MP prevê tumulto na discussão sobre bebidas nos estádios

Publicação: 2012-03-23 00:00:00
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Brasília (Agência Estado) - Representantes do Ministério Público (MP) já adiantam que irão questionar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa de 2014, caso ela seja mesmo liberada através da Lei Geral da Copa. O governo federal decidiu patrocinar um texto que apenas suprime uma proibição ao comércio do produto presente no Estatuto do Torcedor. Pressionado pelos governadores, que não desejariam ter de resolver a questão, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou ser isso suficiente para liberar a comercialização, independente de regras estaduais e municipais. Procuradores, porém, questionam a tese defendida pelo ministro.
Vicente Cândido alerta que em sete estados há regras proibindo a venda de cervejas nas arenas
“É uma tese que certamente vai ser questionada. Com todo respeito ao ministro, eu tenho dúvida se há essa subordinação das leis neste caso. Não é algo tão tranquilo”, diz Cláudio Soares Lopes, procurador-geral do Rio de Janeiro e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). “Vão existir várias discussões constitucionais porque, se for afastada a legislação nacional, você terá as leis locais e a preocupação da bebida tem a ver com a segurança pública, então alcança todos os entes federados”, afirma o promotor de justiça Marcelo Milagres, indicado pela Associação nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para falar sobre o assunto.

Segundo o relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), em pelo menos sete das 12 sedes do Mundial de 2014 há regras proibindo a venda de bebidas alcoólicas em estádios. O possível repasse do problema tem preocupado governadores e a Fifa. Os primeiros temem desgaste devido ao calendário de eleições municipais, enquanto a entidade teme que esta medida atrase ainda mais a definição de um marco legal para o evento.

A pressão da entidade para a liberação da venda de bebidas alcoólicas acontece porque uma cervejaria é uma de suas patrocinadoras. Em 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma garantia à entidade de que seriam removidas proibições ao comércio de produtos de parceiros da Fifa, inclusive bebidas alcoólicas. O governo federal, no entanto, decidiu abandonar o relatório da comissão especial da Câmara que liberava expressamente a venda e regulamentava que isso só poderia ser feito em recipientes de plástico. O Executivo entendeu que apenas retirar a proibição do Estatuto do Torcedor é suficiente.

O Ministério Público é um dos órgãos que esteve por trás da elaboração do Estatuto do Torcedor e da inclusão da proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Para Cláudio Soares Lopes, do CNPG, o caminho escolhido agora pelo governo vai criar um “tumulto jurídico” sobre o tema. “Em cada Estado as promotorias têm suas atribuições e poderão adotar medidas contra essa liberação. Nós vamos subsidiar este processo”, avisa. Marcelo Milagres, representante do Conamp, afirma que a entidade poderá discutir uma ação única no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de “controle de constitucionalidade” ou deixar que as decisões sejam tomadas pelos promotores de cada Estado. “A insegurança será para o próprio organizador. O ideal é que venha uma legislação nacional”, explica.

Ele ressalta, porém, que outros temas devem provocar ações do MP Entre estes está a previsão de que a União possa ter de pagar indenizações à Fifa, seus representantes, empregados ou consultores em função de qualquer “incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos”.

Votação fica para depois da Páscoa

Brasília (Agência Estado) - A votação da Lei Geral da Copa deve ficar para depois do feriado da Páscoa, no dia 6 de abril. Líderes aliados admitem que dificilmente será possível contornar a crise na base governista responsável pelo adiamento nesta semana. Pesa ainda neste cenário o fato de que na próxima semana a presidente Dilma Rousseff estará em viagem à Índia e o vice-presidente Michel Temer, na Coreia do Sul. Com isso, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), deve despachar até quarta-feira no Palácio do Planalto como presidente do Brasil e a Casa ficará sob o comando da vice, Rose de Freitas (PMDB-ES).

Com o vazio dessas lideranças, poucos acreditam numa evolução do processo político. Como depois vem a Semana Santa, quando tradicionalmente os deputados sequer se deslocam a Brasília, já se trabalha com 10 ou 11 de abril como data para a votação da Lei Geral da Copa.

No momento, o principal obstáculo vem da bancada ruralista. Este grupo de parlamentares promete impedir a votação da Lei Geral da Copa enquanto não seja oferecido pelo governo um acordo sobre o novo Código Florestal. Suprapartidária, esta bancada reúne cerca de 200 deputados na Câmara. No ano passado, foram eles que estiveram por trás da maior derrota do governo, justamente na primeira análise do Código Florestal.

O peso dessa bancada ruralista soma-se ao fato de partidos como PR, PDT, PTB e PSC terem insatisfações com o Planalto. Por isso, ainda que no mérito a questão seja considerada resolvida pela base governista, a tendência é que a Lei Geral da Copa tenha sua tramitação congelada enquanto a crise na articulação política perdurar. 

Ontem, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, minimizou os atrasos em obras para a Copa e na votação da lei necessária ao evento. Ele afirmou que o “brasileiro tem um jeito próprio de organizar eventos”, mas que entrega o que é necessário.