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MP pede novas medidas preventivas

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Aura Mazda
repórter

Na data em que completa dois anos do desastre em Mãe Luíza, que formou uma cratera com aproximadamente 70 metros de extensão e mais de sete metros de profundidade entre as ruas Guanabara e Sílvio Pedroza, o Ministério Público Estadual decidiu responsabilizar a Prefeitura de Natal e e o Estado pelo ocorrido. Ontem (14), a 49ª Promotoria de Justiça e da 45ª Promotoria de Justiça, com atribuições na Cidadania e Defesa do Meio Ambiente, respectivamente, ingressaram com Ação Civil Pública pedindo que a Justiça obrigue o Município de Natal e o Estado, através da Companhia de Água e Esgotos do Rn (Caern), a cumprirem medidas que garantam a minimização de novos riscos na área afetada pelo deslizamento.
Às famílias, promotores detalharam a ação que pede avaliação das obras feitas pela prefeitura
#SAIBAMAIS#As medidas foram orientadas pela perícia técnica da Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), contratada pelo MPRN, e pelo próprio Plano Municipal de Redução de Riscos e Deslizamentos da Cidade do Natal, datado de 2008. A  promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata apontou  que apesar da recuperação e ampliação do sistema de drenagem, o aparelho instalado não é suficiente para os bairros de Mãe Luiza e Areia Preta. “A situação ideal de drenagem é a captação por sistema em toda a bacia, não de apenas parte dela, como existe”, disse ele.

Segundo a promotora, verificou-se a continuidade no despejo irregular de esgoto e água servida nas redes de drenagem, bem como o despejo de resíduos sólidos nas encostas de Aparecida. “O problema de despejo de esgotos da rede de drenagem não tem sido coibido nem pelo Município de Natal, nem pela Caern, conforme verificado em diligências”, comentou Gilka. As colocações foram feitas durante reunião com moradores do bairro.

Nas diligências recentes realizadas pelo MPRN, verificou-se que os demais lotes da encosta da Rua Guanabara não sofreram intervenções de recuperação, nem ações de controle de novas ocupações. Durante uma vistoria realizada no dia 5 de maio de 2016, havia uma edificação sendo reconstruída na encosta, ao lado da Escadaria de Mãe Luiza, à revelia do controle municipal.

Na ação, o MPRN pede a avaliação das obras realizadas, o aprimoramento e ampliação dos sistemas de esgotamento e de drenagem – para conter a poluição continuada – e a realocação das 26 famílias que perderam suas moradias na própria comunidade. “Conseguimos muitas coisas na base do diálogo. Porém, o Ministério Público entende que ainda não foram realizadas providências suficientes”, externou Gilka da Mata.

De acordo com a análise técnica contratada pelo MPRN, no dia 5 de junho de 2014, parte da escadaria de Mãe Luíza, que dava acesso à avenida Sílvio Pedroza, em Areia Preta, começou a ruir. Dias depois, um buraco se abriu no local (na rua Guanabara) sem que o Município ou a Caern sanassem o problema. Apenas isolaram a área com sacos de areia, o que foi feito no dia 9 de junho pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi).

Além disso, o Plano Municipal de Redução de Riscos e Deslizamentos da Cidade do Natal, produzido em 2008, já classificava a área onde ocorreu o deslizamento como de risco 4 (esse grau vai de 0 a 5), e detalhava medidas que precisavam ser adotadas para evitar um desastre, o que não foi feito. No inquérito civil que instruiu a ACP, o MPRN constatou, em depoimentos, que a Caern e o Município tinham ciência do agravamento da situação, vez que seus técnicos estiveram no local dias antes do deslizamento e perceberam os problemas – fuga de sedimentos que formavam a base de sustentação do pavimento asfáltico e da escadaria e o vazamento de águas servidas por baixo da rua e da calçada, quando ainda não estava chovendo em Natal.

 “Havia dois sistemas, de drenagem e de esgoto, com problemas. Nem o Município e nem a Caern agiram preventivamente com manutenção dos sistemas”, comentou a promotora de Justiça.

O secretário adjunto de Conservação, Walter Fernandes Neto, afirma que foram feitas fiscalizações e verificações na área antes do desastre, e que o deslizamento foi ocasionado por “fatores externos”. “Houve uma precipitação muito grande nos dias que seguiram, somados a outros fatores que também contribuíram para o acidente, como a retirada da cobertura vegetal. O buraco era uma questão localizada”, apontou Walter.

Linha do tempo

Dia 13/06/2014 – Por volta das 14h30, o primeiro deslizamento é registrado, com escadaria e muro na Guanabara arrastado morro abaixo. Cinco carros ficam soterrados. Defesa Civil emite alerta e orienta moradores a saírem das residências.

Dia14/06/2014 – A chuva não para e, durante a noite, um novo deslizamento ocorre. Desta vez, dezenas de casas são atingidas e desabam. A água deslocou mais de 30 mil metros cúbicos de material – quase 70 mil toneladas.

Dia 16/06/2014 – Mesmo com o risco de novos deslizamentos, moradores se arriscam e voltam às residências para recolher móveis e eletrodomésticos. Bandidos s
Dia 20/06/2014 – Ministério Público do Estado (MPE-RN) realiza duas audiências com Caern e Semopi para apurar possíveis responsabilidades sobre o desastre. O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, garante recursos para as obras de recuperação e auxílio aos moradores.

Dia 25/06/2014 – Semopi recebe projetos de drenagem e escadaria de Mãe Luíza. Em 04/07 do mesmo ano, Governo Federal reconhece o estado de emergência em Mãe Luíza

Dia 05/08/2014 – Famílias começa a receber auxílio-moradia

Dia 22/01/2015 – Operários da Teconpav começam a trabalhar na cratera

Dia 03/03/2015 – Prefeitura inicia obras de macrodrenagem

Dia 21/03/2015 – O morador Klebson do Nascimento, 33 anos, é sugado por tubulação e morre.

Dia 29/03/2015 – O corpo de Klebson é resgatado

Dia 21/07/2015 – Defesa Civil de Natal libera 101 imóveis que estavam interditados

Dia 07/12/2015 – Encosta é entregue pela Prefeitura de Natal

Dia 08/12/2015 –  Ônibus que circulam pelo bairro voltam a trafegar pelo itinerário antigo, que foi alterado após o deslizamento

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