Wagner Lopes – repórter
Contratos com diversas formas de cobrança, possíveis fraudes na coleta de lixo, falhas na fiscalização e prestadores trabalhando também para particulares. Essas são algumas das situações que motivaram o Ministério Público Estadual a reforçar a fiscalização a respeito dos contratos terceirizados firmados pela Urbana, para a limpeza pública em Natal. Os promotores de Defesa do Patrimônio Público, Sílvio Brito, e do Meio Ambiente, João Batista Machado, pretendem assinar na próxima terça-feira um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura, no sentido de garantir a adoção de algumas medidas que possam reduzir o risco de fraudes, mas já deixaram claro que o TAC é apenas uma medida “parcial” no processo investigativo, que pretende ir além.
Detalhes dos contratos da Urbana já foram solicitados e devem chegar ao MPE na segunda-feira. “Vamos trabalhar em cima dessas informações, assinar o TAC na próxima semana e, no dia 29, teremos uma audiência pública”, destacou João Batista Machado. A suspeita do MP é que o problema da companhia, que acumula dívidas de pelo menos R$ 24 milhões junto a empresas terceirizadas, não seja falta de recursos e sim má administração do dinheiro.
Os representantes do MPE já identificaram situações “potencialmente perigosas” para os cofres públicos, como a diversidade de fórmulas de contratos e possíveis falhas na fiscalização. Em Cidade Nova, na estação de transbordo de lixo, será pedido no TAC a instalação de câmeras com funcionamento 24 horas e imagens disponibilizadas em tempo real pela Internet.
A medida pode evitar uma prática identificada de colocação de areia nos caminhões de coleta de lixo, para aumentar o peso e o valor cobrado à Urbana. “As medidas do TAC são, na verdade, medidas paliativas, tomadas em cima de pontos frágeis da fiscalização, mas o termo não encerra o procedimento, pois ainda termos outras análises importantes, como a dos próprios contratos de coleta de lixo”, afirmou Sílvio Brito.
O promotor do Patrimônio Público descreve que o controle da pesagem desses veículos é feita por um único funcionário da urbana, sem qualquer garantia de “transparência”. Será exigida também a limpeza da área verde em Cidade Satélite, de onde areia estaria sendo retirada junto com o lixo, e a instalação de um ecoponto. “As empresas estariam recolhendo lixo e areia com trator e caminhão. Além da suspeita de prejuízo ao patrimônio público, o serviço era mal feito e deixava lixo no local”, acrescentou o promotor do Meio Ambiente.
Outra situação informada diz respeito à existência de contratos com caçambeiros que estipulam diferentes formas de cobrança: por hora, por peso e até mesmo por viagens. “Não existe um padrão”, criticou João Batista. Além disso, algumas das caçambas que prestam serviços à Urbana, aproximadamente 20, de acordo com o levantamento inicial e ainda superficial do MPE, estariam realizando também serviços particulares.
Multa ampliada
A juíza da 18ª Vara Cível, Andréa Régia Leite, atendeu o pedido do Ministério Público Estadual e aumentou a multa cobrada à Urbana e ao presidente da companhia, por não solucionarem o problema de acúmulo de lixo na estação de transbordo da Cidade Nova, o antigo lixão. Desde o início do ano vem sendo somada uma multa de R$ 2 mil diários, que agora passará a R$ 3 mil. “Assim que esse processo for concluído, vou cobrar centavo por centavo”, alertou João Batista Machado.
O promotor lamentou que a companhia esteja oficialmente sem presidente, desde a saída de Luiz Almir do cargo. “Mas a juíza deixou claro que o responsável, seja quem for, poderá responder. Porque pode estar havendo um desinteresse da prefeitura (em nomear um novo presidente), para que a multa não incida sobre ele, mas a juíza colocou que incide, independentemente de quem estiver lá”, ressaltou.
Ele não descartou a possibilidade de adotar outras medidas, “se isso não resolver”. O promotor não quis adiantar quais seriam, mas deixou claro que tais alternativas vêm sendo largamente discutidas entre as promotorias.
Novas multas podem ser aplicadas
O acréscimo de multas judiciais tem sido ineficaz até o momento. A Urbana já deve milhões de reais a fornecedores e o débito com a Justiça não para de aumentar, com novas ações exigindo aplicação de mais penalidades financeiras. Ainda assim, os problemas de limpeza urbana não foram sanados.
Um dos motivos, acreditam os promotores, é o grande acúmulo de dívidas já existentes na empresa pública. As contas da companhia estariam todas comprometidas com o pagamento de ações judiciais e somente de informações colhidas na última semana junto aos credores, a Urbana deve pelo menos R$ 24 milhões, sendo R$ 12 milhões à Braseco, empresa que administra o aterro sanitário de Ceará-Mirim, e outros R$ 12 milhões à Marquise, empresa responsável pela limpeza pública nas zonas Oeste e Sul de Natal.
Esse valor não leva em conta as dívidas em relação aos demais prestadores de serviço, admitidas, porém ainda não detalhadas pela empresa. E nem inclui os pedidos de execução de novas multas, encaminhados pelo Ministério Público à Justiça. João Batista Machado solicitou a cobrança de R$ 574 mil devido ao não cumprimento de um TAC, que previa melhorias no galpão que serve de depósito de pneus velhos, próximo ao mercado da “Avenida 4”.
Fiscalização sobre empresas será ampliada
O presidente interino da Urbana, Sérgio Pinheiro, afirmou que a companhia vem trabalhando para fortalecer a fiscalização sobre os serviços das empresas terceirizadas. Ele garantiu que atualmente, toda vez que é percebida alguma irregularidade no material recolhido, o serviço é desconsiderado.
Sérgio Pinheiro revelou ainda que em uma recente audiência com o MP foi informado da cobrança por medidas como a instalação de câmeras no local de pesagem dos caminhões e disse que vem sendo avaliada a estruturação de um espaço específico para essa pesagem, no qual a fiscalização poderia ser feita de forma mais eficiente.
Outra medida em estudo é a montagem de uma plataforma para acompanhar a localização dos veículos prestadores de serviços, alguns dos quais já estão aparelhados com GPS. “Qualquer denúncia pode ser feita à companhia pelo 3232-9999”, orientou.
Em relação às dívidas ele disse que uma parcela dos valores atrasados foi paga aos caçambeiros e também à Braseco. As negociações com a Marquise e Lider, continuam.
Já no que diz respeito à diversidade de formas de contrato, ele explicou que os firmados com os caçambeiros que trabalham individualmente é negociado por hora, enquanto os relativos às empresas terceirizadas prevê uma cobrança por peso. Sérgio Pinheiro considerou no mínimo complicado modificar os contratos em vigência.
