MPE alerta sobre exigências para registros

Publicação: 2018-08-01 00:00:00 | Comentários: 0
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A procuradora regional Eleitoral, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, abriu a reunião com os representantes dos partidos políticos: “O comparecimento de todos aqui demonstra o grande interesse em cumprir a lei, é muito importante que haja uma dedicação especial dos partidos no Rio Grande do Norte para cumprir as regras com relação a registros de candidaturas e prestação de contas, porque é possível indeferir pedidos de registros de candidatos, às vezes, pelo desatendimento de pequenas formalidades”.

Representantes dos partidos políticos participam de reunião no Tribunal Regional Eleitoral
Representantes dos partidos políticos participam de reunião no Tribunal Regional Eleitoral

A representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) disse que não apenas os candidatos que podem estar inelegíveis, têm pedidos de registros de candidaturas indeferidos, “mas por negligência ou um assessor jurídico ou contador pode não ter aquela cautela e não instruir os pedidos de registros de uma forma completa”. Com isso, o juiz pode intimar o convencional que foi escolhido “e se não atender pode ser indeferido por uma quitação eleitoral que não foi provada ou uma certidão que não foi juntada”.

Para Cibele Benevides da Fonseca, é importante o interesse dos partidos, “porque a campanha eleitoral não é só da porta do partido pra fora perante o povo, tentando conquistar o voto do cidadão”, mas há, segundo ela, “toda uma fiscalização feita documentalmente pela Justiça Eleitoral, e é preciso que isso esteja em dia”.

A procuradora Eleitoral afirmou, ainda, que há de se ter um cuidado muito grande, porque existem casos de prestação de contas eleitorais de partidos e candidatos, que são reprovadas e as pessoas, na defesa, alegam que o contador mudou, não fez. “A Justiça não aceita essa escusa, ela não é suficiente para aprovar uma conta de campanha”.

Segundo ela, recentemente o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação aos partidos, já iniciando esse trabalho preventivo de tentar levar os  partidos ao cumprimento do TSE, como aquela que determina ao partido o envio da ata da convenção partidária um dia depois de sua realização pelo Candex, via on line: “Tem de ser caminhada a ata da convenção e a lista dos presentes, é importante porque o candidato só surge a partir da escolha na convenção partidária”.

Ela ressaltou, por exemplo, que o não encaminhamento ou o encaminhamento tardio da ata, o eventual descumprimento dessa norma, “é um indicativo que o partido não realizou a convenção até a data limite, e essa situação pode caracterizar uma fraude, que leva à impugnação do DRAP – o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários pela Procuradoria Regional Eleitoral”. Segunda a representante do MPE, não é que isso sozinho que vá ensejar a impugnação ao DRAP, “mas é indício que somado a outros pode trazer um prejuízo muito grande”.

Então, continuou ela, a primeira regra que tem se prestar atenção é que a convenção de fato “é um ato interna corporis”, diz respeito ao partido que vai dizer como é se que elege, a democracia interna tem que prevalecer, “mas feita a convenção isso já diz respeito à Justiça Eleitoral”.


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