MP potiguar está com maior custo per capita da região

Publicação: 2012-10-17 00:00:00 | Comentários: 6
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Maria da Guia Dantas - Repórter

Dados comparativos de orçamento, população e previsão financeira apontam o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) como sendo o que mais consome, proporcionalmente, recursos do tesouro estadual em comparação a congêneres de outros estados Nordestinos e mesmo do Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com informações compiladas pelo Governo do RN – a partir de dados do IBGE e das leis orçamentárias estaduais disponíveis nos portais da transparência de cada Executivo – o MPE é, também, o que apresenta o maior gasto per capita (relação entre orçamento e número de habitantes) na região.
Aldair DantasSecretário Anselmo Carvalho destaca necessidade de adaptação aos limites das receitasSecretário Anselmo Carvalho destaca necessidade de adaptação aos limites das receitas

A TRIBUNA DO NORTE teve acesso aos números e tabelas formatadas pelo Governo. As informações fixam o custo per capita do Ministério Público potiguar em R$ 73,56, enquanto que estados como Ceará, Pernambuco e Bahia – com as maiores receitas e também populações do NE -  não ultrapassam os R$ 40,00.  Comparando-se o orçamento do MPE potiguar com o bolo da receita estadual, a participação dos promotores é de 3,22%.

De acordo com os dados, em valores absolutos, o MPE é o terceiro em orçamento no NE, só perdendo para os cofres de Pernambuco e Bahia. O financeiro da instituição para 2012, ainda em execução, tem previsão de atingir R$ 229,6 milhões até o final do ano. Deste total, R$ 157,3 milhões representam o montante destinado à folha de pessoal; R$ 29,3 milhões são remetidos ao custeio; e R$ 22,8 milhões a investimentos, entre outros.

A estimativa inicial do MPE era de R$ 209,5 milhões, mas segundo o secretário chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, novos valores foram acoplados ao orçamento do Ministério Público após elevação da receita. O levantamento mostrou ainda que o crescimento da execução orçamentária do MPE chegou a 103,94% enquanto que o tesouro estadual atingiu a média de 44,3%.

Esses percentuais e valores são elementos de esgrima na briga pública que Executivo, Procuradoria e o Poder Judiciário travam em torno de divergências na elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano. O crescimento “do caixa dos promotores” - considerado alto pelo Executivo, subdimensionado pelo MPE - tem sido o principal argumento utilizado pelo Governo em desfavor dos dois outros.

Resposta ao procurador

O secretário chefe da Gabiente Civil, Anselmo Carvalho, sustenta – em resposta às críticas feitas na TN (domingo,14) pelo procurador geral de Justiça, Manoel Onofre, que alega interferência na autonomia dos Poderes – que não cabe ao Governo definir em quê ou de que forma os recursos das instituições apartadas serão distribuídos, no entanto, é de responsabilidade do Executivo “analisar e ajustar” as propostas “parciais” encaminhadas, “considerando a receita estimada e as novas circunstâncias”. Ainda de acordo com o secretário, a proposta geral, que engloba todos os Poderes e órgãos, segue o disposto no art. 31 da Lei Federal n.º 4.320/64 (lei das finanças públicas), que proíbe modificações apenas no quesito “despesas com pessoal”.

De acordo com ele, se fosse atender os pleitos gerais do MPE, TJ/RN, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e do próprio Poder Executivo, seriam  necessários R$ 836 milhões a mais no orçamento para atender a demanda. “Todos tiveram que ajustar. Se contemplarmos um Poder, prejudicaremos outro”, enfatizou Anselmo.

Declarações provocaram “espanto”

O secretário chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, afirmou ontem que a cúpula governamental recebeu com “espanto” as declarações do procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que chamou de “irresponsável” o corte  feito pelo Executivo no orçamento do MPE. “Infelizmente não se pode atender tudo porque não se tem recurso. Todos precisam se render à realidade financeira que assola o mundo e isso qualquer pessoa inteligente consegue enxergar”, destacou Anselmo Carvalho. O secretário assinalou que o Governo agiu com base na boa gestão pública de que não se deve gastar mais do que o arrecadado.

Ele disse ainda que o principal norte utilizado para definir a proposta do OGE para 2013 foi priorizar a recuperação da capacidade de investimento do Estado em setores e serviços essenciais, como a saúde, educação, segurança e  infraestrutura.

Anselmo frisou ainda que o Governo  enfrenta dificuldades na receita e alerta que a arrecadação oriunda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – uma das principais da máquina administrativa – está “literalmente despencando”. “A política de redução do IPI do Governo Federal tem prejudicado a arrecadação do PFE e a projeção é que para este ano receberemos R$ 201 milhões a menos do que o previsto”, emendou o secretário.

Sobre os pleitos que o procurador Manoel Onofre diz não estar sendo atendido, Anselmo refuta: “o orçamento do MPE vem crescendo muito acima do financeiro do próprio tesouro estadual, graças a pleitos atendidos em patamares superiores à elevação da receita. Esse Governo está negando recursos, pleitos?”, questionou.

Na edição de ontem da TRIBUNA DO NORTE, a Prefeitura do Natal divulgou um “Comunicado à População”, no qual reage às declarações do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que  admitiu a possibilidade de pedir intervenção no município, diante das deficiências nos serviços essenciais e da crise financeira.

A nota divulgada afirmou que “a Prefeitura do Natal não pode aceitar o argumento de que o Município vive uma situação que justificaria um pedido de intervenção”. Um dos trechos reconhece que existem dificuldades financeiras, mas aponta que essa é uma situação comum aos municípios neste ano. “De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quase metade dos mais de 5.564 municípios já acumula dívidas com fornecedores e cerca de 800 já estão com salários em atraso há mais de um mês”, informa.

Entrevista

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE publicada na edição de domingo, o  procurador-geral do MPE, Manoel Onofre Neto, deixa claro a preocupação da instituição com os rumos dos governos Micarla de Sousa e Rosalba Ciarlini. Ele destacou que a gestão Ciarlini foi “irresponsável” ao propor um corte no orçamento do Ministério Público, que poderá resultar na penalização de toda a instituição.  E tratou ainda da possibilidade de requerer a intervenção do município de Natal. Os embates protagonizados entre o Ministério Público (MPE) e os Poderes Executivos estadual e municipal ultrapassam os inúmeros processos judiciais capitaneados pelos promotores para garantir os serviços públicos à população.

“É de uma irresponsabilidade [o corte feito pelo Governo] sem precedentes. A formação do orçamento do Ministério Público passa por um processo muito detalhado. Nós temos uma análise bastante criteriosa de todas as ações, quanto elas custam, como serão tomadas, etc”, criticou Manoel Onofre. Ele disse ainda que o orçamento do MP previa o crescimento de 13% em relação ao de 2012 e que o crescimento previsto para o orçamento geral do Estado é de 17%. “E a gente teve inclusive o cuidado de reduzir essa perspectiva de crescimento, porque de fato a instituição tem tido um crescimento bastante interessante, e aí diminuímos a perspectiva que tivemos nos dois últimos anos. Então há um desaceleramento no crescimento do MP. E mesmo assim nós fomos surpreendidos com essa medida irresponsável, essa medida que tolhe a autonomia da nossa instituição”, completou o procurador.

Onofre Neto afirmou que o corte feito pelo Governo é preocupante  porque afeta uma das questões nevrálgicas da instituição, que é a garantia mínima para que o trabalho do MP seja desenvolvido e não sofra quaisquer interrupções ou ameaça por parte de alguns bandidos.

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Comentários

  • herisberto

    enquanto um professor morre de trabalhar pra ganhar 1.500 reais, um promotor é cheio de privilégios e ganha mais de 30.000 reais e ainda acha pouco...

  • raulowxp

    É frustrante que muitas pessoas desconhecem a atuação do MP, é inegável que é exatamente essa postura que o executivo espera da massa. Se o MP for coagido pelo executivo a anarquia se instalará no nosso estado. Devemos lutar contra isso! Contra a ignorância e contra a ingerência do Poder Executivo.

  • estantne

    Rio Grande do Norte-RN: IDH(renda per capta, perspectiva de vida e educação), ocupando o 21 lugar em 27 dos Estados da Federação; índice Gini(distribuição de renda)tendo apenas 5 Estado em pior situação .Não tendo nenhum Município com IDH elevado(maior que 0,800);Com 12% da população vivendo na extrema pobreza(renda per capta menor que R$70,00/mês); Com menos de 25% da população tendo acesso a rede de esgoto sanitário.Possuindo esse ?podre caldo social?frente aos salários do Poder do Judiciário e Ministério Público cabe a Sra governadora, definir o Walfredo Gurgel, como a ?Bastilha? do RN onde se encontram os enfermos ?presos? nos leitos das camas empilhadas nos corredores, que teremos no solo Potiguar a repetição de fato histórico ocorrido na França no século XVIIl. Ou, querendo evitar tal ocorrência, mandar cumprir o que manda a Lei sobre o Teto Salarial não importando-se com as ?reclamações?sobre a interferência entre os Poderes.Tal medida ?Republicana?(termo já banalizado/desmoralizado) ,não fere os princípios de Montesquieu, pois esses foram jogados no lixo pela Constituição de 1988 e pela ?Dinastia do Lula/PT?. A Assembleia Legislativa mandou até o momento para o ?inferno? a Lei de Acesso a Informação! Talvez ,agindo assim ,consiga ?equilibrar sobre uma corda podre?o mirrado Orçamento Estadual.Já imaginaram o instauração de um? mensalinho? no Estado?Vai faltar ?Barbocilina!

  • robertolopesn

    Curioso como se tenta utilizar o povão como massa de manobra. O título da matéria - que deve ter sido requerida pelo Estado para retaliar as declarações do PGJ há poucos dias - deveria ter citado a "fonte" desse levantamento. A notícia sai logo após o MP resolver bater de frente com a Governadora... o que deveria ser um gesto de independência da instituição, acaba sendo utilizado para jogar a opinião pública contra. E tem gente que cai nisso... Acham mesmo que se a discrepância fosse tão grande já não deveriam ter feito uma auditoria nessas contas? Acordem...esse Governo já está afundando...

  • oconcursopublico

    Gostaria de saber quanto cada cidadão paga para manter a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores.

  • estantne

    Rio Grande do Norte-RN: IDH(renda per capta, perspectiva de vida e educação), ocupando o 21 lugar em 27 dos Estados da Federação; índice Gini(distribuição de renda)tendo apenas 5 Estados em pior situação .Não tendo nenhum Município com IDH elevado(maior que 0,800);Com 12% da população vivendo na extrema pobreza(renda per capta menor que R$70,00/mês); Com menos de 25% da população tendo acesso a rede de esgoto sanitário.Possuindo esse podre caldo social frente aos salários do Poder do Judiciário e Ministério Público cabe a Sra governadora, definir o Walfredo Gurgel, como a Bastilha do RN onde se encontram os enfermos presos nos leitos das camas empilhadas nos corredores, que teremos no solo Potiguar a repetição de fato histórico ocorrido na França no século XVIIl. Ou, querendo evitar tal ocorrência, mandar cumprir o que manda a Lei sobre o Teto Salarial não importando-se com as reclamações sobre a interferência entre os Poderes.Tal medida Republicana(termo já banalizado/desmoralizado) ,não fere os princípios de Montesquieu, pois esses foram jogados no lixo pela Constituição de 1988 e pela Dinastia do Lula/PT. A Assembleia Legislativa mandou até o momento para o inferno a Lei de Acesso à Informação! Talvez ,agindo assim , a Sra Governadora consiga equilibrar responsavelmente sobre uma corda podre o mirrado Orçamento Estadual.Já imaginaram a instauração de um mensalinho no Estado?Vai faltar Barbocilina!