplacamento

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Aura Mazda
Repórter

Sob a suspeita de “formação de cartel e favorecimento”, o Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades na regulamentação e credenciamento de empresas que fornecem a placa no padrão Mercosul no estado. Elas são obrigatórias para novos veículos desde dezembro de 2018. A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado e as primeiras diligências serão a expedição de ofícios para a direção-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que terão 10 dias para responder.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE foi até a sede de uma das empresas investigadas, mas ela estava fechada na tarde de ontem


A reportagem da TRIBUNA DO NORTE foi até a sede de uma das empresas
investigadas, mas ela estava fechada na tarde de ontem

O promotor de justiça do patrimônio, Afonso de Ligório Bezerra, que assina o inquérito, explicou que o MPRN está apurando  o  credenciamento “em final de governo em processo sem a publicidade e transparência  adequadas, alijamento das empresas que faziam o serviço de emplacamento por tarifa muito inferior, aumento do valor das placas em prejuízo do usuário, credenciamento, na mesma data da publicação dos requisitos do credenciamento, de apenas quatro empresas; suspeita de cartelização e favorecimento; eleição de critérios e habilitações com o propósito de alijar empresas; além de questões próprias concernentes à cidadania, como a própria necessidade, viabilidade, adequação do novo sistema de placas mercosul”, explicou o promotor.

Entre as informações que o órgão de trânsito deve prestar para o MPRN está o motivo que exige que os fabricantes das placas só podem contratar empresas estampadoras de placas credenciadas pelo Denatran. Além disso, a direção do Detran também deverá explicar porque não houve concessão de prazo para credenciamento de outras empresas e como foi a escolha das empresas credenciadas, além dos motivos que apenas duas empresas estarem credenciadas como fabricantes e quatro como estampadoras.

O MPRN ainda pede o motivo pelo qual 38 empresas que estavam credenciadas para o fornecimento de placas não puderam se credenciar no Detran para a prestação dos serviços por causa da exigência de credenciamento anterior ao Denatran. Já o Denatran terá que prestar as informações sobre a data de credenciamento junto ao órgão de quatro empresas que estão habilitadas para o serviço de estampagem das placas do Mercosul.

Segundo o promotor, o Ministério Público irá aguardar as informações do Detran e em seguida adotar providências extrajudiciais ou judiciais, “sem prejuízo de o próprio governo que se inicia adotar, por iniciativa própria, medidas que  protejam o usuário, fazendo uso do princípio da autotutela”, disse Afonso de Ligorio.

A nova placa é comercializada por R$ 202,00 em Natal. Segundo os comerciantes, o custo para quem quer colocar a nova placa em Caicó, é R$ 340,00.  A placa antiga custava de R$ 70,00 a R$ 90,00, o par, e era comercializada por mais de 30 empresas no Rio Grande do Norte. 

Neste primeiro momento, a iniciativa será dirigida apenas ao emplacamento dos automóveis ‘zero quilômetro’ e para os que precisarem realizar serviços que alterem o registro de veículo, a exemplo de mudança de município ou de proprietário. Nos demais casos, os donos de automóveis têm até 5 anos para efetivar a mudança da placa antiga para o modelo Mercosul.

Comerciantes

Quem chega na estampadora de Maria Alzenir, 53 anos, em busca das novas placas do modelo do mercosul, não encontra o produto. A mulher, que trabalha há 27 anos com placas de automóveis, faz parte do grupo de donos de 38 empresas que buscam o credenciamento do Detran do Rio Grande do Norte para comercializar as placas. Atualmente, somente quatro estampadoras estão autorizadas a fazer o serviço. 

Empresários do setor de placas reclamam dos prejuízos


Empresários do setor de placas reclamam dos prejuízos

Sem conseguir a autorização do Detran, os empresários reclamam  de um suposto favorecimento que está causando prejuízos econômicos a eles. “Há 40 dias estamos ‘desempregados’, porque lançaram uma portaria de última hora, que favoreceu apenas uma empresa. Questionamos porque apenas uma empresa foi contemplada”, reclamou  Maria Alzenir, que sustenta a família com o trabalho.

O empresário Vitor Fernandes explicou que o grupo vem passando por dificuldades financeiras desde a publicação da portaria, pelo Detran. “São mais de 400 pessoas afetadas, que não tiveram sequer a chance de concorrer. Nós queremos justiça, queremos trabalhar honestamente”, disse, complementando que esperam do novo governo uma nova portaria, que não deixe os 38 estampadores desamparados. “Esperamos que o Detran faça uma reunião com os estampadores”, frisou o empresário.

Com a autorização do Denatran em mãos, Glauber George Nóbrega, estampador, cobrava explicações sobre o processo de escolha do Detran para as empresas favorecidas. “Queremos justiça, nada mais do que isso. Queremos continuar fazendo o nosso trabalho, como fazíamos. Se fosse para publicar uma portaria, que favorecesse a todos e não só um”, reclamou o empresário.

A reportagem da Tribuna do Norte esteve na Gil Placas, em Cidade da Esperança, uma das empresas citadas pelo Ministério Público, às 16h desta sexta-feira. O comércio estava com as portas fechadas.
Como é a placa
1. Mais letras e menos números
Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa.

2. Cores nas letras e números
Ao contrário do que acontece atualmente, que a cor de fundo da placa muda conforme o tipo de veículo (comercial, diplomático, etc), nas novas placas a cor do fundo será sempre branca. As cores estarão nas letras e nos números.

Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado – ou seja, é o fim da famosa placa preta.

3. Estado, cidade, nome e brasão
O nome do País estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do Estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões.

4. Tamanho
As placas terão as mesmas medidas das utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura).

5. Contra falsificações
Marcas d’água com o nome do País e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações. No Brasil, as placas terão uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial das placas. A tira é uma maneira de evitar falsificação.

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