MP quer apurar atuação de empresas

Publicação: 2019-05-25 00:00:00 | Comentários: 0
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O Ministério Público vai notificar o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), sobre a operação das empresas de estampagem de placas de veículos que operaram na última quinta-feira (23) antes da liberação da lista de empresas cadastradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Dez empresas passam a poder executar o serviço de estampa das placas padrão Mercosul e outras três confeccionam as placas
Dez empresas passam a poder executar o serviço de estampa das placas padrão Mercosul e outras três confeccionam as placas

Na última terça-feira (21), a Justiça determinou a anulação em caráter de urgência do processo de credenciamento que estava em vigor no Departamento, e determinou o cadastramento imediato das empresas que já estivessem credenciadas junto ao Denatran. O órgão estadual cumpriu a decisão judicial e lançou uma nova portaria contendo os critérios para o cadastramento das empresas mas, durante todo o dia, antes que fosse divulgada a lista de empresas cadastradas devidamente junto ao órgão, as empresas que já estavam operando na estampagem afirmaram ter operado normalmente.

Na manhã da última quinta-feira (23), a reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve no Detran durante as primeiras horas da manhã. Ao chegar no órgão, foi informada por uma funcionária que o serviço de emplacamento estaria temporariamente suspenso, informação que foi confirmada por um membro da Procuradoria do órgão. A equipe esteve também no local onde as placas são instaladas, que não apresentava filas nem pessoas executando o serviço. Durante a tarde, no entanto, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado afirmou que o serviço estaria operando normalmente. De acordo com a assessoria de comunicação do Detran, é comum que em determinadas horas não haja filas no setor.

Na sexta-feira (24), a equipe retornou ao Departamento, onde o serviço estava operando normalmente ao longo de toda manhã, e havia carros esperando para terem as placas afixadas.

De acordo com o promotor Márcio Cardoso, que está à frente do caso e fez a petição à Justiça pedindo a anulação do processo de credenciamento anterior, a operação das empresas ao longo do dia não se trata de um descumprimento à ordem judicial, mas fere as regras do próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que as empresas estejam cadastradas junto ao órgão estadual, responsável pela fiscalização do serviço. “Para fiscalizar o Detran precisa ter as empresas cadastradas, se não como ele vai fiscalizar essas empresas para saber se elas estão operando dentro da lei? Procurando aleatoriamente?”, afirma o promotor.

“Nós pedimos que o cadastro fosse feito imediatamente justamente para que não houvesse prejuízos aos usuários do sistema, porque consideramos um serviço importante.”, diz Márcio. “Entretanto, elas não poderiam operar teoricamente antes de estarem oficialmente cadastradas, mas isso não seria um descumprimento da decisão judicial, e sim uma ofensa à resolução do Contran”, completa.

Com a publicação da portaria oficializando o cadastramento das empresas autorizadas a realizar o serviço de emplacamento com placas padrão Mercosul no Rio Grande do Norte, na noite desta quinta-feira (23), subiu de 3 para 10 o número de empresas autorizadas a executar o serviço de estampamento no Estado, e de uma para três as empresas cadastradas para fabricação das placas.

Empresas
Entre as empresas que foram cadastradas, estão a F.V. Rocha, Autoplac e Gil Placas, alvo da ação do Ministério Público que investiga o processo de estampamento que poderia favorecer essas mesmas empresas em detrimento das demais que estariam também habilitadas para atuar no ramo. As empresas são, inclusive, as únicas que constam na lista de cadastramento com mais de um CNPJ, ou seja, com filiais cadastradas no Estado.

De acordo com o promotor Márcio Cardoso, o MP ainda estuda as possíveis medidas a serem tomadas em relação a essa questão, tendo em vista que as empresas, por estarem credenciadas junto ao Denatran, possuem legitimidade para serem cadastradas junto ao órgão estadual.

Na petição do MP, a qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, considera-se que a F.V. Rocha, por exemplo, teve seu atestado de capacidade técnica concedido de forma ilegal, antes sequer do lançamento do processo de credenciamento pelo Departamento.

Nos autos, consta que havia “estreita relação” mantida entre Hugo Victor Guimarães, ex-funcionário do Detran acusado de forjar os atos de uma comissão de elaboração do edital de credenciamento e o ex-diretor do Departamento, Luiz Eduardo Machado.





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