MP nega irregularidades em convênios

Publicação: 2015-07-28 00:00:00
Questionado por quais motivos o custo mensal dos funcionários cedidos por outros órgãos não foi assumido pela instituição beneficiada, o Ministério Público disse que “não há qualquer irregularidade nos convênios assinados entre o MPRN e os órgãos cedentes. Além disso, o MPRN arca com o pagamento de dois auxílios: alimentação e saúde aos servidores que recebe em cessão”. Sobre a ocupação de vagas de servidores efetivos por cedidos, foi negada a ocorrência.

E, além disso, a Procuradoria Geral de Justiça reiterou que “todos os comissionados lotados no MPRN exercem função de confiança. Não há qualquer cargo em comissão ocupado por quem não esteja exercendo função de direção, chefia ou assessoramento. Na listagem dos servidores oriundos de outros órgãos, porém, somente dois policiais militares estão registrados como “Chefe do Setor de Contrainteligência” e outro como “Gerente de Documentação, Arquivo e Protocolo”. Há, ainda, um coronel também da Polícia Militar como “Chefe do Setor de Operações”.

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Em nota, a instituição comentou que a ”necessidade justifica que tenhamos que receber servidores em cessão, dificultando, por outro lado, a nossa capacidade de ceder para outras instituições”. Os cinco servidores do MP cedidos estão distribuídos nos Tribunais Regional Eleitoral e de Contas do Estado; na Justiça Federal e na Assembleia.

Negando qualquer irregularidade e ressaltando que “já prestou as informações necessárias ao esclarecimento do CNMP”, a Procuradoria Geral de Justiça não justificou por quais razões os prazos dos Termos de Cooperação Técnica que balizam a legalidade da cessão não estão atualizados no Portal da Transparência. Alguns dos prazos venceram em dezembro de 2013 e os servidores continuam atuando sem nenhum prejuízo ao órgão ministerial.