Isaac Lira – Repórter
Após amargar críticas e índices de desaprovação que ultrapassam os 90%, a prefeita de Natal Micarla de Sousa teve ontem o seu nome envolvido em um caso de corrupção. O Ministério Público Estadual, através do procurador de Justiça, Manoel Onofre Neto, acusou a prefeita, o seu marido, Miguel Weber, e os auxiliares Bosco Afonso e Jean Valério, de participação em fraudes na Secretaria Municipal de Saúde relatadas na Operação Assepsia. As supostas fraudes são relativas à contratação de organizações sociais para gerir serviços de saúde. Em virtude do suposto envolvimento, o procurador Manoel Onofre Neto pediu à Justiça o afastamento da prefeita e dos auxiliares de suas funções públicas.
Em entrevista coletiva na manhã de ontem, Manoel Onofre Neto não deu nenhum detalhe acerca do suposto envolvimento da prefeita e dos secretários Bosco Afonso e Jean Valério. Para isso, o procurador geral de Justiça alegou o sigilo do processo encaminhado no último dia 11 ao Tribunal de Justiça. O processo foi distribuído na última terça-feira para o desembargador Amaury Moura, que irá relatar o caso. Segundo Onofre, o desembargador pode decidir liminarmente pelo afastamento de Micarla, sem precisar necessariamente de votação no plenário do Tribunal para isso. No fim da tarde de ontem, Amaury Moura devolveu o processo à Procuradoria de Justiça com pedidos de diligência.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE falou com o desembargador Amaury Moura ontem, mas ele não deu detalhes sobre o processo, também por conta do sigilo. Segundo Amaury, trata-se de um processo volumoso e complexo e não há previsão para haver uma sentença.
Durante a entrevista coletiva, Manoel Onofre Neto afirmou que o Ministério Público começou a investigar Micarla logo após a operação, ainda em junho. Foram apreendidos documentos que indicaram uma possível participação da prefeita e, a partir disso, a Procuradoria Geral de Justiça passou a investigar. Segundo fontes da TRIBUNA DO NORTE, esses documentos seriam faturas de cartão de crédito encontradas na casa de acusados. Por conta disso, a apuração passou a ser realizada na segunda instância.
A apuração no Tribunal de Justiça começou, ainda segundo fontes do jornal, ainda em agosto. No procedimento sigiloso instaurado, prestaram informações, entre os dias 29 de agosto e 17 de setembro, os bancos Rural e Safra e a Receita Federal. Mais recentemente, no dia 10 de outubro, as quebras de sigilo da Operação Assepsia realizadas na 7a. Vara Criminal – na primeira instância – foram remetidas para o Tribunal de Justiça. O processo foi distribuído no dia seguinte e também está sob a relatoria do desembargador Amaury Moura. Foi em virtude das informações bancárias já existentes nos processos de quebra de sigilos que o pedido de afastamento foi distribuído, por dependência, também para Amaury Moura.
Todos os procedimentos existentes no Tribunal de Justiça foram reenviados ontem, às 17h58, segundo dados do sistema do TJRN, para a Procuradoria Geral de Justiça. Caso o desembargador acate a argumentação do Ministério Público Estadual, a prefeita Micarla de Sousa será afastada das suas funções e em seu lugar assume o vice-prefeito Paulinho Freire. É a primeira vez que o Ministério Público Estadual solicita à Justiça o afastamento de um prefeito da capital potiguar.
Além do pedido de afastamento, o Ministério Público Estadual estuda o pedido de intervenção na Prefeitura. O motivo é o caos na prestação de serviços básicos à população, como acontece atualmente na saúde. “A preocupação do Ministério Público também está focada nas inúmeras deficiências do poder público municipal, principalmente na área de saúde. Há uma situação de colapso iminente nessa área, com a possibilidade de fechamento de várias unidades e mais uma vez eu afirmo que não descartamos pedir uma intervenção na administração municipal”, disse Onofre Neto.
Juristas se dividem sobre afastamento da prefeita
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE consultou algumas pessoas com atuação destacada na área jurídica, sob o compromisso de não revelar os nomes, para saber a opinião sobre o possível sucesso e viabilidade das medidas propostas pelo Ministério Público Estadual. Os posicionamentos ficaram divididos, entre pessoas que consideram possível o afastamento da prefeita Micarla de Sousa e outras que acreditam ser inviável. Mesmo sem detalhar o que pesa contra cada investigado, o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, afirmou haver “fortes indícios” de participação de todos os investigados em atos de irregularidades.
Numa primeira corrente – com opinião de pessoas ligadas ao próprio Ministério Público – o afastamento é considerado viável por se tratar de uma ação criminal. “Se fosse num processo de improbidade administrativa, realmente seria mais complicado conseguir um afastamento. Mas é um processo criminal, que envolve a suspeita de participação em fraudes”, diz uma das fontes, citando a convicção do procurador geral Manoel Onofre Neto acerca dos “fortes indícios” presentes na investigação.
Por outro lado, pessoas ouvidas pela reportagem, inclusive magistrados, colocam em dúvida a possibilidade de afastamento, por se tratar de uma medida extrema. “É preciso que exista a possibilidade de atrapalhar as investigações, o que neste caso parece não haver”, aponta uma das fontes. Um advogado foi além: “O MP não dispõe dos elementos. Se diz que tem elementos, tem que expor. Se não fez, é porque não dispõe”.
Como a denúncia foi feita no final do mandato, a prefeita terá de correr contra o tempo para juntar provas e tentar derrubar os argumentos do Ministério Público. Isso se tornará mais fácil no poder, porque terá acesso rápido a documentos, além da foro privilegiado. A prefeita fecha o mandato com rejeição recorde, mas os assessores gostavam de lembrar que Micarla podia ser acusada de tudo, menos de envolvimento em atos de corrupção.
Micarla repudia “insinuações” do MP e libera sigilos
No fim da tarde de ontem, a prefeita Micarla de Sousa publicou uma nota no site da Prefeitura de Natal em resposta ao pedido de afastamento protocolado pelo Ministério Público Estadual. Na nota, Micarla disse repudiar o envolvimento de seu nome em práticas de corrupção. “Nunca, nestes oito anos em que exerço mandato eletivo, tive qualquer mancha na minha vida pública”, apontou. Além disso, a prefeita falou também estranhar a inclusão de seu nome em investigações por conta de suposta corrupção no fim de seu mandato. “É estranho que quando faltam apenas 72 dias para o encerramento deste ciclo da minha vida, fato como este seja colocado, de uma operação cujas investigações datam de mais de 700 dias”, insinuou.
Por fim, a prefeita disponibilizou todos os seus sigilos à Justiça, dizendo que o seu patrimônio foi inteiramente construído “à base de trabalho, esforço pessoal e muita determinação”. “Quanto à decretação da quebra do meu sigilo fiscal, bancário e telefônico, esclareço que, como pessoa pública, todos os meus dados estão e sempre estiveram à disposição da Justiça e das instituições”, falou.
Além da prefeita Micarla de Sousa, o Ministério Público indicou a suposta participação de mais três pessoas nas fraudes em contratos terceirizados na Secretaria de Saúde do Município: o secretário da Secopa, Jean Valério; o secretário da Semurb, Bosco Afonso; e o marido da prefeita, Miguel Weber. Foi pedido ,inclusive, afastamento dos dois secretários citados.
A TRIBUNA DO NORTE tentou falar com todos os citados pelo MPRN para que apresentassem suas versões sobre o caso. O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso, se mostrou surpreso com as declarações do Ministério Público Estadual sobre sua suposta participação nas fraudes em contratos terceirizados na Secretaria de Saúde de Natal.
“O que eu estou sabendo é pela imprensa, não recebi nenhuma notificação do Ministério Público ou da Justiça. Mas estou surpreso com as acusações porque nunca me coube nenhuma ligação com a pasta da Saúde. Fui responsável pela Urbana no período de 12/01/2009 a 12/03/2011e depois disso pela Semurb, onde estou até agora”, declarou o secretário. Bosco Afonso disse ainda que suas contas bancária e de telefone estão a disposição da Justiça.
A TRIBUNA DO NORTE não conseguiu contato com o secretário da Secopa, Jean Valério, nem com o marido da prefeita, Miguel Weber. Eles não atenderam, nem retornaram as ligações e mensagens enviadas pela TN.
Operação foi deflagrada em junho
A Operação Assepsia, na qual o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), investiga a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal com atuação na área da saúde pública, foi deflagrada no dia 27 de junho. A promotoria do patrimônio público investiga formação de quadrilha e fraudes em licitações, além de desvios de dinheiro público nos contratos da Marca com a Secretaria de Saúde.
Ao todo, oito mandados de prisão foram expedidos, tendo como alvo o ex-secretário de Planejamento de Natal, Antônio Luna, o ex-secretário de Saúde Thiago Trindade, o procurador do Município, Alexandre Magno de Souza, Rose Bravo e Antonio Carlos Júnior, dirigentes da Marca, entre outros. Todos respondem em liberdade. Antonio Luna, até o momento, não foi denunciado pelo MPE. À época do envio da denúncia, em julho, o MPE declarou, por meio de sua Assessoria de Comunicação, que os outros investigados seriam denunciados posteriormente. Fontes ligadas à defesa de Antonio Luna e outros detidos durante a Assepsia acreditam que não haverá mais denúncias relacionadas aos que foram considerados suspeitos num primeiro momento.
As relações entre membros da atual administração na Prefeitura de Natal e supostas organizações sociais contratadas para gerir serviços de saúde são o foco da Operação Assepsia. O Ministério Público Estadual verificou fraudes no processo de contratação do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI) e da Associação Marca. Em todos os casos, segundo o MPE, o poder público simulou concorrência, mas na verdade escolheu as organizações sociais com atuação em Natal.
Além disso, os promotores indicam que as organizações sociais na verdade funcionam como empresas privadas. Como se sabe, as OSs são entidades sem fins lucrativos. Contudo, para o MPE, essas entidades na verdade funcionavam para burlar a lei e conseguir “contratos milionários” para empresas ligadas aos próprios diretores das OSs. Além disso, o MPE viu indícios de superfaturamento nas prestações de contas das organizações.
Os contratos da Associação Marca em Natal sofreram uma intervenção judicial e o interventor verificou que havia gastos “desnecessários” da ordem de R$ 1,7 milhão por mês.
Nota de esclarecimento
A respeito de declarações feitas pelo procurador-geral do Ministério Público Estadual e do pedido do meu afastamento do cargo de prefeita, quero manifestar o meu veemente repúdio a toda e qualquer insinuação ou o que quer que seja de envolvimento com corrupção. O Rio Grande do Norte me conhece, sabe quem eu sou, de onde eu vim e também conhece aqueles que usam de instrumentos como este para usurparem dinheiro público. Nunca, nestes oito anos em que exerço mandato eletivo, tive qualquer mancha na minha vida pública.
O Rio Grande do Norte também sabe que eu nunca fiz parte de grupos envolvidos com corrupção, esquemas ou conluios. Muito pelo contrário. Se hoje enfrento tamanhas dificuldades como política e gestora, deve-se ao fato de em vários momentos ter me negado a compactuar com atos delituosos, historicamente adotados na política.
É estranho que quando faltam apenas 72 dias para o encerramento deste ciclo da minha vida, fato como este seja colocado, de uma operação cujas investigações datam de mais de 700 dias.
Reafirmo que não vejo motivo para o pedido do meu afastamento do cargo e de intervenção na administração do Município de Natal. Quanto à decretação da quebra do meu sigilo fiscal, bancário e telefônico, esclareço que, como pessoa pública, todos os meus dados estão e sempre estiveram à disposição da Justiça e das instituições.
Reitero que tudo que tenho na vida foi construído à base de trabalho, esforço pessoal e muita determinação.
Natal, 18 de outubro de 2012
Micarla de Sousa
Prefeita de Natal
Intervenção externa
Problemas recentes enfrentados pela administração da prefeita Micarla de Sousa
URBANA
Juiz acata pedido do Ministério Público para intervenção na Companhia de Serviços Urbanos de Natal. Ex-comandante da Marinha Lúcio Henrique Torres é indicado para fazer um pente-fino nos contratos da empresa.
SAÚDE
• Justiça determina que Prefeitura do Natal assuma gestão de unidades de saúde, pondo fim aos contratos terceirizados.
• TJ prorroga intervenção judicial da UPA de Pajuçara e das (AMEs de Planalto, Brasília Teimosa e Nova Natal.
• Justiça do Trabalho determina o bloqueio de R$ 6,3 milhões das contas do município para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas.
CONTRATOS
Câmara Municipal instala comissão especial para investigar denúncias de irregularidades nos contratos firmados pela prefeitura, especialmente os de aluguel.
PRECATÓRIOS
Em decisão unânime, Tribunal de Contas do Estado (TCE) manda suspender pagamento do precatório de R$ 95 milhões devido pelo Município à Henasa Empreendimentos Turísticos. Inspeção extraordinária identificou graves indícios de irregularidades, alto potencial de dano ao erário e ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal.
IMPEACHMENT
Oposição apresenta processo em que pede o impeachment da prefeita, sob argumento de irregularidades no repasse das verbas da Educação, mas pedido é rejeitado pela maioria dos vereadores.
LINHA DO TEMPO
Junho de 2010 – Início das terceirizações de gestão na Saúde municipal. Prefeitura de Natal firma contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (IPAS), no valor de R$ 5,9 milhões por seis meses para gestão da UPA do Pajuçara, com dispensa de licitação.
Novembro 2010 – Prefeitura de Natal contrata a Associação Marca, por meio de licitação, para gestão das AMES (Ambulatórios Médico Especializado) de Nova Natal, Brasília Teimosa e Planalto, num custo global de R$ 26,4 milhões por ano.
Dezembro de 2010 – Prefeitura faz licitação para seleção de OSs que dará continuidade à gestão da UPA do Pajuçara por mais 12 meses. Apesar de vencer o processo licitatório, o IPAS desiste do contrato, alegando ser vítima de “ataques gratuitos e infundados de algumas organizações da sociedade”. A Associação Marca, segunda colocada, é declarada vencedora e assume a gestão da UPA. O contrato no valor de R$ 11,8 milhões, com vigência de 12 meses.
Março 2011 – Prefeitura faz licitação e firma contrato com a Associação Marca para gestão das AME’s de Igapó e Felipe Camarão, no valor de R$ 24,3 milhões/ano. Essas unidades nunca foram inauguradas.
Abril de 2011 – É firmado contrato com o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), no valor de R$ 8,1 milhões para gerenciar durante 90 dias as ações de combate à dengue.
Maio de 2011 – O então promotor de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida instaura inquérito civil para apurar as denúncias de ilegalidades no processo de contratação do IPAS.
Contrato cancelado – Com questionamentos do Ministério Público Estadual e o TCE, o contrato 002/2011, do ITCI, é cancelado. Isso aconteceu momentos antes de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decretar, por unanimidade, a sua nulidade. Esse foi o último ato do advogado Thiago Trindade frente à Secretaria Municipal de Saúde. No mesmo dia, ele pediu exoneração.
Julho de 2011 – A Promotoria do Patrimônio Público consegue na Justiça quebrar o sigilo de vários suspeitos de participação em fraudes ao contratar organizações sociais para gerir serviços de saúde. Essa investigação irá resultar na Operação Assepsia, deflagrada quase um ano após o início das escutas telefônicas.
Setembro 2011 – A prefeita Micarla de Sousa sanciona a lei nº 143, que corrige falhas de uma outra lei aprovada em 2010, a qual não exigia a realização de licitação para contratar uma OS e nem previa a participação de representantes do poder público e da sociedade no conselho geral da organização social que administras as unidades de saúde.
Outubro 2011 – Para garantir a continuidade do atendimento à população, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) aceita a prorrogação dos contratos celebrados entre a Prefeitura de Natal e a organização social que administra os Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal por mais um ano – sem licitação. A prefeitura estava proibida, pela Justiça, de celebrar novos contratos com organizações sociais, com atuação no Sistema Único de Saúde, e de renovar contratos já vigentes sem antes realizar uma licitação. O acordo, acrescenta a promotora Iara Pinheiro, só foi firmado porque a Prefeitura sancionou uma nova lei (nº143/2011), corrigindo os erros da lei anterior.
Dezembro 2011 – Prefeitura faz aditivo ao contrato da Associação Marca para a UPA Pajuçara, alterando o valor do contrato para R$ 14,16 milhões anuais, conforme aditivo datado de 7 de dezembro.
Junho de 2012 – O Ministério Público Estadual realiza a Operação Assepsia, que investiga fraudes nas contratações do IPAS, ITCI e da Associação Marca. Oito pessoas tiveram prisão decretada, entre elas o ex-secretário de Saúde, Thiago Trindade, o procurador municipal Alexandre Magno Alves de Souza e os dirigentes da Associação Marca.
Julho de 2012 – Os promotores do Patrimônio Público denunciam cinco das oito pessoas presas durante a Operação Assepsia. A denúncia versa sobre “corrupção passiva” e o processo desde então vem correndo em segredo de justiça. Todos os acusados respondem em liberdade.
Agosto de 2012 – O Ministério Público Estadual solicita ao Tribunal de Justiça abertura de procedimento de investigação relativo aos fatos relatados na Operação Assepsia que envolvem pessoas com prerrogativa de foro privilegiado. Segundo as informações oficiais divulgadas até agora, a única pessoa com foro privilegiado na Operação Assepsia é a prefeita Micarla de Sousa. O pedido é distribuído para o desembargador Amaury Moura. Nesta fase, já há quebra de sigilos.
11 de outubro de 2012 – O MPE pede à Justiça o afastamento da prefeita Micarla de Sousa, do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso e do secretário da Copa, Jean Valério. Os dois pedidos ainda não tiveram nenhuma decisão por parte do desembargador Amaury Moura.
Os 12 investigados
Desdobramentos da Operação Assepsia no Tribunal de Justiça colocaram mais quatro pessoas no rol de investigados. Antes, oito pessoas foram citadas por suposta participação em fraudes de contratos na Secretaria Municipal de Saúde
Micarla de Sousa – Para o MPE, a prefeita de Natal está envolvida nas supostas fraudes em contratos com organizações sociais na Secretaria Municipal de Saúde. Mas o Ministério Público não especificou qual seria a suposta participação de Micarla nos fatos relatados na Operação Assepsia.
Miguel Weber, Marido da prefeita Micarla de Sousa, o radialista Miguel Weber é citado na denúncia. Também não ficou claro, segundo o que foi anunciado pelo Ministério Público, qual a participação dele nos fatos da Operação Assepsia.
Bosco Afonso – Atual titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso era diretor-presidente da Urbana na época das contratações das OSs, em 2010 e 2011. O MPE não detalhou qual a suposta participação do secretário no esquema.
Jean Valério – Hoje é secretário da pasta de Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA (Secopa). Quando as organizações sociais foram contratadas e também durante a Operação Assepsia, Jean era secretário de Comunicação. O MPE não detalhou qual a participação do secretário nos fatos relatados na Operação Assepsia.
Alexandre Magno Alves de Souza – Procurador do Município, Alexandre Magno Alves é tratado na investigação como membro do núcleo que articulou as supostas fraudes. Embora não estivesse cedido à Secretaria Municipal de Saúde, o procurador tinha, segundo a investigação, livre acesso ao então secretário de Saúde, Thiago Trindade.
Tufi Soares Meres – É tratado como uma espécie de “sócio oculto” da Marca, responsável por fazer a ponte entre a Organização Social e a Secretaria Municipal de Saúde. Na petição inicial do MPE, Tufi Meres é chamado de “chefe da organização criminosa”. Próximo a Thiago Trindade e Alexandre Magno, ele supostamente articulou e discutiu os termos do contrato com a Marca.
Rosimar Gomes Bravo (Rose Bravo) – É tratada como a fundadora da Marca, embora oficialmente Mônica Simões Araújo seja a responsável pela Organização Social. Dentro do suposto esquema criminoso, é considerada a pessoa que gerenciava e executava as diretrizes traçadas por Tufi Soares Meres, o “chefe oculto da Marca”.
Thiago Barbosa Trindade – Segundo informações da petição do Ministério Público Estadual, o suposto esquema de fraude passou a ser operado após a chegada do ex-secretário seria o marco do início da “sangria de dinheiro” na Secretaria de Saúde. Ele foi o gestor responsável por implementar os primeiros contratos de gestão na SMS. Responde em liberdade.
Antonio Luna – Ordenador de despesas na Prefeitura de Natal, Antonio Luna é citado na petição como supostamente conhecedor das fraudes da Secretaria de Saúde. Luna foi afastado das funções de secretário municipal de Planejamento. Contudo, mesmo tendo sido preso, o ex-secretário não foi denunciado pelo Ministério Público Estadual até o momento.
Francisco de Assis Rocha Viana – Era coordenador administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Saúde depois que Thiago Trindade saiu da Secretaria, afastado de suas funções por decisão do juiz José Armando Ponte. Segundo o MPE, “agia em acerto de vontades” com Antonio Luna. Ele também não foi denunciado pelo MPE até o presente momento.
Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana – Foi o coordenador administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Saúde antes de Francisco de Assis. A petição inicial do MPE, enviada à Justiça em outubro, diz que a suposta participação era dar suporte operacional e administrativo ao esquema, mas ele também não foi denunciado até este momento.
Antonio Carlos de Oliveira Júnior (Maninho) – É marido de Rose Bravo e um dos fundadores da Marca. Repartia, segundo o MPE, os “lucros” da OS com sua esposa. Também era responsável por executar as diretrizes e ordens de Tufi Soares Meres. Foi denunciado e responde ao processo em liberdade.
Editorial
Falta transparência
Das duas ações anunciadas pelo MPE – afastamento da prefeita do cargo e
pedido de intervenção técnica do Governo federal na gestão da saúde da
capital – ambas estão, por assim dizer, “defasadas” em relação aos
sentimentos da população e ao desempenho da atual administração de
Natal. E nenhuma tem o impacto e a gravidade da suspeita lançada sobre a
participação da prefeita, do marido dela e de dois secretários em
fraudes.
O desastre administrativo na saúde municipal – também em outras áreas
básicas – não é de agora e, em que pese seus efeitos, tem data certa e
próxima para acabar. O envolvimento da prefeita e de auxiliares em
irregularidades, se confirmado, tem desdobramentos legais contundentes e
perenes. No mínimo, os citados pelo MPE estão sujeitos a passarem à emblemática condição de “fichas sujas”.
No entanto, o MPE – mais uma vez – não avalia corretamente a relação de
transparência e responsabilidade que deve existir entre o ato da
denúncia pública, a presunção da inocência e a liberdade de informação.
Ao mesmo tempo em que relaciona o envolvimento da prefeita e outros
citados aos contratos milionários de terceirização da gestão da UPA e
das AMEs, vale-se do dispositivo do “segredo de justiça”, evitando
questionamentos sobre a concretude dos indícios e a natureza das provas,
negando-se mesmo a tipificar os crimes dos quais acusa os citados.
Em que violaria, esse segredo, esclarecer se houve ou não depósitos
bancários, pagamentos em espécie ou outros tipos de favores aos
acusados? Em que prejudicaria o processo e/ou possível investigação,
responder as dúvidas sobre os métodos usados pelo MPE para atestar a validade/veracidade deste ou daquele indício? O segredo de justiça, agora tão recorrente na prática judicial
brasileira, neste caso, lança sombras onde não deveria lançar: na
confiabilidade que a população deve ter no trabalho dos promotores e na
transparência de suas ações.
