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MP quer desconto em conta de água

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O Ministério Público quer que a Caern conceda um desconto mínimo de 50% na conta de água em caso da companhia não adotar, num prazo de 90 dias, as providências necessárias para a eliminação da contaminação de água por nitrato.

A promotora de Defesa do Meio Ambiente Gilka da Mata é a responsável pelo pedido à justiça, que, se vier a ser acatado, irá beneficiar os moradores daqueles bairros mais afetados pela contaminação da água por nitrato: Lagoa Seca, Dix-Sept Rosado, Quintas, Bairro Nordeste, Alecrim (apenas a parte dos consumidores abastecida pelo reservatório 4), Potilândia, Nova Descoberta, Morro Branco, Lagoa Nova, Nazaré, Bom Pastor (aqueles abastecidos pelo reservatório 5), Felipe Camarão e Cidade Nova (abastecidos pelo reservatório 9); os conjuntos Pirangi e Jiqui e Gramoré e Pajuçara.

A promotora de Justiça fez o pedido com base no artigo 18, inciso III do Código de Defesa do Consumidor, que permite o abatimento do preço de produtos ofertados com vício de qualidade, e também com base no artigo 461, parágrafo 5º do Código de Processo Civil, que permite a tomada de tutela específica para assegurar o resultado prático de uma decisão judicial já proferida.

Gilka da Mata juntou na petição uma decisão do juiz de Direito de Pernambuco, Marcel Russel Wanderley, relativa à suspensão total da tarifa de esgotos em razão da oferta deficiente do serviço da Compesa, concessionária de serviço de abastecimento de água e esgotos do estado de Pernambuco. O juiz considerou a medida oportuna para forçar a companhia a operacionalizar o sistema adequado, sem prejuízo ao meio ambiente, à cidadania e à saúde da população. No caso de Recife, a tarifa de esgotos só voltou a ser cobrada após a solução dada pela concessionária, o que aconteceu um ano depois da decisão.

Gilka da Mata justifica que o pedido de abatimento da tarifa de água serve para que a população possa comprar água mineral para consumo até que a Caern implante soluções que garantam água potável.  

O prazo para a concessionária adotar as medidas visando a eliminação da contaminação da água está contando desde o dia 29 de maio deste ano, quando a juíza Vanessa Lyssandra Nogueira acatou pedido de Gilka da Mata.    

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