A Medida Provisória do Governo Federal que transfere recursos do esporte para a segurança pública irá gerar impactos financeiros na Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEL-RN). De acordo com o secretário Fernando Villar a pasta corre o risco de perder a verba anual oriunda da Lei Agnelo Piva, sancionada em 2001 e que destina 2% da arrecadação bruta das loterias federais para o esporte olímpico, paralímpico e desporto escolar brasileiro.
“A subtração dos recursos federais para o esporte vai provocar perdas orçamentárias em todo o Brasil, fala-se em algo em torno de 150 milhões apenas esse ano. Nós ainda não temos como mensurar os valores reais no nosso orçamento, em particular, mas tudo indica que o corte dos repasses para a SEEL comprometerá o calendário de atividades da secretaria que hoje recebe recursos oriundos das loterias federais para manter a maioria dos projetos de desenvolvimento desportivo e paradesportivo como os JUVERNs e Jogos Paralímpicos do RN”, explica Fernando Villar.
De acordo com o secretário, a redução da criminalidade depende de inúmeras variaveis e uma delas é justamente o investimento no esporte. “É o desejo de todos a redução da criminalidade no Brasil, mas não com esse tipo de medida equivocada. O esporte é sabidamente uma vertente altamente exitosa, resgatando jovens e crianças da vulnerabilidade social, promovendo oportunidades para o futuro do nosso país, que é a nossa esquecida juventude”.
Para encerrar, Fernando acredita que o Governo Federal ainda tem tempo para corrigir o erro e que a bancada dos deputados se manifeste a favor do impedimento da MP. “Por fim torço para que o Governo Federal tenha humildade de reconhecer seu equívoco, volte atrás e retire essa MP de tramitação. Espero também que a bancada federal do Rio Grande do Norte seja sensível ao tema e se manifeste contra essa Medida Provisória”, encerrou o secretário.
