O contrato firmado pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) e a Condor Administração de Serviços Ltda., responsável pela prestação de serviço de portaria nas escolas da rede estadual de ensino, está sob suspeita do Ministério Público Estadual. Os promotores de Defesa do Patrimônio Público assinaram uma recomendação para que o órgão estadual cancele a relação contratual com a empresa.
A Condor foi contratada pelo valor de R$ 2,3 milhões com dispensa de licitação. O que os promotores estranharam é que desde outubro de 2004 a empresa presta serviço a Secretaria Estadual de Educação sempre com dispensa de licitação ou com pagamento como “indenização”.
Na recomendação os promotores argumentaram ainda que a Condor é suspeita de integrar um grande esquema composto por empresas de prestação de serviço de locação de mão-de-obra que fraudaram uma série de licitações no âmbito das Administrações Federal, Estadual e Municipal.
Além disso, a Condor foi considerada pelo Tribunal de Contas do Estado uma empresa inidônea para contratar com o Poder Público. Inclusive, o processo que originou a decisão do TCE tramitou ainda em 1998.
Na recomendação para Secretaria Estadual de Educação os promotores do Patrimônio Público observaram que “nos casos de dispensa emergencial de licitação a Administração Pública seleciona livremente o fornecedor do produto ou o prestador do serviço, não sendo razoável que escolha justamente uma empresa que apresenta o histórico de envolvimento em irregularidades acima descrito, sob pena violação ao princípio da moralidade administrativa”. O documento é assinado pelos promotores Jann Polacek, Afonso de Ligório, Giovanni Rosado, Fernando Vasconcelos e Rinaldo Reis.
IPERN
Além de recomendar para Secretaria Estadual de Educação a revogação imediata do contrato 038007/2006 com a Condor, o Ministério Público também determinou que o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN, Aluísio Lacerda, instaure procedimento administrativo para declaração da inidoneidade da empresa.
Inclusive, foi por uma ilegalidade em um contrato com o IPERN que a Condor foi considerada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado.
Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE a Assesoria de Imprensa da Emvipol informou que os diretores estão em São Paulo e a empresa só se pronunciará após ser informada oficialmente. A Assessoria observou ainda que 300 funcionários da Condor estão trabalhando na rede pública estadual de educação. Já o assessor Jurídico da Secretaria, Cassius Cláudio, disse que está estudando a recomendação. Ele ponderou que em caso de revogação de contrato o Estado terá prejuízo porque deverá arcar com multas.
Empresanão seria idônea
A suspeita do Ministério Público sobre a empresa CONDOR ocorre porque os seus diretores são os mesmos proprietários da empresa Prest Service, que responde a ação criminal por crime de crimes contra ordem tributária. Em ação impetrada pelo Ministério Público Federal, a Prest Service é apontada como sendo a empresa administrada pelos grupos ADS e Emvipol.
Segundo a denúncia do MPF, essa empresa era usada para fraudar licitações de órgãos públicos. Inclusive, nos primeiros depoimentos na 2ª Vara da Justiça Federal, funcionários da Polícia Federal e da Receita Federal chegaram a confirmar que a Prest Service é, de fato, administrada pelos empresário Marino Eugênio e José Lino de Almeida. No caso da ação que tramita na Justiça Federal, ocorreram os depoimentos dos acusados e o processo está na fase agora de ouvir as testemunhas.
Entre as pessoas notificadas pela acusação e a defesa, serão ouvidas nesse processo 200 testemunhas.
