MP que ampliava saque emergencial do FGTS é derrubada na Câmara e perde a validade

Publicação: 2020-08-05 00:00:00
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Brasília (AE) - O governo federal conseguiu costurar um acordo para que a Medida Provisória 946, com regras para os saques extraordinários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia do novo coronavírus, fosse retirada da pauta da Câmara nesta terça-feira (4) e perdesse sua validade -  o prazo final para votação do texto expira nesta quarta-feira (5). Foram 294 votos a favor da retirada de pauta e 148 contra. A derrubada da MP teve amplo apoio dos partidos do Centrão, e de legendas como DEM, MDB e PSDB. A oposição foi contra a derrubada.

Créditos: Najara Araújo/Câmara dos DeputadosRodrigo Maia afirmou que projeto vai garantir o benefícioRodrigo Maia afirmou que projeto vai garantir o benefício


Antes de passar pela Câmara, a MP foi modificada no Senado, o que levou o governo a se colocar contra a aprovação do texto. Foi incluída a permissão para o saque de todo o FGTS pelos trabalhadores demitidos durante a pandemia, inclusive para os que pedirem demissão - o que não é permitido em tempos normais.

Para os trabalhadores que nasceram de janeiro a junho, o valor do saque emergencial, de até R$ 1.045, já foi depositado nas contas de poupança digital criadas pela Caixa. O banco estatal informou que não haverá mudança no calendário do depósito para os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro (o crédito vai cair entre 10 de agosto e 21 de setembro, de acordo com o mês do aniversário).

Cálculos do Ministério da Economia, ao qual o Estadão teve acesso, apontavam para um potencial de saques de R$ 98,5 bilhões de recursos do FGTS caso as mudanças incluídas no Senado também tivessem sido referendadas pelos deputados. Segundo as contas do ministério, a permissão para que trabalhadores que pedirem demissão possam sacar todo o FGTS poderia retirar R$ 29 bilhões do fundo em um curto prazo. Outros R$ 24 bilhões saíram dos cofres com relação às contas que já têm registro de pedido de demissão desde o início da pandemia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há um acordo para que seja apresentado um projeto de lei. "Conversei com Vitor Hugo e temos dois caminhos, primeiro um decreto legislativo regulamentando os efeitos da MP até o dia de hoje, garantindo o saque daqueles que tem benefício e direito e depois a possibilidade de um projeto de lei, naquilo que tem acordo para que possamos votar o mais breve possível", disse. 

Posteriormente, ele afirmou que a via do projeto de lei seria o que garantiria mais segurança jurídica. "Votamos a urgência amanhã (hoje) e vota o projeto na próxima quarta-feira (12), organizando os efeitos da medida provisória", disse Maia. Esse projeto manteria a essência da MP proposta pelo governo, retirando as alterações propostas, sobretudo no Senado. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), autor do pedido de retirada da MP, comemorou a derrubada. "Vamos ter chance de debater a garantia do saque para todos os que precisarem em um projeto de lei a parte", disse ele.  

Cronograma
Na segunda-feira (3), a Caixa fez o credito do saque emergencial do FGTS de até R$ 1.045 para cerca de 5 milhões de trabalhadores nascidos em junho. Foram liberados R$ 3,2 bilhões nas contas poupança digitais abertas em nome dos beneficiários. O dinheiro só será liberado para saque ou transferência a partir de 3 de outubro, para trabalhadores nascidos em junho. Ao todo, o governo pretende liberar R$ 37,8 bilhões, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas. 

Para os nascidos em junho, os depósitos em conta digital estão programados para 10 de agosto; para os nascidos em agosto, em 24 de agosto; para os nascidos em setembro, em 31 de agosto; para os nascidos em outubro, em 8 de setembro; para os nascidos em novembro, em 14 de setembro, e para os nascidos em dezembro, em 21 de setembro.