A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual vai aprofundar os trabalhados desenvolvidos sistematicamente quanto aos preços de combustíveis automotivos no Rio Grande do Norte face ao último reajuste no preço final da gasolina. O promotor José Augusto Peres disse ontem que pretende reunir mais informações junto ao Ministério Público da Paraíba, estado onde a Justiça determinou que o valor do litro da gasolina fosse reduzido, depois de denúncia dos promotores paraibanos que alegaram prática abusiva de preço.
O objetivo do promotor de defesa do consumidor é saber se, com base no novo preço adotado pelos postos em Natal, há indício de abuso por parte dos empresários. Mas José Augusto Peres deixou claro que não pode, no momento, dizer que há abuso ou o contrário. Segundo ele, cada estado é uma realidade, inclusive do poder aquisitivo e da qualidade dos combustíveis.
De acordo com José Augusto Peres, é necessário recorrer a informações que vão desde a questão tributária até saber qual é, de fato, a margem de lucro bruto dos revendedores no Rio Grande do Norte. “Não podemos trabalhar apenas com preço de venda. Mas com preço de distribuição e lucro bruto”, disse. Uma norma técnica da Agência Nacional do Petróleo considera que é considerado abuso de preço quando o revendedor tem uma margem de lucro acima de 18,5%.
Peres diz que é comum os empresários adotarem a prática de aplicar o preço que o mercado suporta. Ou seja, utiliza um valor para o litro do combustível como um teste para saber se o consumidor suporta (observa o volume de vendas). A partir daí vão acomodando o preço até estabilizar. “Temos acompanhado e, no Estado, o preço está na média da região Nordeste”, disse o promotor. Na Paraíba o litro da gasolina varia entre R$ 2,60 e 2,74, contra R$ 2,75 em Recife e R$ 2,88 (máximo) em Maceió.
O promotor de defesa do consumidor quer entender quais os termos da ação do Ministério Público da Paraíba. Com isso, José Augusto Peres quer observar se cabe alguma medida também no Rio Grande do Norte. “Mas não antes de observar todas as outras informações e ver se estão além dos 18,5% admitidos pela ANP”, disse.
O litro da gasolina vem sendo comercializado por R$ 2,799 em quase todos os postos da capital desde a sexta-feira passada. “O consumidor pode dizer que há cartel. Mas nós não podemos porque, para isso, precisamos de provas”, disse o promotor. O Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo do RN, em nota oficial divulgada ontem, alega que 90% do preço final do combustível eqüivale ao valor repassado pelos distribuidores. Os 10% restantes é a margem média de lucro bruto através da qual os empresários pagam mão-de-obra, encargos sociais, trabalhistas e licenças ambientais, entre outros custos.
Setor cresce em contribuição fiscal
A participação do setor combustíveis na arrecadação de ICMS no Rio Grande do Norte é de 20,83%, com recolhimento acumulado entre janeiro e julho de R$ 233,9 milhões. De acordo com informações da Secretaria Estadual de Tributação (SET), houve um crescimento de 24,06% em relação ao mesmo período de 2005.
Os combustíveis (gasolina e diesel) são tributados por substituição tributária. O ICMS é retido na primeira operação praticada pela refinaria, através de duas metodologias de cálculo do preço base para tributação. Uma delas é através do Preço Médio Ponderado ao Consumidor — uma média ponderada de preços coletados nos postos de combustíveis de todo o Estado. No País, 21 estados optaram por esse sistema.
O Rio Grande do Norte optou por outro sistema — Margem de Valor Agregado (MVA) — através do qual o fisco atribuiu uma margem de agregação que representa a diferença entre o preço do produto na refinaria e o preço médio de venda a consumidor final.
Outros cinco estados optaram pelo mesmo sistema (CE, BA, PR, RS e SP). Com isso, o preço de venda a consumidor final é alterado, automaticamente, sempre que a refinaria promove aumento de preços. “É bem verdade que essa metodologia pode provocar pequenas distorções, momentâneas, por ocasião das alterações de preços praticados pela refinaria, de forma que em determinado momento o Estado pode vir a tributar o produto por um preço menor do que o praticado no mercado e, noutros, por preço maior”, disse a secretária estadual de Tributação e coordenadora do Conselho, Lina Vieira.
O aumento de 18% ao qual o Sindipostos, concedido aos trabalhadores dos postos de combustíveis, eqüivale ao somatório do aumento do salário mínimo (abril) com o reajuste de 6,5% decorrente da data-base (junho) da categoria.
