As provas não autorizadas pela Federação Potiguar de Automobilismo (FPA) serão fiscalizadas também pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada esta semana pelo procurador Geral de Justiça, José Alves da Silva, ao presidente da FPA, Franklin Pereira, que visitou o órgão na terça-feira (5). As competições chamadas de “piratas”, disputas irregulares de automobilismo, serão impedidas, de acordo com o artigo 6º da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 80 da Lei nº 8.625/93 e pela Lei 9503 do Código Nacional de Trânsito.
O principal motivo da preocupação da FPA e do Ministério Público é a falta de segurança nesses eventos, gerando assim acidentes e, muitas vezes, mortes em vários estados brasileiros. A divisão de responsabilidade de combater essas disputas irregulares está acontecendo em todo o País.
A iniciativa começou no estado de Goiás, após acidente que chamou atenção do País, que gerou vítimas fatais. As provas estavam acontecendo sem a devida autorização e fiscalização em disputas de kart, arrancada, 4×4 e rally.
O MP do Estado enviará nos próximos dias uma recomendação à FPA. No documento será informado que as provas devem ter a anuência da instituição, garantindo assim uma estrutura necessária, incluindo segurança, atendimento médico e respeito ao meio ambiente. Deixará claro que a Federação é responsável por coordenar, dirigir, promover, fiscalizar, incentivar, organizar e autorizar esses eventos automobilísticos.
No documento, constará que os organizadores dos eventos serão responsáveis pelos eventuais transtornos e danos que venha a ocorrer aos participantes, sendo competidores ou não.
O procurador José Alves se comprometeu de enviar a recomendação para todas as comarcas do Estado para fiscalizar essas provas. “Nossa intenção não é suspender. É pedir que essas competições estejam legalizadas. Tudo faz parte de uma medida de segurança ao esporte, já que acontecem algumas provas clandestinas”, disse.
