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MP luta contra degradação ambiental na praia de Pipa

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PIPA - MP está trabalhando no sentido de preservar um dos locais mais visitados do RNO promotor de Justiça do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa, em substituição na Comarca de Goianinha, vem travando na Justiça uma luta contra a degradação, o crescimento desordenado e a especulação imobiliária na praia de Pipa. O representante do Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública recente, inclusive contra o IDEMA, devido o órgão ter concedido licença para construção em área de desmatamento proibido.

Na Ação Civil Pública proposta na Comarca de Goianinha, o Promotor de Justiça pede, entre outras coisas, a demolição da obra de uma pousada existente em área de preservação permanente, que está desrespeitando a legislação federal e municipal.

A ACP com pedido de liminar é contra a empresa Acauã Participações Ltda., com sede na avenida Pamplona, na cidade de São Paulo, que iniciou a construção de uma pousada provocando o desmatamento de vegetação nativa da praia. E contra o IDEMA que concedeu licença prévia mesmo reconhecendo que a área não podia ser urbanizada.

O problema foi denunciado por moradores em audiência pública e já vinha sendo investigado através do procedimento administrativo n° 061/06. Segundo o Promotor, a pousada está sendo construída em área de preservação permanente também denominada pelo município de Tibau do Sul como área de preservação ecológica (Plano Diretor, Lei Complementar 03/01, art. 52). O terreno é composto de dunas, que também possui proteção legal. E era coberto com mata atlântica, tanto que foi embargado por parte do IBAMA.

O Promotor de Justiça lembra que é crime previsto na Lei 9.605/98 tanto construir ou fazer funcionar obras ou serviços potencialmente poluidores ou contrariando as normas pertinentes, com pena de detenção de um a seis meses (art. 60); como também o funcionário público conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, com pena de um a três anos de detenção.

Na Ação Civil Pública ingressada há menos de uma semana (quinta-feira, dia 24/08) o Promotor João Batista Machado Barbosa pede a imediata suspensão da construção da pousada da Acauã, bem como a demolição do que já foi erguido, a recuperação da área desmatada, obedecendo a um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), aprovado previamente pelo IBAMA, além do envio de cópia dos autos ao Juizado Especial Criminal.

Em meados deste mês de agosto, o Promotor de Justiça havia ajuizado outra Ação Civil Pública contra a empresa I.B. Empreendimentos Imobiliários, com sede no bairro de Mãe Luíza, devido a construção de um condomínio habitacional denominado Solar da Pipa, com 80 unidades habitacionais, que estaria em desconformidade com as prescrições urbanísticas municipais.

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