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Natal
MP recomenda suspensão de acordo com Casa da Ribeira para o Museu da Rampa
Publicado: 00:01:00 - 09/06/2022 Atualizado: 22:02:42 - 08/06/2022
O contrato para a elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural da Rampa é alvo de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que, nessa quarta-feira (8), recomendou a suspensão imediata da execução dos trabalhos. O documento, assinado pelo promotor Afonso de Ligório, da  60ª Promotoria de Justiça de Natal, indica que  há indícios de irregularidades na contratação  firmada entre o Espaço Cultural Casa da Ribeira e a Secretaria Estadual de Turismo (Setur-RN), para a implementação do Complexo.

Adriano Abreu
Projeto Museológico e Expográfico da Rampa vem sendo tocado pela Casa da Ribeira. Governo diz que PGE vai atuar no caso e fará análise técnica

Projeto Museológico e Expográfico da Rampa vem sendo tocado pela Casa da Ribeira. Governo diz que PGE vai atuar no caso e fará análise técnica


O documento aponta que se “encontra comprovado nos autos o direcionamento prévio da contratação direta, por inexigibilidade de licitação,” da Casa da Ribeira pela Setur como empresa especializada para elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo e cita uma “eventual falsificação do memorando que inaugura o processo de contratação”. De acordo com o promotor Afonso de Ligório, a provável falsificação está em investigação.  

O promotor argumenta, ainda,  que   a Casa da Ribeira não possui experiência anterior na elaboração de Planos ou Projetos Museológico ou Museográfico. O contrato firmado entre a Setur e a Casa da Ribeira foi assinado em 23 de janeiro de 2020, no valor R$ 126,9 mil, para desenvolvimento dos projetos museológico e expográfico, bem como o desenho e enquadramento em Leis de Incentivo à Cultura do Museu da Rampa, em Natal.

Não houve processo de licitação, sob a justificativa de que o projeto era específico e não haveria outra empresa com a especialização da Casa da Ribeira que gerasse concorrência. A expertise da entidade, no entanto, é um dos pontos de questionamento da promotoria e que, indicam, de acordo com o documento, um suposto favorecimento à Casa da Ribeira.

Sobre o assunto, o Governo do Estado emitiu nota, em que afirmou ter recebido  “com serenidade a informação sobre a recomendação” e disse que oficiou a Procuradoria Geral do RN (PGE) para atuação no caso. “Após a análise técnica, [a PGE] vai adotar as eventuais medidas pertinentes à solução da causa”, esclareceu o Governo, ao   “reiterar que o acordo de cooperação questionado não envolve transferência direta de recursos públicos, e que confia na probidade das condutas adotadas pelos secretários das pastas envolvidas”. 

A TRIBUNA DO NORTE procurou a Setur-RN.A pasta informou que a única resposta seria a já enviada em nota pelo Governo. 

MP lista indícios contra cooperação
O promotor Afonso de Ligório aponta, na recomendação, 15 pontos que   supostamente comprovam o direcionamento prévio da contratação direta da Secretaria Estadual de Turismo junto à Casa da Ribeira. Um desses pontos, segundo a promotoria, é a ausência de consulta a outras empresas para saber se elas teriam interesse no serviço. 

De acordo com o promotor, o memorando que inaugura o processo “define a Casa da Ribeira como entidade dotada de notoriedade para o objeto da contratação”. Afonso de Ligório frisa que, ao invés de abrir o processo para consulta de outras entidades, o que houve foi a inserção de declaração da suposta notoriedade do Espaço Cultural e de inviabilidade de competição.

Outro ponto que, no entendimento do MP comprovaria o direcionamento, foi a captação prévia de recursos de incentivos fiscais autorizada pela própria Secretaria de Turismo e pela Fundação José Augusto para implementação do Plano Museológico e Expográfico do Museu da Rampa, já pela Casa da Ribeira, no valor de R$ 1 milhão, que teria utilizado projeto contratado pela Secretaria de Turismo, "portanto de propriedade pública", ainda em novembro de 2020. 

Além disso, foi apontada outra captação prévia de recursos de incentivos fiscais também autorizada pela Setur e pela FJA, mais uma vez para implementação do Plano museológico e Expográfico do Museu da Rampa pela Casa da Ribeira, de R$ 6,5 milhões, em “maio de 2012”. As duas captações foram publicadas antes da assinatura do acordo de cooperação, segundo o MP.

Já o argumento do promotor sobre a falta de expertise da casa da Ribeira para a finalidade contratada é que depoimentos apontaram para a subcontratação de cerca de 80% a 85% do objeto contratado, ficando a cargo da Casa da Ribeira apenas as atividades de coordenação geral, "claramente sobrepostas ou subsidiárias às funções desenvolvidas” do Espaço Cultural. Afonso de Ligório cita ainda que foram subcontratados a empresa House Cultura e o produtor Gustavo Wanderley, que é fundador da Casa da Ribeira.

Em relação à possibilidade de  falsificação do memorando de inauguração do processo, o MP destaca que a assinatura do documento seria digital  e atribuída à Coordenadora de Articulação e Ordenamento da Secretaria de Turismo. Porém,  segundo a recomendação do MP, a servidora alega não ter assinado o documento, diz não conhecer a Casa da Ribeira e afirma que "desconhece a sua notoriedade para o que se propunha, e não tem conhecimento sequer deste processo de contratação específico".

A recomendação diz ainda que já foram cumpridos aproximadamente 76% dos trabalhos relacionados à Fase I da execução, que captou R$ 1 milhão. Com isso, R$ 760 mil dos recursos da primeira captação já foram empregados no projeto, conforme depoimento colhido pelo promotor. 

A promotoria aponta ainda que a Secretaria de Turismo quebrou a ordem cronológica de pagamento de credores para pagar as despesas relativas à contratação do Plano Museológico da Rampa para a Casa da Ribeira, sob a justificativa de que não poderia haver paralisações.

Ainda na recomendação, o MP sugere que seja realizada uma licitação para definir quem vai tocar o projeto. O promotor Afonso de Ligório concedeu prazo de 10 dias para que as autoridades informem ao Ministério Público as medidas que adotaram após a recomendação. O MP deu prazo de 30 dias, após o fim do primeiro prazo, para apresentação de cronograma, para deflagração de certame público para a formulação de um Plano Museológico respeitante da legislação e sua implementação para o Complexo Cultural da Rampa.

Audiência pública vai discutir o tema
O MP irá promover uma audiência pública sobre as contratações feitas pelo Governo do Estado para implementar o Museu da Rampa. A audiência,  marcada para acontecer na próxima terça-feira (14) e com início previsto para às 9h, será realizada de forma presencial no plenário da sede do MPRN, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Candelária.

O objetivo do MPRN é colher informações, sugestões, críticas ou propostas que auxiliem a 60ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição na defesa do patrimônio público, no inquérito civil instaurado para o controle de legalidade nessas operações feitas pelo Estado.
O MP afirmou que o inquérito acompanha detalhadamente as contratações do Espaço Cultural Casa da Ribeira pela Secretaria de Estado do Turismo para a elaboração de projeto museológico e expográfico, assim como o enquadramento em leis de incentivo à cultura, nas esferas federal e estadual, do Museu da Rampa. E ainda: a celebração posterior de acordo de cooperação com a Casa da Ribeira para a implementação do Complexo Cultural da Rampa. 

A audiência é aberta à participação de qualquer cidadão. Paralelamente, o MPRN expedirá convites específicos para profissionais, autoridades e representantes de entidades que se relacionam com o tema

Casa da Ribeira
Em nota, o Espaço Cultural Casa da Ribeira afirmou que não foi comunicado da recomendação para suspender os trabalhos e soube do fato através da imprensa, mas que reitera a lisura de seus atos praticados no âmbito do Projeto “Rampa arte.museu.paisagem”. Segundo a Casa da Ribeira, a instituição  possui “mais de 20 anos de lutas e conquistas no cenário cultural regional, nacional e internacional, sem qualquer ocorrência que desabone sua conduta”. Veja abaixo a íntegra:

NOTA À IMPRENSA
O Espaço Cultural Casa da Ribeira tomou conhecimento, através de blogs e sites jornalísticos, da Recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte referente ao Complexo Cultural da Rampa.A Casa da Ribeira informa que até o momento não recebeu qualquer comunicação oficial sobre a referida Recomendação, de modo que se manifestará tão logo seja cientificada de seu teor.No mais, reitera a lisura de seus atos praticados no âmbito do Projeto “Rampa arte.museu.paisagem”, que se somam aos seus mais de 20 anos de lutas e conquistas no cenário cultural regional, nacional e internacional, sem qualquer ocorrência que desabone sua conduta.Espaço Cultural Casa da Ribeira

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