Se os médicos silenciam no conflito e a Prefeitura faz o convite de volta ao trabalho, o Ministério Público adota uma nova estratégia, pedindo maior rigor para a pena de descumprimento dos hospitais, que estejam se negando a atender urgências e emergências. Além disso, o Ministério Público pede o aumento da pena de desobediência de R$ 5 mil para R$ 20 mil, sendo contabilizada por dia e por paciente.
Em duas novas petições ingressadas ontem, o promotor de Defesa da Saúde, Fausto França, faz um longo relato sobre os argumentos usados pelos médicos para não atender à população e enumera uma série de pedidos, onde deixa clara a intenção de um rigor maior nas punições. Inclusive, o promotor também pede para as multas serem pagas “solidariamente” entre os hospitais, enquanto pessoas jurídicas, e os diretores das unidades, como pessoas físicas.
Na petição, Fausto França destacou que “os requeridos (os hospitais) têm insistido em, seja diretamente, seja através de manobras, buscar desafiar o Judiciário e descumprir as determinações emanadas deste juízo”. O promotor contra argumentou a justificativa já conhecida dos médicos de que eles são profissionais autônomos e, por isso, não têm vínculo empregatício nem com hospitais e nem com a rede pública.
Fausto França justificou que a partir do momento que eles recebem recursos do SUS significa a adesão ao contrato que o hospital mantém com o sistema. O promotor escreveu na ação que o ato de não atender um paciente que é trazido para o hospital credenciado, representa um descumprimento da ordem judicial por parte dos médicos. “O Hospital responde por ato do médico credenciado que se recuse a atender paciente do SUS”, destacou o promotor.
Na petição, o promotor pede o aumento da multa de R$ 5 mil para R$ 20 mil, por descumprimento da decisão judicial que obriga o atendimento integral de urgência e emergência e ainda 30% da demanda. Ele requer que a multa seja paga por hospitais e diretores das unidades. Demonstrando um grande rigor, o membro do Ministério Público pede que a Justiça determine que a Secretaria Municipal de Saúde obrigue, por portaria, os auditores a chamarem a Polícia Militar imediatamente no caso de algum paciente ser recusado nas unidades de saúde privadas credenciadas ao SUS. Neste caso, os médicos serão presos em flagrante.
Debate sobre crise será amanhã
þAs principais entidades envolvidas com a defesa da saúde farão amanhã um grande debate sobre a rede pública do município. O fórum integrado pelos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde e pelo Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva promoverá amanhã uma discussão sobre o assunto, às 16h.
Em recente manifesto, o fórum já se posicionou contra o pagamento de tabela extra sobre os valores já recebidos do SUS pelos médicos. Intitulado “Manifesto em Defesa do SUS e do Direito à Saúde: A vida em primeiro lugar”, no documento as entidades defendem “a negociação e a contratação de serviços, com prioridade para os públicos, em estados vizinhos que facilitem o fluxo de pacientes de regiões fronteiriças e oportunize o atendimento imediato aos pacientes necessitados”.
Mas o trabalho dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde vai mais além. O conselheiro Francisco Júnior já solicitou à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o pagamento aos médicos da rede privada credenciada e os valores dos profissionais da rede pública. “Queremos saber também quanto está sendo gasto com a atenção básica. Como a Secretaria ainda não respondeu, vou solicitar agora ao Ministério da Saúde”, completou Francisco Júnior.
A preocupação dos representantes dos Conselhos de Saúde ocorre também pela dependência da rede pública às unidades privadas, refletindo diretamente também nos valores pagos. Em reportagem publicada na TRIBUNA DO NORTE do último sábado, foi destacado que 60% dos recursos do SUS ficam concentrados na rede privada.
A juíza substituta da 1ª e 5ª Vara da Fazenda Pública, Vanessa Lyssandra Fernandes Nogueira, confirmou que já havia recebido as duas petições do promotor Fausto França. “Estou analisando o processo e ainda esta semana decidirei”, completou.
Promotor pede instauração de ação criminal
O promotor de Defesa da Saúde, Fausto França, decidiu requerer a abertura de inquérito criminal contra os médicos Ricardo Araújo e Elson Souza Miranda, do Itorn. O processo já foi encaminhado para o Juizado Especial Criminal.
Antecipando-se à decisão judicial, a secretária Municipal de Saúde, Aparecida França, já assinou portaria determinando que os auditores comuniquem imediatamente em caso de recusa das unidades para receberem pacientes do SUS. A portaria será publicad ano Diário Oficial do Município de amanhã. “Entendemos o posicionamento do Ministério Público e, por isso, já assinamos a portaria”, completou.
Os dois médicos estão sendo processados por omissão de socorro às vítimas do acidente da queda de uma arquibancada durante a apresentação do espetáculo “Um Presente de Natal”, no dia 25 de dezembro do ano passado. Segundo a denúncia, as ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico a Urgência (SAMU) levaram os pacientes para o Itorn, mas os médicos se recusaram a atender.
Itorn é alvo de denúncia por omissão
O promotor de Defesa da Saúde, Fausto França, denunciou o hospital Itorn por descumprir a decisão judicial de atendimento aos pacientes do SUS e ainda fechar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Na petição, o representante do Ministério Público expõe que o hospital desativou a UTI justificando as medidas apenas com um “argumento médico”. “Só, ‘coincidentemente’, agora é que o referido hospital entendeu por não mais oferecer tal serviço (o da UTI)”, escreveu o promotor na ação. Ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público, o Itorn está se negando a atender pacientes maiores de 60 anos, já que cirurgias nesse perfil de paciente exige o indispensável uso de UTI.
Nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público à Justiça há fatos que chamam muita atenção, como a informação de que a unidade de saúde está se recusando a receber pacientes que tenham um custo de atendimento maior. “Veja-se que através dessa manobra, os médicos do Itorn querem deixar ao seu próprio talento o cumprimento da decisão, inclusive deixando de atender pacientes que lhe causam maior gasto financeiro”, escreveu o promotor.
Para Fausto França a obrigação do Itorn com o SUS é completa, por isso a unidade não pode escolher que tipo de procedimento deve realizar. Segundo o representante do Ministério Público, no momento que os diretores da unidade assinaram o contrato com o Sistema eles ofereceram o serviço integral, inclusive da UTI.
Procurados pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, os médicos Cipriano Correia e Rogério Santos, diretores do ITORN, não estavam na unidade. A secretária informou que eles só estariam trabalhando hoje.
Para o deputado estadual Paulo Davim a crise na saúde é reflexo do despreparo da rede pública da capital potiguar. “Enquanto há na Paraíba três hospitais municipais, aqui nós não temos nenhum. Os gestores deixaram Natal dependendo da rede privada”, comentou. O deputado disse que, diante desse quadro, a Secretaria Municipal de Saúde tenta quebrar essa lógica “de uma hora para outra”, o que não conseguirá. “Eles querem colocar do dia para a noite o que não foi feito ao longo de 20 anos.”
