MP pede prisões e quebra de sigilos

Publicação: 2012-01-27 00:00:00 | Comentários: 2
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Isaac Lira - repórter

O Ministério Público Estadual pediu, na última quarta-feira, a prisão e a quebra dos sigilos constitucionais (telefônico, fiscal, bancário, etc) dos suspeitos de fraudes na seção de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O pedido não foi ainda apreciado pela Justiça. A juíza da 5ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, alegou suspeição para julgar a ação por “razões de foro íntimo”. O pedido deve ser remetido para a 7ª Vara Criminal, mas até o fim do expediente do TJ ainda não havia sido remetido para o setor de distribuição do Tribunal.
Júnior SantosO pedido dos promotores não foi ainda apreciado pela Justiça.O pedido dos promotores não foi ainda apreciado pela Justiça.

Não há informações oficiais que identifiquem os alvos das prisões e quebras de sigilo. Contudo, segundo o despacho expedido pela juíza Emanuella Pereira, trata-se de mais de uma pessoa. Os promotores do Patrimônio Público, designados pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para acompanhar o caso, fizeram a solicitação baseados em uma suspeita de “peculato”. Peculato é o crime referente à apropriação de  “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel” em proveito próprio por parte de um agente público. Essa, segundo notas distribuídas pela presidente do TJ, Judite Nunes, é a principal suspeita que paira sobre o setor de precatórios do Tribunal.

As suspeitas, que envolvem principalmente a ex-chefe da Divisão de Precatórios, Carla Ubarana, dizem respeito a supostos desvios de valores relativos ao pagamento de precatórios, que são o instrumento pelo qual os municípios, Governo do Estado e fundações e autarquias pagam dívidas. Fontes fontes ligadas ao meio jurídico, com trânsito no Tribunal de Justiça, ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE, deram detalhes sobre como funcionava o esquema das fraudes.

Os desvios eram realizados a partir da duplicação de guias de pagamento. Cada processo de pagamento de precatório gera, após o acordo e a escolha da forma de quitação, guias de pagamento. Uma fonte próxima ao Tribunal disse que foram encontradas guias sem a existência dos processos administrativos correspondentes.

As suspeitas iniciais recaíram sobre dois processos específicos, um deles no valor de R$ 4,5 milhões. O outro não foi mensurado, mas garante-se que é de um valor superior ao primeiro. Dessa forma, um cálculo simples mostra um montante aproximado de pelo menos R$ 10 milhões sob suspeita. “São pagamentos realizados sem que exista um processo correspondente”, relatou uma das fontes ouvidas pelo jornal.

O suposto esquema tem como complemento a utilização de “laranjas” para receber esses valores. Ao mesmo tempo, pessoas que atuam no Tribunal garantem ser muito improvável executar uma operação dessa natureza sem a existência de “comparsas” dentro da instituição bancária. No RN, é o Banco do Brasil o responsável pelas contas para pagamento de precatórios. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do BB, que negou o afastamento de qualquer funcionário ou a existência de qualquer tipo de investigação.

Um dos trunfos do suposto esquema, que ainda carece de ser provado, seria a utilização das guias em duplicidade. O dinheiro direcionado para o pagamento de precatórios já sai com um destinatário. Caso o valor a ser pago para esse destinatário fosse desviado, haveria reclamação e rapidamente as irregularidades seriam descobertas. Contudo, como cada destinatário recebia a sua parte, sendo o dinheiro do desvio oriundo da verba do poder público – sobre a qual o controle é falho – teria sido possível dar continuidade aos desvios sem levantar maiores suspeitas ao longo dos anos.

TCE aprova inspeção extraordinária no TJ

O Tribunal de Contas do Estado aprovou à unanimidade o pedido de inspeção extraordinária no Tribunal de Justiça. A solicitação foi do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres. O objetivo é averiguar a regularidade dos atos de despesa concretizados em torno dos recursos públicos reservados ao pagamento de precatórios judiciais. O presidente Valério Mesquita designou o conselheiro Carlos Thompson como relator da comissão que irá inspecionar o TJ. A comissão terá mais cinco membros, entre contadores, assessores jurídicos e administradores.

Na sessão plenária, o procurador Thiago Guterres salientou o relato da desembargadora Judite Nunes sobre conclusões da comissão presidida pelo desembargador Caio Alencar. A conclusão: “existem irregularidades, sendo estas abrangentes, mesmo que ainda não totalmente mensuradas, inclusive justificando suas conclusões com documentação suficiente, e que tais se constituem em fortes indícios de que tenha havido desvio de valores provenientes do pagamento de Precatórios no âmbito deste Tribunal, com possível envolvimento inclusive de pessoas externas ao Poder Judiciário, o que em tese configuraria infração tipificada na lei penal”.

A possibilidade do Tribunal de Contas realizar, por iniciativa própria, inspeções nas unidades administrativas dos Poderes, está previsto legalmente na Constituição da República, na Constituição do Estado, e no regimento interno desta instituição. De acordo com o procurador Thiago Guterres, a atuação do Tribunal, em caso de confirmação das suspeitas, pode se dar de duas formas: através de multas e da restituição de valores. Mas isso só poderá ser obtido após a conclusão do relatório, que tem um prazo inicial de 60 dias para acontecer. Mas a perspectiva do presidente do TCE, Valério Mesquita, é de finalizar o trabalho em até quatro meses.

Fontes ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE dão conta que a entrada do TCE nas investigações pode acelerar o processo de investigação no setor de precatórios. Isso acontece porque o Tribunal já é dotado, em seus quadros, de técnicos em contabilidade pública e outros ramos do conhecimento que serão necessários para desvendar o que aconteceu no Tribunal de Justiça.

Não há previsão para visita do CNJ ao TJRN

Não há previsão para o início das investigações da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça no setor de precatórios do TJ. A desembargadora Judite Nunes acionou, como anteriormente foi divulgado em nota, tanto a corregedora Eliana Calmon quanto o presidente do Conselho Nacional de Justiça, César Peluso. As duas solicitações foram feitas através de ofício, mas não houve confirmação por parte do CNJ acerca de uma provável inspeção.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Corregedoria do CNJ ontem à tarde. O desembargador Silvio Marques, assessor da corregedora Eliana Calmon, afirmou que não está prevista, até o momento,  uma inspeção no setor de precatórios do Tribunal de Justiça. “Não sei se a corregedora recebeu o ofício, mas posso dizer que até então não há nada programado, principalmente para a semana que vem”, disse Silvio Marques.

Caso a inspeção seja mesmo decretada, não deverá ser a própria ministra Eliana Calmon a responsável pelo trabalho. “Não deve ser nem mesmo uma comissão, porque o CNJ tem uma juíza que trabalha especificamente com o assunto dos precatórios. Mas ela está em férias”, garantiu o desembargador. Trata-se da juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, que é da Paraíba.

Desembargador e Asmarn

O desembargador Amaury Moura e a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte se manifestaram acerca das suspeitas que recaem sobre a divisão de precatórios, ambos através de nota. Tanto o desembargador quanto a Associação defenderam alguns dos procedimentos utilizados por magistrados e desembargadores no âmbito do Tribunal.

Amary Moura ressaltou que não teve irregularidades de quebra de ordem cronológica no pagamento de precatórios. Os precatórios precisam ser pagos do mais antigo ao mais recente, excetuando-se os casos de prioridade por doença ou idade. O desembargador asseverou que não “houve pagamento em detrimento de qualquer pessoa em posição superior ao beneficiado na ordem cronológica dos precatórios”.

Já a Amarn disse que não há envolvimento de magistrados nos supostos desvios. Além disso, a Associação repudia a hipótese de quebra de ordem no pagamento dos precatórios, “o que se evidencia pelo simples fato de não ter havido qualquer reclamação dos interessado”, diz a nota.  

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Comentários

  • rbfs.rn

    Segredo de justiça pq pode ter Desembargodor envolvido com pilantragem,só pode ser por isso,

  • baimaf

    Quando um bandido pobre, sem poderes, sem amigos influentes é preso por qualquer que seja a suspeita. a imprensa faz festa, esmiúça a vida do infeliz com o consentimento da justiça, agora quando o suspeito de crime é algum de poderes ou que tenha amigos influentes, logo aparece o famoso segredo de justiça, ou seja as investigações não prosperaram, a ninguém mais ouvirá falar nesses crime ou nos criminosos!